DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Adriana Taboza, deu início às discussões em torno do item 4 da pauta: a indicação, feita pela Procuradoria, de novos membros para composição da Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem - PROC-JAD, com a necessidade de apreciação e aprovação, pelo CNE, dos currículos dos indicados para vagas de Procuradores: Bruno Oliveira Tavares de Lyra; Clarisse da Silva Nunes Pacheco; Milton de Sousa Bastos Júnior e Murilo Soares de Castro. Abrindo parênteses, a Presidente esclareceu que o nome de Clarisse da Silva Nunes Pacheco já havia sido mencionado para composição do TJD-AD e por esse motivo propôs a aprovação dos demais nomes. O Ministro passou a palavra ao Procurador-Geral da PROC-JAD, Luis Guilherme, que em complementação ressaltou que a necessidade de recomposição da Procuradoria da Justiça Antidopagem se dá devido à saída de vários procuradores, em razão de término de mandatos e necessidade de substituição, restando na composição atualmente além dele próprio, duas procuradoras recém inseridas à composição da PROC-JAD. Destacou que, nesse sentido, a Procuradoria apresentou a indicação de quatro nomes, não apenas para substituir os membros que saíram no ano passado, mas para aumentar o quadro de procuradores. A quantidade de procuradores passaria de seis para sete membros, com a possibilidade de, no futuro, serem oito procuradores: dois em cada câmara, e dois no pleno, com o intuito de obter-se, assim, maior efetividade nos trabalhos para não haver atrasos na análise de processos. Finalizando, o Procurador-Geral agradeceu e encerrou sua palavra. A Presidente da ABCD, pedindo a palavra, passou a tecer algumas observações sobre a fala do Procurador-Geral: lembrou que o Comitê Olímpico do Brasil, na indicação de membros para substituição de representantes das Confederações na composição do Tribunal, indicou os seguintes nomes: Beatriz Hammes, Ricardo Jorge Russo Junior, Marcos Ibias e Clarisse da Silva Nunes Pacheco. Sugeriu, diante da indicação da Dra. Clarisse Pacheco pelas Confederações, para a auditoria, a retirada do nome da indicada para composição da Procuradoria, bem como a apresentação, por parte da Procuradoria, em momento posterior, de uma nova indicação para aprovação ad referendum. A Presidente da ABCD pediu para fazer uma menção honrosa ao ex-Procurador-Geral João Guilherme, desligado ao término do seu mandato, por todo o serviço prestado e reforçou a sugestão repassada ao secretariado do CNE, de que passe a ser uma regra, sempre que houver assuntos em pauta relacionados à ABCD, que o Procurador-Geral da PRO-JAD e Presidente do TJD-AD sejam automaticamente convidados a participarem como ouvintes e a fazerem suas considerações quando necessário. O Presidente do TJD-AD, João Antonio de Albuquerque Souza, pedindo a palavra, rogou que a Presidente da ABCD fizesse um resumo sobre as sugestões correspondentes aos itens 4 e 5 da pauta, relativas às aprovações de novos membros para composição da PROC-JAD e do TJD-AD em virtude de os participantes que acompanhavam de forma online a reunião terem sido desconectados por cinco minutos do evento (o que se deu devido ao rompimento de um cabo de fibra ótica na Esplanada dos Ministérios, que deixou todo o edifício da sede localizada no Bloco A sem sinal de internet). A Presidente Adriana Taboza ratificou que a sugestão para deliberação em relação às indicações realizadas para re/composição da PROC-JAD era a retirada do nome da Sra. Clarisse Pacheco das indicações realizadas pela Procuradoria, uma vez que o nome dessa auditora fôra inserido nas indicações para composição do TJD-AD, para recomposição de assentos destinados à representação das Confederações, ficando os demais nomes aprovados durante a reunião. Além disso, em observância ao princípio legalmente estabelecido, de respeito à paridade de gêneros, propôs para aprovação do Conselho, que nas indicações realizadas pela Comissão Nacional de Atletas, para re/composição do Tribunal, fosse retirado o nome de um indicado do gênero masculino, com encaminhamento pela CNA, em momento posterior, também para aprovação ad referendum, da indicação de um nome do gênero feminino, ficando os demais nomes aprovados durante a reunião. Quanto à re/composição dos assentos destinados à representação do Governo Federal, mencionou que foram indicados quatro nomes, a saber: Rafael Formolo, Ana Raíssa Amorim dos Santos, Ludymilla Pinel Bittencourt de Sá e Michel Valadares Sader, com a observação de que os mesmos ascendam ao Tribunal na ordem de indicação, de acordo com as vacâncias. Ratificou a sugestão descrita no segundo ponto da pauta, de alteração da Resolução correspondente ao Código Brasileiro Antidopagem, em seu art. 75, diante da proposta que visa, basicamente, dar maior publicidade aos acórdãos, no banco de