DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 459, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0010594-03.2019.4.01.8000, resolve: REVOGAR a Portaria Presi 8139310, de 11/05/2019, publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2019, Seção 2, que colocou o servidor ÉRICO DE SOUZA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, a partir de 05/08/2025, em decorrência de sua aposentadoria. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.099, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003036-74.2025.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor MARCO ANTONIO MARNIERI, matrícula 10491, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, acrescida da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 172/PRESI/GAPRES, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0001502-91.2023.6.01.8000, resolve: Art. 1º. Exonerar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ-3, Nível III. Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir do dia 9 de agosto de 2025. Des. JÚNIOR ALBERTO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da PORTARIA Nº 402, DE 18 DE JUNHO DE 2024 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que trata do ato de Redistribuição, por reciprocidade, CONCEDIDA aos servidores Cristiano Menezes Machado e Marcos José Silva Santana, publicada no DOU nº 145, Seção nº 2, página 78, de 04 de agosto de 2025. Onde se lê: " PORTARIA Nº 402, DE 18 DE JUNHO DE 2024 " Leia-se: " PORTARIA TRE-BA Nº 402, DE 18 DE JUNHO DE 2025 " TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 174, DE 18 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004799- 61.2025.6.07.8100, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Leonardo de Oliveira Souza, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerado do cargo em comissão cargo de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria- Geral, código CJ-2. Art. 2º Nomear o servidor José Pereira Cavalcante, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-3. Art. 3º Designar a servidora Daniella Lopes Carvalho de Sousa, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria- Geral, código FC-3, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1 Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 166, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 6540973, do Processo SEI nº 0000016-10.2025.6.13.8310, resolve: Art. 1º Designar GILSON DE ALMEIDA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 310ª Zona Eleitoral de Várzea da Palma. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/7/2025. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.148, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do contido no Processo Eletrônico SEI nº 0012517-60.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata CAMILA MIRANDA ABDON, habilitada em Concurso Público de Provas realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, para provimento de cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por aproveitamento, cujo resultado foi homologado pelo Edital TRT8 nº 13, de 06/02/2023, publicado no DOU, em 07/02/2023, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM MEDICINA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Wilson Yoshimitsu Niwa, conforme Portaria nº 23.645, de 10/02/2025, publicada no DOU, em 17/02/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO PORTARIA Nº 24.150, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007165-87.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor MARCELO SODRÉ DA COSTA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Auditoria da Gestão Administrativa, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor MIGUEL CHICRE BITAR DE MORAES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Auditoria da Gestão Administrativa, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 497, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LUANA CRYSTINE DE SOUTO MELO da Função Comissionada, FC-5, de Assistente V da Diretoria-Geral. Art. 2º Dispensar a servidora ANA CLAUDIA TYRRASCH DE ALMEIDA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da Diretoria-Geral, e designá-la para exercer a Função Comissionada, FC-5, de Assistente V da Diretoria-Geral, vaga em razão da dispensa mencionada no art. 1º. Art. 3º Designar a servidora DANIELLI LUSTOSA PIRES BENEVIDES para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da Diretoria-Geral, vaga em razão da dispensa mencionada no art. 2º. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 513, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a cessão da servidora MARTA REGINA DE MOURA VAZ DE OLIVEIRA para a Seção Judiciária de Pernambuco do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme Portaria nº 501, de 30 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARTA REGINA DE MOURA VAZ DE OLIVEIRA da Função Comissionada FC-3, de Chefe da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital. Art. 2º Dispensar a servidora ANDRÉA CRISTINA DA ROCHA ALBUQUERQUE da Função Comissionada FC-1, de Assistente I da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral e designá-la para exercer a Função Comissionada FC-3, de Chefe da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital, vaga em decorrência do disposto no artigo anterior. Art. 3º Designar ISADORA MARIA HENRIQUES DIÓGENES para exercer a Função Comissionada FC-1, vaga em decorrência do disposto no artigo 2°. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 04 de agosto de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 180, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0026363-77.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 27/6/2025, pensão vitalícia instituída por Edgar Oliveira da Silva, servidor efetivo deste Tribunal, integralmente à viúva Nelma Teresinha Castilho, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e § 4º, desta Emenda, c/c Nota Informativa SEI 33521/2020 do Ministério da Economia, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 15 da Lei n. 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.295, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025355/2025, Resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, BIANCA DE ARAÚJO LUZ, matrícula N. 321.663, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO