DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 502, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202329006 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA . . .2 .202329007 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA . . .3 .202316446 .LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) .100 (cem) .Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro .INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO . .4 .202324131 .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) .400 (quatrocentas) .Centro Universitário de Excelência Eniac .EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .5 .202327252 .CIÊNCIAS DA NATUREZA (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO . .6 .202318125 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO GOYAZES .CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA . .7 .202209900 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .8 .202209901 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .9 .201927649 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .10 .201927651 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .11 .201927653 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .700 (setecentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .12 .201927654 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .13 .201927391 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .14 .201927656 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .15 .202330814 .AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .16 .202303960 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .750 (setecentas e cinquenta) .Centro Universitário Multivix Serra .MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA . .17 .201928912 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .18 .202204819 .GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .19 .202204820 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .20 .201928928 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .21 .201928929 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .22 .202220843 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .23 .202328741 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .FACULDADE AJES .ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME . .24 .202327767 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SOROCABA .ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE S O R O C A BA . .25 .202322343 .EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) .500 (quinhentas) .FACULDADE IBRA DE MINAS GERAIS .CENTRO EDUCACIONAL IBRA LTDA . .26 .202326808 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .Faculdade Integrada Instituto Souza .INSTITUTO SOUZA LTDA . .27 .201926780 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA .ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .28 .202320744 .GESTÃO DA INOVAÇÃO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. . .29 .202222557 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .290 (duzentas e noventa) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .30 .202332392 .HISTÓRIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA .ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC .