DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 501, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202329215 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES .AGES EDUCACAO LTDA . .2 .202309769 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .250 (duzentas e cinquenta) .Centro Universitário Campo Limpo Paulista .INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA . .3 .202220367 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO C ES M AC .FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE A LT AV I L A - F E JA L . .4 .202327690 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FO R M I G A .FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM . .5 .202306176 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO . .6 .202309918 .GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. . .7 .202308432 .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) .1000 (uma mil) .Centro Universitário Faep .INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ . .8 .202331277 .COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) .315 (trezentas e quinze) .Centro Universitário FBV Wyden .YDUQS EDUCACIONAL LTDA. . .9 .202207303 .INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) .8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY .SER EDUCACIONAL S.A. . .10 .202307514 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA .UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC . .11 .202309884 .DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO S O C I ES C .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .12 .202329199 .GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO S O C I ES C .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .13 .202329198 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO S O C I ES C .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .14 .202331556 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .Centro Universitário Toledo Wyden .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. . .15 .202329146 .SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA .BRASIL EDUCACAO S/A . .16 .202319994 .PROCESSOS CERVEJEIROS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO U N I FAT EC I E .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .17 .202332747 .GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .750 (setecentas e cinquenta) .FACULDADE CENSUPEG .SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA . .18 .202322501 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE CGESP GOIANIA .CGESP ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI . .19 .202329791 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .600 (seiscentas) .Faculdade de Ensino Superior Brasileira - Faculdade FEBRAS .INSTITUICAO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA . .20 .202322415 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .300 (trezentas) .Faculdade dos Gênios .REDE DE ENSINO MONSTER LTDA