DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025081100031 31 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 503, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202329617 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202329616 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .3 .202214773 .GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .4 .202331810 .SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .5 .202314256 .JORNALISMO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. . .6 .202302541 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .7 .202323134 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA .FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM . .8 .202329153 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS .FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO . .9 .202326747 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS .FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS . .10 .202315048 .GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO . .11 .202308234 .GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS (Tecnológico) .3350 (três mil, trezentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . .12 .202322120 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A . .13 .202320194 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .600 (seiscentas) .Centro Universitário Juscelino Kubitschek .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JOAO PINHEIRO . .14 .202328982 .MARKETING (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAX PLANCK .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA . .15 .202303957 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .1500 (uma mil, quinhentas) .Centro Universitário Multivix Serra .MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA . .16 .202321010 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA .ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA . .17 .202308773 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .18 .202314603 .GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .19 .202330793 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .300 (trezentas) .FACULDADE DE TECNOLOGIA FAESA .JAPANN SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA . .20 .202331431 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .500 (quinhentas) .Faculdade IPEMIG .INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA . .21 .202320858 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .STRONG BUSINESS SCHOOL .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR STRONG . .22 .202330310 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS .SOCIEDADE VISCONDE DE S L EO P O L D O . .23 .202330311 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS .SOCIEDADE VISCONDE DE S L EO P O L D O . .24 .202330784 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .25 .202304231 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE . .26 .202329163 .EVENTOS (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .27 .202329166 .GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .28 .202329882 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .300 (trezentas) .Universidade Evangélica de Goiás .ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA . .29 .202306308 .GESTÃO DE MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE PARANAENSE .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA . . .30 .202305156 .CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA . PORTARIA SERRES/MEC Nº 504, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202326058 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS .FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS . .2 .202314418 .GEOGRAFIA (Licenciatura) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL . .3 .202328070 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DON D O M Ê N I CO .ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO G U A R U JA . .4 .202328071 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DON D O M Ê N I CO .ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO G U A R U JA . .5 .202322564 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST .SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA . .6 .202331265 .COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) .1300 (uma mil, trezentas) .Centro Universitário Favip Wyden .SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA . .7 .202304473 .JORNALISMO DIGITAL (Bacharelado) .2600 (duas mil, seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .8 .202223641 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY .SER EDUCACIONAL S.A.