DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800392 392 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Art. 2º Manter o procedimento licitatório no estado em que se encontrava antes do referido cancelamento, qual seja, SUSPENSO, em cumprimento à Decisão Monocrática proferida no Processo nº 03058/23 do TCE-RO, até o julgamento final do feito ou nova determinação daquela Corte. Art. 3º Publique-se o presente ato nos mesmos veículos em que se deu a publicidade do ato ora revogado. Art. 4º Comunique-se o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e a licitante vencedora sobre o teor desta decisão. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Médici-RO, 7 agosto de 2025. SÉRGIO PEDRO DA SILVA Prefeito WENDEL BRAGANÇA DIAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO, torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO modalidade de Concorrência, sob o regime de execução indireta, empreitada por preço Global, concernente a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECAPEAMENTO EM CBUQ DE RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE NOVA ESTRELA - PLANO DE AÇÃO 09032023- 037723", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos. Valor estimado em R$ 1.464.460,77 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e sete centavos). A sessão de abertura será realizada no dia 26 de Agosto de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br): Processo Administrativo nº 4942/2025. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100 ou por e-mail: [email protected]. O Edital na íntegra será publicado no site da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura www.rolimdemoura.ro.gov.br. Rolim de Moura, 7 de agosto de 2025. GILDO LIMANA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA AVISO DE SUSPENÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROCESSO Nº. 00390.07.01-2025 - SEMAGRI FICA SUSPENSA, para edição e imediata republicada a Concorrência Eletrônica nº. 003/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para Reforma do barracão da feira municipal no município de Theobroma-RO, pelo seguinte motivo: visando atender o Edital 11.2.1., considerando que no momento do cadastro na Licitanet não foi marcada a opção GARANTIA DA PROPOSTA. Edital 11.2.1. As licitantes deverão apresentar como requisito de pré- habilitação, prestar garantia da proposta na proporção de 1% (um por cento) do valor global estimado para a presente contratação, conforme art. 58 da Lei Federal nº 14.133/21, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades: CAUÇÃO EM DINHEIRO, SEGURO-GARANTIA OU FIANÇA BANCÁRIA. Assim, as propostas deverão ser devidamente cadastradas novamente. Theobroma-RO, 7 de agosto de 2025. EDIVALDO DIAS DA SILVA Pregoeiro ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90092/2025-SRP Processo nº 010516/2025 - SMSA Objeto: Eventual aquisição de material médico - conjunto de drenagem de tórax, os quais serão utilizados no tratamento de pacientes internados ou assistidos pelo Hospital da Criança Santo Antônio-HCSA, por um período de 12 (doze) meses. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 21/08/2025 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/08/2025 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. BEATRIZ DA CONCEIÇÃO BEZERRA Agente de Contratação/Pregoeira EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº: 20345/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 222/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0047/2024 Valor Total: R$ 77.928,00 (setenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: I DOS S PENA JUNIOR CNPJ: 46.917.334/0001-25 Data de Assinatura: 23 de abril de 2025. Vigência: - O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM) na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 109 Decreto Municipal nº 049/2024. Processo nº: 20345/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 223/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 Valor Total: R$ 31.482,00 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: ARMOR PRINT LTDA CNPJ: 55.671.926/0001-09 Data de Assinatura: 23 de abril de 2025. Vigência: - O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM) na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 109 Decreto Municipal nº 049/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025- SELCO Processo N° 107/2025- SMAD. Data do Certame e Hora: 21/08/2025- 10:00(horário local. Local: Sala da Comissão de Contratação - SELCO, da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. OBJETO: O Registro de Preços - SRP, para eventual a aquisição e fornecimento de material (toner/cartuchos e tintas coloridas) para impressoras diversas para atender as necessidades das Secretarias Municipais (SMAD, SMED, SEMSA, SMTPS) da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, no horário das 07:30hrs as 13:00hrs ou pelo e-mail [email protected]. Bonfim-RR, 7 de agosto de 2025. CIRILO KING Pregoeiro AVISO DE INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025-SELCO (Art. 74, III, " f", da Lei Nº 14.133/21) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114/2025-SMAD. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025-SELCO. EMPRESA: CHAGAS BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 01.186.952/0001-04 OBJETO: Assessoria Jurídica - Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório e destinados a assessorar o Gabinete do Prefeito, o Setor de Licitações e os órgãos de controle interno e externo em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, em questões afetas ao município, e em complementação técnica à atuação da Procuradoria. BASE LEGAL: Art. 74, III, "f", da Lei Federal Nº 14.133/2021. A PREFEITURA DE BONFIM, por intermédio da Comissão de Contratação, instituída pelo DECRETO EXECUTIVO Nº 032/2025 de 06 de janeiro de 2025, vem justificar o procedimento de dispensa de licitação para contratação dos serviços descritos no objeto acima, com O prazo de vigência da contratação será pelo período de 01 (Um) ano, contado a partir da data da assinatura do Contrato na forma do art. 106, e prorrogável na forma do art. 107 da Lei Nº 14.133/21. Os custos da presente Contratação serão de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais). Assim, com fundamento no artigo supracitado da Lei Federal Nº 14.133/2021, esta Comissão de Contratação apresenta a CERTIDÃO DE INEXIGIBILDADE DE LICI T AÇ ÃO para ratificação das justificativas necessárias para a presente Contratação Direta. Bonfim-RR, 21 de julho de 2025. ÂNGELA AZEVEDO DA SILVA Agente de Contratação LEIDY LAIZZA DA SILVA COSTA Membro VIANNA JOANA ALFREDO Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 5/2025/DLC/PMC/RR Convocação Para Continuidade da Sessão Pública. Processo Licitatório nº 10/2025/SINFRA/PMC CONCORRÊNCIA Nº 005/2025/DLC/PMC/RR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO DO BAIRRO SANTA CECÍLIA, CANTÁ-RR, CONVÊNIO Nº 937423 PCN/MD. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados, para a continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na sessão anterior. Comunicamos que a continuidade do certame está agendada para ocorrer no próximo dia 12 de agosto de 2025 (terça-feira), às 9:00h (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os interessados estão desde já convocados. Cantá-RR, 7 de agosto de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - DLC/PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2025- SEMSA/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO Nº. 010/2025, na forma ELETRÔNICO, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável, com CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, POR ITEM, MODO DE DISPUTA: aberto-fechado, cujo objeto é o AQUISIÇÃO VEÍCULO TIPO MOTOCICLETAS (CROSS), REFERENTE A PROPOSTA N.º 11856.913000/1240-08, ATENDENDO CENTRO DE SAÚDE SEBASTIÃO RODRIGUES SILVA. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 10h00min (horário de Brasília/DF) do dia 20/08/2025, no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente na internet através do Portal da Transparência (https:// https://transparencia.canta.rr.gov.br/dados- editais/) ou Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1), ou ainda, quando solicitado através do e-mail: [email protected]. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela DLC, no endereço e horários acima citados Cantá-RR, 6 de agosto de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 5/2022 Processo Administrativo nº 081/2021 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e execução da obra do Termo de Contrato nº 005/2022 contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Caracaraí/RR. Fonte de recurso: Ministério do Desenvolvimento Regional. Prazo de vigência do Contrato/Execução: Prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início em 07/08/2025 e término em 04/12/2025 Partes Contratuais: Contratante: Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR Contratado: NORTECOM SERVIÇOS GERAIS LTDA Data de Assinatura: 06/08/2025