DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 510, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202322608 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202214254 .FOTOGRAFIA (Tecnológico) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .3 .202329623 .GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .4 .202310642 .HISTÓRIA (Licenciatura) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO P AU LO .FEBASP LTDA . .5 .202216256 .ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS .FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. . .6 .202331132 .BANCO DE DADOS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO . .7 .202307888 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .400 (quatrocentas) .Centro Universitário Fanor Wyden .YDUQS EDUCACIONAL LTDA. . .8 .202327270 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .100 (cem) .Centro Universitário Favip Wyden .SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA . .9 .202327952 .BANCO DE DADOS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .10 .202327955 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .11 .202204040 .TEOLOGIA (Bacharelado) .300 (trezentas) .Centro Universitário UNIFACEAR .ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME . .12 .202329686 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ITUVERAVA .FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA . .13 .202314695 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . .14 .202328339 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Faculdade PSICOLOG .PSICOLOG - INSTITUTO DE ESTUDOS DO COMPORTAMENTO LTDA . .15 .202308887 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS .SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA . .16 .202309752 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO .MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO . .17 .202309336 .JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .18 .202323711 .NATUROLOGIA (Bacharelado) .1500 (uma mil, quinhentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . .19 .202309016 .SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE DE FRANCA .ACEF S/A. . .20 .202314599 .FÍSICA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LT DA . PORTARIA SERES/MEC Nº 511, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 60/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo SEI nº 23000.025195/2024- 81, resolve: Art. 1º Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 718, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2024; Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a instituição sobre o teor da decisão, informando o arquivamento do Processo SEI nº 23000.025195/2024-81, por meio eletrônico, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 512, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 249/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.026810/2024-77, resolve: Art. 1º Fica desativado o curso de Bacharelado em Administração (cód. e-MEC nº 1467108), modalidade presencial, ofertado pela Faculdade de Ciências e Educação em Saúde - FACCESA (cód. e-MEC nº 23798), mantida pelo Centro de Capacitação Educacional Ltda. (cód. e-MEC nº 17262), inscrita no CNPJ sob o nº 02.942.309/0001-26. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior intimará a IES acerca da possibilidade de apresentação de recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da intimação, nos termos do art. 75 do Decreto nº 9.235/2017, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999. Art. 3º Na ausência da interposição do recurso cabível, ficarão arquivados os autos do presente Processo de Supervisão nº 23000.026810/2024-77. MARTA ABRAMO