jurisprudência, observando o princípio da publicidade e o interesse público, devendo conter a íntegra das decisões, inclusive com a identificação dos atletas, do esporte, competição em que foi testado, substâncias envolvidas, regras violadas, sanções aplicadas e demais elementos relevantes. O Presidente do TJD-AD pediu à Presidente da ABCD que realizasse apenas um esclarecimento em relação às indicações do Governo Federal, já que haveria a necessidade de indicação de apenas dois nomes para recomposição diante de vacâncias próximas, ainda que tenham sido apresentados quatro nomes. Mencionou os pedidos de recondução, encaminhados à Secretaria do TJD-AD, do Dr. Ivan Pacheco e a Dra. Letícia Barros e pediu que a Presidente da ABCD falasse a respeito. A Presidente Adriana Taboza informou que a decisão do Governo Federal, de acordo com o apresentado para o Conselho, era pela não aprovação automática da recondução dos dois membros que demonstraram interesse, e, por esse motivo, a realização da indicação de quatro nomes. O Presidente do TJD-AD, a título de contribuição, discorreu que para o Tribunal era muito importante as reconduções, haja vista que o TJD-AD possui dezoito membros e passará por uma reformulação muito grande em breve, com a saída prevista de nove membros, dentre eles o próprio Presidente, cujo mandato encerra-se ao final do exercício de 2025. Além disso, destacou tratar-se o Dr. Ivan e a Dra. Letícia de pessoas extremamente capacitadas. Mencionou a dificuldade de se capacitar/ treinar no Tribunal e lembrou que os novos membros terão que ser capacitados. Destacou que o Dr. Ivan Pacheco é o único médico do Tribunal dentre os dezoito membros e por isso o Tribunal o está convidando para palestrar na capacitação de novos membros do Tribunal. Mencionou que o Dr. Pacheco foi presidente da CAUT - Comissão de Autorização de Uso Terapêutico por mais de trinta anos, formado em medicina e em direito, e por esse motivo entende que seria importante o CNE deliberar a favor das reconduções. A Presidente da ABCD, em atenção às colocações do Presidente do TJD-AD, fez uma consideração, destacando que, por se tratar as indicações em discussão, das representatividades do Governo Federal, que seria muito importante reconhecer a relevância das indicações feitas pela Pasta, e, como membro do CNE, apresentou contraproposta para avaliação de todos: manter a recondução do Dr. Ivan Pacheco, não reconduzindo a Dra. Letícia Barros, atendendo tanto as indicações do Governo, quanto às necessidades do Tribunal. Diante da concordância de todos os conselheiros presentes, a contraproposta restou aprovada assim como ficaram aprovadas também as indicações para a Procuradoria de: Bruno Oliveira Tavares de Lyra; Milton de Sousa Bastos Júnior e Murilo Soares de Castro; para representação das Confederações no Tribunal: Beatriz Hammes, Ricardo Jorge Russo Junior, Marcos Ibias e Clarisse da Silva Nunes Pacheco; para representação da Comissão Nacional de Atletas no Tribunal: Leandro Pachani, Danielle de Freitas Cravo Souza, Fabrício Trindade de Souza e Gabriel Martins Feuz (uma vez que a Presidente da CNA, Maria Paula Gonçalves da Silva, retirou a indicação do Sr. Rudinei Paulo da Silva e comprometeu-se a encaminhar uma nova indicação para posterior aprovação); a sugestão de que os membros da Justiça Antidopagem, na pessoa do Presidente do Tribunal de Justiça Antidopagem e Procurador-Geral, constem como convidados, na qualidade de ouvintes, nas reuniões do CNE, notadamente quando assuntos que envolvam a política antidopagem forem assuntos de pauta; e minuta de Resolução que propõe a alteração do art. 75 do Código Brasileiro Antidopagem 2021. À sequência, o Sr. Ministro sugeriu a inversão da ordem de pauta, com passagem à apreciação da pauta 9: solicitação de inserção de novo assento na composição do Conselho Nacional do Esporte, para incluir representação do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Diante da concordância do colegiado, antecipou-se a discussão do assunto. O Ministro esclareceu ser de interesse do Governo Federal a inserção e colocou a proposta à deliberação dos conselheiros que a acataram de forma unânime. O Ministro desculpou-se por ter que ausentar-se, agradeceu a todos uma vez mais pela presença, pelo debate sempre sincero e franco, e passou a palavra ao Secretário-Executivo para prosseguimento da condução do evento. O Secretário-Executivo passou a palavra ao General Paulo Afonso Bruno de Melo, Presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, para apreciação das pautas sugeridas pela CDMB, quais sejam, a pauta 6 sobre o impacto do Programa de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas no desenvolvimento do desporto nacional; e a pauta 7, sobre a participação do Brasil nos 8º Jogos Mundiais Militares em 2027, as consequências/ reflexos nos Jogos Olímpicos de 2028 e no desenvolvimento do desporto nacional. O Presidente do CDMB realizou a distribuição de um panfleto e uma cartilha aos presentes, esclarecendo que o material contemplava os assuntos apresentados para a composição da pauta pela Comissão. À sequência, passou a remeter-se a alguns slides correspondentes ao conteúdo da cartilha. Apresentou um histórico do desporto militar, dando destaque à visão de futuro do CDMB de se manter o Brasil como potência do Desporto Militar nos próximos ciclos desportivos. Fez um link com a meta 3.4, do Plano Nacional do Esporte, que é a manutenção do País entre os 3 (três) primeiros colocados no quadro de medalhas nos Jogos Mundiais Militares, demonstrando o alinhamento entre a visão de futuro do CDMB e o Plano Nacional do Esporte. Destacou, na Lei 14.597/2023 - a Lei Geral do Esporte, o disposto no artigo décimo primeiro, e mais especificamente o que consta dos seus parágrafos primeiro e segundo, que além de determinar que o esporte militar faz parte do Sistema Nacional do Esporte - SINESP, constitui, ainda, um Subsistema com estrutura e funcionamento próprios, o Subsistema Nacional do Esporte Militar (SNEM). Esclareceu ainda na seção que trata especificamente do sistema do esporte militar, a Lei Geral do Esporte determina que o Subsistema Nacional do Esporte Militar será coordenado pelo CDMB, e que terá como finalidade, o aprimoramento das práticas esportivas em apoio ao esporte nacional. Destacou que, nesse sentido, o CDMB possui o Programa Atletas de Alto Rendimento - PAAR, desenvolvendo um trabalho em conjunto com a Secretaria Nacional de Excelência Esportiva - SNE/MESP e o Comitê Olímpico do Brasil nesse programa para contribuir com o desenvolvimento do esporte nacional de alto rendimento. Lembrou que o artigo 32 da LGE diz, ainda, que o SNEM tem por finalidade a promoção da inclusão social por meio do esporte nas organizações militares das Forças Armadas, o que é feito por meio de outros dois outros programas: o Programa Forças no Esporte - PROFESP, em que, nas organizações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crianças em situação de vulnerabilidade social são acolhidas no contraturno escolar e recebem reforço de educação, alimentação e prática esportiva; e o Projeto João do Pulo, no qual crianças da mesma natureza, portadores de deficiências são atendidas nessas organizações militares para a mesma finalidade. O Presidente do CDMB, para finalizar a apresentação da pauta, fez uma referência ao disposto na Seção III da Lei Geral do Esporte, abordando o Fundo Nacional do Esporte, criado com o objetivo de realização de competições esportivas, e que tem como constituintes os recursos do Tesouro Nacional, inclusive os de emendas parlamentares e receitas oriundas da exploração de modalidades lotéricas. O Presidente do CDMB mencionou que atualmente há a lei de apostas de quota fixa, popularmente chamada de "Lei das Bets", Lei nº 14790/2023, que distribui os recursos e que não contempla, a exemplo da de loterias, a Comissão Desportiva Militar do Brasil. Portanto, destacou que há um Subsistema Nacional do Esporte Militar (SNEM) constituído, com missões específicas, programas específicos em desenvolvimento mas nenhum aporte de recurso orçamentário voltado para essa sustentação. Justificou, portanto, que a apresentação dos temas perante aos membros do Conselho se fez no sentido de memorar que a atividade fim das Forças Armadas é a proteção da pátria e que embora o esporte faça parte, por não se tratar de um programa estratégico, não recebe prioridade dentro das Forças Armadas. Frisou que diante do decréscimo constante de orçamento, a continuidade e desenvolvimento dos programas mencionados têm sido prejudicados. Mencionou que no próprio programa de incorporação de atletas de alto desempenho, desenvolvido junto à Secretaria Nacional de Excelência Esportiva e ao Comitê Olímpico do Brasil, que a CDMB se encontra com dificuldade de cumprir a sua parte no aperfeiçoamento por questões orçamentárias. Para dar uma ideia, complementou que nas três últimas competições mundiais no corrente ano, atletas das modalidades tiro e esgrima somente puderam participar porque as Confederações deram aporte para compra das passagens das delegações esportivas. Logo, o grande pleito da CDMB é buscar novas formas para fomento orçamentário do desporto militar, para além da distribuição já realizada, já que no que diz respeito à Lei das BETs, a divisão dos recursos é feita com distribuição de 88% dos recursos às administradoras e somente 12% para demais entes. Desses 12%, 36% são destinados à área do esporte e a maioria das entidades esportivas presentes na reunião recebem um percentual de forma direta ou indireta. O CDMB não consta nessa divisão. Assim, o Presidente da CDMB destacou que o montante de que a Comissão Desportiva Militar do Brasil