DOEAM 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025 17 AL, 26/08/2025 a 29/08/2025.Objetivo: Participação na Reunião Ordinária da Federação Nacional das Juntas Comercias (FENAJU-PRE), conforme Memorando n°165/2025- GAB/PRES/JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 06 de agosto de 2025. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas <#E.G.B#235909#17#239464/> Protocolo 235909 <#E.G.B#235913#17#239468> EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024, VIGENCIA: 15/07/2025 a 15/07/2026. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/ AM e a empresa Kaele Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste do valor em 4,93% (quatro vírgula noventa e três por cento) referente aos serviços de locação de 01 (um) veículo tipo pick up a fim de atender as necessidades logísticas desta Junta Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Global: R$ 180.088,08 (cento e oitenta mil, oitenta e oito reais e oito centavos); Valor Mensal R$ 15.007,34 (quinze mil, e sete reais e trinta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: n°2025NE0000335, no Elemento de Despesa n° 33903308; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. José Neilo de Lima Silva - Representante legal da Kaele. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 29 de julho de 2025. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas <#E.G.B#235913#17#239468/> Protocolo 235913 <#E.G.B#235917#17#239472> EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2023, VIGENCIA: 20/07/2025 a 20/07/2026 , PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Manaus Ambiental S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de abastecimento de água nas dependências pertencentes à sede da JUCEA. Valor Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Valor Mensal: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2024NE0000346, no Elemento de Despesa n° 33903944; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2087.0001 e Fonte: 1.501.2010.0000.0000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. Pedro Augusto de Araújo Freitas e Renee Câmara Chaveiro - Representantes Legais da Manaus Ambiental. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 30 de julho de 2025. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas <#E.G.B#235917#17#239472/> Protocolo 235917 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM <#E.G.B#235897#17#239452> PORTARIA N.º 028/2025 - GDP/IPEM - AM O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado entre o INMETRO e IPEM/AM, fortalecendo os princípios constitucionais de moralidade, publicidade e eficiência que regem a atuação administrativa, e; CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 35/2025/ Cored-Inmetro. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores técnico-administrativos, abaixo discriminados, para constituírem uma Comissão Especial de Desfazimento de bens inservíveis do Inmetro com objetivo de facilitar e padronizar o processo de desfazimento, o Inmetro realizará, de forma auxiliar, a avaliação dos bens inservíveis (valor de mercado), com base nas informações e registros encaminhados pelos órgãos da RBMLQ-I e demais instruções contidas no citado Ofício Circular e seu anexo. a) ADRIANO LUIZ ARAÚJO CARDOSO - matrícula nº 154.276-1A - Presidente; b) DÂNDARA COSMA FERNANDES DA SILVA - matrícula nº 798 - Membro; c) CASSIA CRISTIANE LAGO DE SOUZA - matrícula nº 794 - Membro. Art. 2º - O Relatório elaborado pela Comissão deverá conter, no mínimo: número do patrimônio, descrição do bem, classificação e registros fotográficos. Este relatório deverá ser acompanhado de planilha em formato excel, conforme modelo disponibilizado. GABINETE DO IPEM/AM, em 06 de agosto de 2025 RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas <#E.G.B#235897#17#239452/> Protocolo 235897 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#235781#17#239336> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 354/2025 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa ou 5 (cinco) dias para recolher o valor da multa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA: 01.01.030201.007175/2023-08; 201/2023-GEFA; MANASA MADEIREIRA S.A/ 60.400.009/0001-11; ST1668_2022; 115/2023-GEFA; 09°01’25.796”S/66°12’02.541”W; 19,4642; Lábrea; R$ 565.228,55 (Quinhentos e sessenta e cinco e duzentos e vinte oito reais e cinquenta e cinco centavos). 01.01.030201.025410/2024-04; 24.07.04-180117Y-IPAAM; RAIMUNDA ARCANJO MARQUES/ 437.943.432-04; ST553_2024; 121/2024 - GEFA; 07°09’13.2363”S/59°37’10.4760”W; 71,2312; Apuí; R$ 356.156,00 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e seis reais). 01.01.030201.013736/2024-80; 319/2023-GEFA; RONALDO WLADINEY DE SOUZA ALMEIDA/ 771.516.402-00; ST105_2023; 504/2023- GEFA; 6°56’54.307”S/59°31’08.363”W; 128,791; Apuí; R$ 643.955,00 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). 01.01.030201.027320/2024-40; 24.10.18-161331Z-IPAAM; ANTONINO GONÇALVES DE SOUZA/ 243.063.802-97; ST105_2023; 504/2023- GEFA; 6°56’54.307”S/59°31’08.363”W; 128,791; Apuí; R$ 643.955,00 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). 01.01.030201.001388/2024-07; 644/2023 - GEFA; GERVANIO FERREIRA PIMENTEL/ 435.943.013-20; ST10_966_2023; 629/2023- GEFA; 8°19’1,882”S/64°1’21.897”W E 7°35’30,822”S/63°18’12,125”W; 23,964; Canutama; R$ 119823,5908 (cento e dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos). 01.01.030201.007142/2023-50; 216/2023-GEFA; JOEL BATISTA ARAUJO/ 536.246.532-53 ; ST977_2022; 139/2023- GEFA; 07°55’13,491”S/63°40,209”W; 23,298309; Canutama; R$ 116.491,55 (cento e dezesseis mil e quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 05 de agosto de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#235781#17#239336/> Protocolo 235781 <#E.G.B#235782#17#239337> RESENHA Nº 085/2025 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Marcelo Fabrizio Barroncas Ferreira e Roberto Castelo Branco Wanderley - Analistas Ambientais, Iranduba-AM, 31/07/2025, participar de uma Ação Conjunta de Fiscalização Ambiental. 02.Gelson da Silva Batista - Analista Ambiental, Careiro/Careiro da Várzea/Autazes/Manaquiri/ Iranduba/Novo Airão/Manacapuru/Silves/Itacoatiara/Itapiranga/Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo-AM, 08 á 17/08/2025, atender denúncia de Ilícitos Ambientais. 03.Gustavo Henrique Ferreira Maia - Colaborador, Iranduba-AM, 14 á 15/08/2025, auxiliar na realização de vistoria técnica. Manaus, 04 de agosto de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#235782#17#239337/> Protocolo 235782 <#E.G.B#235941#17#239496> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO