DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SPOA nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de março de 2001, e reedições subsequentes, bem como o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Rescindir, a contar de 05 de julho de 2022, o Contrato de Trabalho do empregado público AMAZONEIDE FERNANDES DA SILVA, CPF nº .589.042-*, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.010187/2024-11). POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SPOA nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de março de 2001, e reedições subsequentes, bem como o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Rescindir, a contar de 24 de junho de 2021, o Contrato de Trabalho do empregado público JOÃO HAMILTON DE SOUZA , CPF nº .149.299-*, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.017709/2021-55). POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 187, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 12 do Regimento Interno, e no que conta do processo nº 50500.048487/2022-62, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 2º, inciso II, alínea "a", da Portaria DG nº 90, de 3 de abril de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho de integridade, Transparência e Acesso à Informação, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2025, Seção 2, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º... ... II - Ouvidoria: a) Titular: Tales de Mileto Alves Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1511411; ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA N° 4.676, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo n.º 50614.000918/2025-75, resolve: Art. 1º Designar os servidores Armando Pegado de Almeida, matrícula SIAPE nº 10918984, Tarcísio Ivo Franco de Araújo, matrícula SIAPE nº 15473956, Eliane de Medeiros Bezerra Tavares, matrícula SIAPE n.º 14756229, Emanuelle Matos de Oliveira, matrícula SIAPE n.º 1811265, Júlio César Sebastian Kunzler, matrícula SIAPE n.º 1596370, Nilvacema de Souza Bispo Meliande, matrícula SIAPE n.º 1234868, Marcia Keyla Alves Xavier, matrícula SIAPE n.º 18234472, Mércia Medeiros Braulino, matrícula SIAPE n.º 2061251, José Mario de Lira Alves, matrícula SIAPE n.º 1635845, Thiago Simplício Raimundo da Silva, matrícula SIAPE n.º 2063272, João Maria Fideles Lopes, matrícula SIAPE n.º 010918973, e Ana Lígia de Souza Pereira Silva, matrícula SIAPE n.º 020901372, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes, considerando as licitações cuja competência seja da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Delegar ao Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte a indicação de, no mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito deste Serviço. Art. 3º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outros(as) serviços/unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções. Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de um ano. Parágrafo único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir vários processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI PORTARIA Nº 4.697, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 50618.001213/2025-35, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte a ISAURA CARVALHO DA SILVA, viúva do ex-servidor aposentado Francisco Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 863588, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 17 de junho de 2025, data do óbito. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO PORTARIA Nº 124.201, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea b, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Carlos Eduardo de Andrade Brandt Silva, matrícula nº 1.807.250-X, da função comissionada de Consultor, sigla FCA-2, na Assessoria em temas de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem/Ascem). Art. 2º Designar o servidor Felipe Barbieri Comparsi, matrícula nº 3.186.909-2, para função comissionada de Consultor, sigla FCA-2, na Assessoria em temas de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem/Ascem), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO DIAS DE BRITO GOMES DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO PORTARIA Nº 124.206, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUILHERME EUSTAQUIO DE MORAES MOTA, matrícula nº 3.868.809-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Vigilância de Arranjos de Pagamentos (DECEM/GESI P / D I P AG ) , ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Designar a servidora LAURA GOMES FERREIRA BRAGA, matrícula nº 6.137.995-6, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Vigilância de Arranjos de Pagamento 2 (DECEM/GESIP/DIPAG/CO R D 2 ) . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTARIA Nº 124.208, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Designar o servidor MATHEUS RAUBER CORADIN, matrícula nº 7.025.507-5, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Acompanhamento da Regulação, Gestão e Logística (Denor/Gtec1/Diges), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Designar a servidora CRISTINA OLIVEIRA RORIZ, matrícula nº 2.195.413- 5, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL PORTARIA Nº 124.214, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art.1º Designar o servidor FRANCISCO ANTERO HORTA MENDES, matrícula 3.347.530-X, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Chefe de Subunidade, na Consultoria de Regulação de Estoques e Fluxos de Capitais Internacionais do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC4/CORIN), com duração de 61 dias, no período de 11/08/2025 a 10/10/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO FRANCO MOURA