DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 509, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202328889 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202307639 .DESENVOLVIMENTO BACK-END (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA . . .3 .202327981 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul .FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JA R AG U A E N S E . .4 .202215073 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .5 .202329154 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS .FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E E D U C AC AO . .6 .202324632 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS .FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS . .7 .202322825 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE .IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA . .8 .202322826 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE .IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA . .9 .202220256 .ELETROTÉCNICA INDUSTRIAL (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL . .10 .202329316 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ .FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA . .11 .202306174 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO . .12 .202328252 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST .SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA . .13 .202322122 .MARKETING (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A . .14 .202333416 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .Centro Universitário Fametro .EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. . .15 .202217874 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO .CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LT DA . .16 .202300142 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .2800 (duas mil, oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA .ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA . .17 .202332277 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA AMÉLIA .SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LT DA