DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.816, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.023674/2025-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARCIO PRADO DURAND, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CELIA ANDRADE GOMES CARNEIRO, aposentada no cargo de Perita Criminal Federal, 1ª Classe, matrícula SIAPE nº 176793, falecida em 22/05/2025, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.823, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08360.005737/2025- 06, resolve: DECLARAR vago, a partir de 01 de agosto de 2025, o cargo de Agente Administrativo, ocupado por FLAVIA TEIXEIRA DE MORAIS, matrículas PF nº 20.117 e SIAPE nº 2177489, lotada e em exercício no NEOF/SELOG/SR/PF/PA, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.835, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08385.009305/2025-88, resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCOS RODRIGO BALEN, matrícula PF nº 14.854, para a função de Chefe do Setor de Controle de Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08200.023642/2025-07, resolve: Nº 2.837 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CICERO BARROZO FERNANDES, matrícula PF nº 3.362, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do Gabinete, código FCE 1.02. Nº 2.838 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PAULO BRAGA DOS SANTOS, matrícula PF nº 13.574, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do Gabinete, código FCE 1.02. Nº 2.839 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CICERO BARROZO FERNANDES, matrícula PF nº 3.362, para a função de Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do Gabinete, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.842, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08385.009308/2025-11, resolve: DESIGNAR a Agente de Polícia Federal MARIA INES MALINOWSKI, matrícula PF nº 9.682, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Controle de Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08400.006272/2025-89, resolve: Nº 2.854 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO BASTOS DE FREITAS, matrícula PF nº 9.485, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01. Nº 2.855 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO RODRIGUES BATISTA , matrícula PF nº 9.173, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.856, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003724/2025-35, resolve: Art. 1°Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA DE MEDEIROS Y CARRILLO DE ALBORNOZ, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1558058, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF Nº 2.587, de 23/07/2025, publicada no DOU nº 139, de 25/07/2025, Onde se lê: "ex-servidor VANDER CORREA SIMOES." Leia-se: "ex-servidor VANER CORRÊA SIMÕES". POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 578, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.095135/2021-35 e prolatadas nos autos do Processo nº 1002222- 70.2021.4.01.3605, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, PAULO VICTOR OLIVEIRA CUNHA no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879204, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, consoante contido no Edital Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado final do CFP2025 e homologação da terceira turma do concurso PRF2021, publicado no DOU do dia 17 de junho de 2025. Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 579, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, e observado o contido na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.067666/2021-38 e prolatadas nos autos do Processo nº 1052437-83.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter precário, MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO BORGES, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879205, habilitada no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, consoante contido no Edital Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado final do CFP2025 e homologação da terceira turma do concurso PRF2021, publicado no DOU do dia 17 de junho de 2025. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 05 em Santarém/PA (DEL05-PA), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 1º A apresentação da nova servidora para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-PA. § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse à candidata ora nomeada, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 581, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08666.014938/2025-51, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 02 de junho de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 69888 , Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo servidor GABRIEL GREGORY GRANCHE VENTURA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 692, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.009012/2025-91, resolve: Dispensar, a pedido, GUILHERME GUIMARAES BORGES, Matrícula SIAPE nº 1274484, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e Infraestrutura de Ti, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO