DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800336 336 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025061601-CP Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de reforma e ampliação da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações técnicas detalhadas no projeto executivo em anexo, junto a Secretaria de Educação do Município de Jaguaribara/CE. Vencedor: NX Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ sob o n° 33.782.002/0001-39 com o valor total de R$ 127.829,92 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos). Conforme a proposta anexada aos autos. Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica na forma da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Jaguaribara-CE, 7 de agosto de 2025 JOÃO PAULO FERNANDES LEITE Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025073001-CP A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Jaguaribara, através do Agente de Contratação torna público que realizará no dia 27 de agosto de 2025 as 09:00 no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Eletrônica N° 2025073001-CP. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de 26 unidades habitacionais no âmbito do programa minha casa, minha vida - PMCMV junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social Do Município De Jaguaribara/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) através do site https://www.tce.ce.gov.br/, no Site Oficial do Municipio e no endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara - Ceará - CEP: 63.490-000 no horário de 07:30 ás 17:00hs. Informações no e-mail: [email protected]. Jaguaribara-CE, 6 de agosto de 2025. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2025.07.31.01CPE O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº. 2025.07.31.01CPE, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca da Rua Marçal de Sousa, no Município de Jijoca de Jericoacoara, CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 11 de agosto de 2025 ás 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 29 de agosto de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 29 de agosto de 2025, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara-CE, 7 de agosto de 2025. FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.07.29.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica alterado o cadastramento do modo de disputa na plataforma eletrônica, que será Aberto e fechado conforme item 9.6 do Edital convocatório. Que será realizado, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.07.29.1, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Confecção de Fardamentos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias, por meio da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com nova data de abertura marcada para o dia 26 de agosto de 2025, a partir das 09:00 horas. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte-CE, 7 de agosto de 2025. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.08.07.1 O Secretário de Administração de Juazeiro do Norte do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.08.07.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de Registradores Eletrônicos de Ponto (REP) para registro dos Servidores Públicos do Município, em conformidade com o disposto na Portaria 671/2021 do MTP - Ministério do Trabalho e Previdência, implantação e licenciamento de sistema computacional customizável, baseado em plataforma web de gestão de pessoas para controle de frequência, documentos, recadastramento, prova de vida, comunicação e financeiro dos servidores para atender as necessidades de diversas Unidades Gestoras do Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de agosto de 2025, a partir das 09:00 horas. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte-CE, 7 de agosto de 2025. FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2025.08.05.02/SPST. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa Monteiro Treinamento em Desenvolvimento Profissional LTDA. Objeto: Contratação dos serviços especializados na gestão de condicionalidades de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF, bem como assessoria junto a Instância de Controle Social do PBF, por intermédio da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, do município de Mauriti-CE. Valor total (R$ 41.400,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 05 de agosto de 2025. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Rômulo Giscard Freire Monteiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.07.01/PE Pregão Eletrônico N. º 2025.08.07.01/PE. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na gestão da assistência social, incluindo Proteção Social Básica - PSB, Proteção Social Especial - PSE e Programa Criança Feliz, junto à Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti-CE. Entrega das Propostas: a partir do dia 08/08/2025. Abertura das propostas: 21/08/2025 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br ou junto ou ao Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti-CE, 7 de agosto de 2025. JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 807.001-2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, através do Agente de Contratação, torna público que realizará, às 10:00, do dia 22 de agosto de 2025, sessão pública do processo de pré-qualificação nº 0807.001-2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: Pré Qualificação para registro de preço para futura e eventual aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Meruoca-CE. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br; www.meruoca.ce.gov.br; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca-CE, 7 de agosto de 2025. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.08.01/2025-SESA Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 05.08.01/2025-SESA. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Morada Nova-CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tipo: Menor Preço por Lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 21 de agosto de 2025 as 08h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará Pregão Eletrônico. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Morada Nova-CE, 7 de agosto de 2025. FABIENE RODRIGUES DE SOUSA Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 202507140001. Contratante: Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Ocara/CE, inscrita no CNPJ/MF Nº 12.459.616/0001-04, com sede na Av. Coronel João Felipe Nº 858, Centro, Ocara/CE, representada pelo Sr. Lindocelho Ferreira Lima, Secretário de Administração e Planejamento. Contratada: HLA Servicos e Solucoes LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.691.493/0001-54, com sede na Av. Santos Dumont, 1740, sala 1209, Aldeota, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Ana Livia Felipe Dias. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, com a finalidade de assessorar o Município de Ocara em todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de auditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, identificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência de Regulação dos Serviços públicos delegados do estado e quaisquer outros órgãos ou entidades públicas competentes. contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas ou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de esclarecer ao município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas fundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos interesses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de cobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à legislação vigente. Fundamentação: Pregão Nº 011/2025 PE, Processo Administrativo Nº 00003.20250507/0002-62, LEI Nº 14.133, DE 1º de Abril de 2021, e demais legislação aplicável. Valor Total: R$ 394.862,61 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0301.041220002.2.006. Classificação Econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.05. Vigência: 14 DE Julho de 2025 a 14 de Julho de 2026. Data da Assinatura: 14 de Julho de 2025. Signatários: Lindocelho Ferreira Lima (Contratante) e Ana Livia Felipe Dias (Contratada). O Secretário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 O(A) Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, através do(a) seu(ua) Ordenador(a) de Despesas, torna público que realizará às 09:00, do dia 22 de Agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 030/2025. Objeto: registro de preços visando à futura e eventual aquisição de material de expediente e material de consumo, para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Pacajus-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://www.pacajus.ce.gov.br/ e [email protected] ou ainda na Sede da Comissão de Pregão, Localizada do Paço Municipal Centro. Pacajus-CE, 6 de agosto de 2025. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO Pregoeiro(a)