DOEAM 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025 31 alínea “c” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 31 de julho de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#235946#31#239501/> Protocolo 235946 <#E.G.B#235947#31#239502> PORTARIA Nº. 1513/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04445EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada INATIVA da SEDUC, MARIA CAVALCANTE JANUARIO SILVA, falecida em 22/04/2025, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ED-NFD-II - 2ª Classe, Matrícula nº. 119.491-7D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.030,12 (mil, trinta reais e doze centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.030,12 (mil, trinta reais e doze centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago para a GILSON ALVES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 31 de julho de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#235947#31#239502/> Protocolo 235947 <#E.G.B#235949#31#239504> PORTARIA Nº. 1523/2025 - Processo nº 2025.7.03894EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, DANIEL DE SOUZA E SILVA, falecido em 16/05/2025, na patente de 1º Tenente, Matrícula nº. 117.351-0B, com proventos no valor de R$ 16.823,39 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 16.823,39 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para ROSANA RIBEIRO FREIRE E SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 1º de agosto de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#235949#31#239504/> Protocolo 235949 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#235963#31#239518> ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 044/2022 - UEA DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa NUTRI INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, em consonância ao reajuste no percentual de aproximadamente 5,06% (cinco vírgula seis por cento) ao Contrato Administrativo n° 044/2022 - UEA, pelo período de 29/07/2025 a 29/07/2026, para dar continuidade à prestação de serviços de alojamento com disponibilização de café da manhã e de cozinha lavanderia de uso coletivo para atender as demandas dos alunos desta instituição de Ensino Superior no município de Tefé/AM; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo aditivo passará de R$ 1.617.677,50 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) para 1.699.531,98 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do Termo aditivo passará de R$ 134.806,46 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 141.627,67 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2703.0001; Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903980; Nota de Empenho n. 2025NE0002612, emitida em 29/07/2025, no valor de R$ 151.069,51 (cento e cinquenta e um mil, sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.000101/2025-37. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#235963#31#239518/> Protocolo 235963 <#E.G.B#235964#31#239519> ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA N° 001/2024 DATA DE ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Fundação Amazônia Sustentável - FAs com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas - FADECT-AM; OBJETO: O presente tem como objeto a necessidade de acrescentar os itens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 a CLÁUSULA QUARTA - DA EQUIPE DE TRABALHO E DA FORMA DE ATUAÇÃO ao Convênio de Cooperação Técnica Nº 001/2024 previsão de participação de voluntários no projeto.; FUNDAMENTO DO ATO: 01.02.011304.004641/2025-90. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#235964#31#239519/> Protocolo 235964 <#E.G.B#235965#31#239520> PORTARIA Nº 72/2025 - CAEG O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias, e; CONSIDERANDO o que determina os Arts. 5º e 13 da Resolução Nº 10/2017 - CONSUNIV/UEA, de 15/03/2017, que dispõem sobre revalidação de diplomas de curso de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.02.011304.000719/2022-54 (SIGED); CONSIDERANDO, por fim, o parecer favorável [(fls. 885 e 1886] da Comissão de Revalidação de Diplomas do curso de licenciatura em Pedagogia, constituída pela Portaria nº Portaria nº 10/2022- PROGRAD/UEA; RESOLVE: CONCEDER, Ad Referendum da Câmara de Ensino de Graduação (CAEG), a REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA de Graduação ao SR. SALVADOR MANUEL CEDEÑO PIERMETTEI, graduado em “Odontólogo”, pela a Universidade Nacional Experimental de los Llanos Centrales Rómulo Gallegos - UNERG, da República Bolivariana da Venezuela, por sua similaridade e equivalência ao curso de Bacharelado em Odontologia da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2025. FÁBIO CARMO PLÁCIDO SANTOS Presidente da Câmara de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#235965#31#239520/> Protocolo 235965 <#E.G.B#235966#31#239521> PORTARIA Nº 828/2025 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 1º, do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0129/2025-GABINETE/FUNATI; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304.022601/2025-20. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Fundação Universidade VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO