DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800458 458 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 0460 - Oferecer aos que almejam a carreira do magistério, aos licenciandos e aos professores e profissionais da educação básica em exercício a formação inicial, por meio de graduações e cursos sequenciais ofertados de forma presencial e a distância. Número de vagas em programas para a formação inicial de professores da educação básica Indicador do Objetivo Específico 143.845 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 322.938 269.820 279.820 2027 282.820 0461 - Oferecer aos professores e profissionais da educação básica a formação continuada por meio de especializações, mestrados e doutorados, ofertados de forma presencial e a distância. Número de vagas em programas para a formação continuada de professores da educação básica Indicador do Objetivo Específico 32.155 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 56.962 79.396 109.834 2027 118.514 0462 - Fortalecer a gestão democrática e participativa, em articulação intersetorial com os sistemas de ensino, na elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para a garantia da educação básica e dos demais direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos. Percentual de escolas públicas de educação básica ativas com Conselho Escolar em funcionamento Indicador do Objetivo Específico 72,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 77,4 80,8 84,2 2027 87,1 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 74,5 76,5 78,5 80,5 da Meta 0463 - Promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais, a valorização dos profissionais do magistério público da educação, apoiando e estimulando a estruturação ou revisão de planos de carreira e remuneração, principalmente no que se refere ao cumprimento do piso salarial profissional nacional e à garantia da hora-atividade na jornada de trabalho. Relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados, com nível superior completo Indicador do Objetivo Específico 82,6 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 84,1 85,6 87,1 2027 88,6 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 99,1 100 100 100 da Meta 39 Anexo V - Agendas Transversais