DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100117 117 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Solicitação de pagamento direto por dois meses consecutivos (23107.014359/2025-38 e 23107.018403/2025-89), demonstrando inadimplência com encargos trabalhistas; CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 (SEI 1752851) CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO 22.4.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; . Ausência de recolhimento do FGTS e INSS dos empregados desde abril de 2025; O prazo para pagamento será até o 5°(quinto) dia útil do mês subsequente ao prestação de serviço, considerando como dias úteis para fim de pagamento de salários somente aqueles em que houver expediente bancário. 22.4.4. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos; . . . .22.4.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa neste Edital. . .Não apresentação da documentação necessária para o pagamento da prestação de serviços referente ao mês de junho/2025. .TERMO DE REFERÊNCIA (SEI 1752831) 9.9. A CONTRATADA que seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá apresentar a seguinte documentação no primeiro mês de prestação dos serviços, conforme alínea "g" do item 10.1 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MPDG n. 5/2017: .22.4.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa neste Edital. Portanto diante dos descumprimentos de obrigações contratuais verifica-se a possibilidade de aplicação das sanções de: a) Multa por inexecução parcial no percentual de 2% do valor contrato de R$ 969.630,00, logo a Multa corresponde a R$ 19.392,60 devido a ausência de recolhimento de FGTS e INSS dos empregados no mês de abril de 2025 bem como a não apresentação de documentos inerentes a prestação de serviços; b) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 6 (seis) meses; Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, de modo que a resposta seja encaminhada à Diretoria de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico [email protected], tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas em lei. A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno. O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação de defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999. Por fim, encaminhamos cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº. 23107.023190/2025-15 (que contém todos os documentos citados nesta Notificação), cujo teor poderá ser acessado também, no link: "Pesquisa de Usuário Externo" do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página da Universidade na internet. Responder via e-mail [email protected] ou [email protected] Rio Branco - AC, 8 de agosto 2025. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154215 Número do Contrato: 69/2023. Nº Processo: 23125.032124/2023-48. Dispensa. Nº 59/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato n° 69/2023, cujo objeto é a "gestão administrativa e financeira do projeto de extensão - capacitação intitulado "projeto marli: esporte, lazer e cidadania (2ª edição)", conforme memorando eletrônico n° 21/2025 - profid.. Vigência: 04/08/2025 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 555.420,33. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154215 Número do Contrato: 52/2023. Nº Processo: 23125.023829/2023-74. Dispensa. Nº 33/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato n° 52/2023, cujo objeto é a "gestão administrativa e financeira do projeto de extensão - capacitação intitulado "formação de profissionais da educação infantil no âmbito do compromisso nacional criança alfabetizada com foco na oralidade, leitura e escrita".. Vigência: 30/07/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.661.805,08. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 154215 Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: 23125.030818/2023-41. Dispensa. Nº 43/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato n° 68/2023, conforme o memorando n° 20/2025 - profid.. Vigência: 04/08/2025 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.240,96. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo por tempo determinado Nº 83/2025 CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. CONTRATADA: Allessandra Fraga da Ré OBJETO: Professora Substituta, junto ao Departamento de Fonoaudiologia. VALOR: Remuneração equivalente à de ProfessorSubstituto, junto à Área de Motricidade Orofacial, do Departamento de Fonoaudiologia. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 31/07/2026 DATA DA ASSINATURA:01/08/2025. ASSINAM: Jenifer Saffi, Reitora da UFCSPA e Allessandra Fraga da Ré, Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo por tempo determinado Nº 84/2025 CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. CONTRATADA: Natiele Camponogara Righi OBJETO: Professora Substituta, junto ao Departamento de Fisioterapia. VALOR: Remuneração equivalente à de Professor Assistente, nível 1, com Doutorado, em regime de 40 horas semanais de trabalho PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/08/2025 a 31/07/2026 DATA DA ASSINATURA:05/08/2025. ASSINAM: Jenifer Saffi, Reitora da UFCSPA e Natiele Camponogara Righi, Contratada. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 154041 Nº Processo: 23115.00678320251. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de reconhecimento do solo através de sondagem à percussão (SPT). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Portugueses, S/n - Campus do Bacanga (relat.siafi), - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/154041-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VITOR DAVI BARROS DE SOUZA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 08/08/2025) 154041-15258-2025NE800148 PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 212, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 36 da Resolução no. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do recurso ao CONSUN quanto ao resultado provisório do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), aberto por meio do Edital nº 240/2024-PROGEP, conforme abaixo: . .EDITAL DE ABERTURA .UNIDADE ACADÊMICA RESPONSÁVEL .Á R EA / D I S C I P L I N A .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .D EC I S ÃO . .240/2024-PROGEP .Colégio Universitário - COLUN .Enfermagem .LÍVIA ALESSANDRA GOMES AROUCHA .23115.017343/2025-88 .DEFERIDO CÂNDIDO JOSÉ FERNANDES AGUIAR Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Em exercício EDITAL Nº 213, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada,e de acordo com o Artigo 39 da Resolução no. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado DEFINITIVO do Concurso Público para provimento de Cargos de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, aberto por meio do Edital nº 240/2024-PROGEP e homologado pelo respectivo Conselho Diretor. 1. Colégio Universitário - COLUN . .Área / Subárea do Concurso .Candidato(s) Aprovado(s) . .Enfermagem .Lívia Alessandra Gomes Aroucha - 1º lugar Aline Santana Figueredo - 2º lugar Francyelle Costa Moraes - 3º lugar Liane Maria Rodrigues dos Santos - 4º lugar CÂNDIDO JOSÉ FERNANDES AGUIAR Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Em exercício