DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080800071 71 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 575, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e, em cumprimento ao disposto no Acórdão n. 2472/2023-Primeira Câmara, e consoante determinação do CSJT, prolatada nos autos do Processo Administrativo n. 6001619/2024-00, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º, do Ato PR n. 374, de 23 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 28/9/2021, Seção 2, p. 51, para fazer constar a aplicação do reajustamento previsto no inciso I, do art. 1º, da Lei n. 14.523/2023, na absorção da Vantagem Nominalmente Identificada, correspondente a 3/5 da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporados no período de 8/4/98 a 4 /9/2001, nos proventos de inatividade da servidora Marina Carmen Castilho Wermelinger, matrícula n. 69.183. Art. 2º Esse ato produzirá efeitos retroativos a 10/1/2023, data da promulgação da Lei n. 14523/2023. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 253, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 5230/2025 PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Cláudio Oliveira Sampaio, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), cumulado com o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 359, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 25, inciso II, conforme PROAD nº 2728/2025, resolve: CONCEDER REVERSÃO de aposentadoria ao servidor inativo JOÃO BALBINO DE CARVALHO FILHO, com efeitos a partir de 08/08/2025, no cargo vago de Técnico Judiciário/Área Administrativa decorrente de sua aposentadoria, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8112/1990, e com base no Decreto nº 3.644/2000. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 136, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve tornar sem efeito as nomeações realizadas por meio do Ato 134, publicado no DOU - Seção 2, de 30/07/2025, referentes às candidatas abaixo nominadas, na forma que segue: 1. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila, formulada pelas candidatas: - ALINE MARQUINI MARONEZZI, Analista Judiciário Área Judiciária sem Especialidade; - FABIOLA REIS GEHLEN, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - RHAMILLE KALIL DOMINGUES, 12º lugar (listagem de pessoas com deficiência), fixando sua lotação na 12ª Vara do Trabalho de Curitiba. TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - LUANNA LOPES VIEIRA, 248º lugar, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Cornélio Procópio; - MARLON GABRIEL DOS SANTOS, 49º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação no Gabinete da Desembargadora Odete Grasselli; - MARIAH RAQUEL PETRYCOVSKI, 249º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do Desembargador Archimedes Castro Campos Junior. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 170, DE 25 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JOSE CARLOS GLOWASKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9841), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-8440), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2025); II - dispensar MAURO HENRIQUE RODRIGUES KOSAKI GOMES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9841), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 175, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice- Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10819), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2025); II - dispensar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 114, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0009300- 43.2020.5.10.8000 e a sentença no PROCESSO 5031681-35.2021.8.09.0164, proferida em 10/03/2025, pela 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e de Infância e Juventude, do TJGO, cujo trânsito em julgado se deu em 10/04/2025 (doc. 2822736), a qual reconhece a união estável, pelo período de 04/04/2010 a 25/09/2020, resolve: CONCEDER pensão civil temporária a TATIANE RODRIGUES FAGUNDES, companheira do servidor aposentado Silvoney Botelho Santos, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei n.º 8.213/1990, com efeitos a contar de 25/09/2020, data do óbito do instituidorm e com término previsto para 24/9/2035, nos termos do art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4 da Lei 8.213/1991. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 88/SGP, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP-9638/2025, resolve: Art. 1° Declarar vago, a contar de 04.08.2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor Thiago Carvalho Santos, Matrícula 112606, em outro cargo público inacumulável. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 105, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2663/2025, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do item 2 do ATO SEGEP.PR Nº 24/2025, que designou o servidor JOSÉ FERNANDO ARAGÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais da titular; 2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 193, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012; Considerando os termos do Acórdão-COFFITO nº 808, de 5 de agosto de 2025; resolve: Art. 1º NOMEAR o Conselheiro Federal, Dr. Juliano Tibola, como relator do Processo-SEI nº 00.0014.000081/2025-55. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA COREN-PR Nº 1.075, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a existência de vagas abertas e não ocupadas para cargos de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025 e suas alterações; Considerando o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94; Considerando o Edital de Convocação nº 09/2025, publicado em 15/07/2025; Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso, resolve: Art. 1º NOMEAR os(as) seguinte candidatos(as), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Advogado: I - MAURICIO RENATO SANTIN, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02614369/4; II - ERICA COSER NEPPEL, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02611788/6. Art. 2º NOMEAR os(as) seguinte candidatos(as), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Contador: I - JOSÉ VILMAR MERNICK, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02611606/5; Parágrafo 1º Os(As) empregados(as) será(ão) lotados(as) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8h30min do dia 11/08/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente DANIELE FABRIS Secretária