necessita para manutenção/ desenvolvimento de seus programas esportivos é de apenas 0,25% da distribuição dos 36%. Com isso, consegue manter/ desenvolver os quatro projetos, atualmente no encargo daquela entidade e que contribuem para o esporte nacional. Transformando isso em valores, o montante estaria na ordem de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), que é o que a CDMB necessita para fazer o Programa de Atletas de Alto Rendimento, o Programa de Forças no Esporte, o Programa João do Pulo e o Programa de Para-Atletas de Alto Rendimento. Destacou, por fim, que atualmente o bom desempenho dos programas apenas está sendo possível devido ao apoio das entidades esportivas brasileiras cujas representações fazem parte da composição do Conselho Nacional do Esporte. Nos últimos jogos mundiais militares, por exemplo, contou-se com aporte do Ministério do Esporte, que bancou a ida da delegação brasileira. Para 2027 há uma incerteza, já que apesar da queda de quase 45% do orçamento para o desporto no Ministério da Defesa, o CDMB precisa de R$ 33.293.747,71 para apoio à participação da edição dos 8º Jogos Mundiais Militares. Há ainda a possibilidade de proximidade danosa do período de realização dos Jogos Panamericanos. Relatou que com a entrada do paradesporto militar de alto rendimento nas classificações gerais está sendo criado, ainda, um programa específico para desenvolver o paradesporto, pois diferente do desporto não se pode incorporar os militares na ativa que são apenas aqueles aptos para a guerra, sendo incorporados nesse programa apenas militares reformados por acidente ou enfermidade. O Presidente do CDMB finalizou a sua apresentação, primeiramente, com uma imagem dos militares atletas em Paris, que compunham o time Brasil e representando 35% do time, obtiveram 11 (onze) das 20 (vinte) medalhas, o que representa 55% (cinquenta e cinco por cento) das medalhas obtidas pelo time Brasil; e em segundo plano, com a imagem dos militares paratletas campeões mundiais nas últimas competições e agradeceu a atenção de todos. Diante da ausência de comentários por parte dos membros do Conselho, o Secretário- Executivo passou a palavra ao Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos que agradeceu o convite para participar da reunião, pediu desculpas pelo seu atraso e esclareceu que tendo sido originado como uma extensão do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, o CBCP passou de 11 (onze) a 180 (cento e oitenta) filiados, com uma perspectiva de crescimento muito grande. Finalizou a sua fala agradecendo a concordância por parte de todos os conselheiros quanto à inclusão do CBCP no Conselho Nacional do Esporte. À sequência, o Secretário-Executivo passou à apreciação da pauta 8 - aprovação dos relatórios de aplicação de recursos recebidos pelas entidades esportivas, no ano de 2024, provenientes de recursos oriundos da Lei nº 13.756, de dezembro de 2018. O Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social foi o primeiro a apresentar os relatórios das entidades definidas pela Portaria nº 166/2020/GM/MC, de 6 de fevereiro de 2020, incumbindo à Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, a prévia análise dos relatórios de prestação de contas da Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU e da Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE. Após apresentação da SNEAELIS, não tendo sido identificadas irregularidades, improbidades, ilegalidades pela unidade, os relatórios da CBDU e CBDE foram aprovados pelo colegiado. Em seguida, a Secretária Nacional de Excelência Esportiva apresentou slides com a exposição de resumo dos relatórios de prestação de contas do Comitê Olímpico do Brasil - COB e Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. Destacou apenas algumas considerações realizadas ao COB no que concerne à recomendação de adequação das despesas administrativas conforme o disposto no Decreto nº 7984/2013, em conjunto com a Portaria nº 341/2017. Após apresentação dos relatórios do COB e CBC pela SNE, os mesmos foram aprovados, de forma unânime, pelo colegiado. O Presidente do COB pediu a palavra para agradecer a oportunidade de se fazer presente e informar que o COB encontra-se à disposição para auxiliar no saneamento de qualquer questão. Por fim, foram realizadas, pelo Secretário Nacional do Paradesporto, Substituto, as apresentações dos relatórios de prestação de contas do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB e Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP, os quais também foram aprovados por todo o colegiado. O Secretário, Substituto, mencionou a solicitação encaminhada pelo CBCP de aumento do teto de despesas administrativas. O Presidente do CBCP pediu a palavra para explicar que, de fato, a entidade realizou o protocolo de um ofício junto ao Ministério do Esporte, na perspectiva