DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100130 130 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 * desconto de 25%, conforme § 1º, art. 24-A, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Serão permitidas solicitações de compra a partir das 15 horas (horário de Brasília-DF), do dia 25 de agosto de 2025, no Portal VENDASGOV (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/editais). A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, telefone 0800 978 90058. O preço estipulado acima já compreende o desconto estabelecido por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta, inclusive regras de pagamento e contrato, estão estabelecidos na Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022 (disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2020.4476. CAROLINA GABAS STUCHI Secretária do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.032893/2025-12 INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: USINA CAETÉ S.A.- CPF/CNPJ, 12.034/0001-*. OBJETO: denominado LGA JEQUIA , S/N, ZONA RURAL, FAZ PATURAIS, CORURIPE/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.488.221,00 m² FRAÇÃO IDEAL: : 1 VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.054.167,54 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23/06/2025 , nº doc SEI 51622084 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará. OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União referente ao terreno de marinha, com área de 1.077,46m², localizado na Rua Cecília Bezerra nº 300, Praia da Cofeco, bairro Sabiaguaba, município de Fortaleza/CE, conforme Processo nº 19739.162331/2022-50. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 03 de dezembro de 2024, às folhas 39 do Livro de Contratos e Termos nº 24 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.110712/2023-34 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: João Batista de Oliveira Junior - CPF: xxx.x05.104-xx OBJETO: Imóvel situado na Av. Angelita Clementino Souza, s/n, Praia das Emanuelas, Tibau/RN, cadastrado sob RIP nº 0428 0100056-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 536,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.338,87 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para finalidade de exploração mineral. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/08/2025, Arquivo SEI nº 52840921 EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 04916.001740/2006-03 OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Avenida Graçandu, lote 98, quadra 5, Grançandu, Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado sob RIP 1671 0100776-88. ÁREA: 394,64 m² e perímetro de 84,80 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 3/2025 Despacho DECISÓRIO A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, vem notificar o ocupante abaixo relacionado do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, RIP 70710005621-20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, com amparo no art. 131 e 132, parágrafo único, do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista que o mesmo não ocupa mais o imóvel, de sua responsabilidade, houve dano ambiental e existe interesse do Município de Santos para sua utilização. Por fim, será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para, caso queira o interessado, apresentar recurso de reconsideração, conforme art. 34, inc. X, da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020 e art. 35 da Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018. Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores 207028-* RIP 7071 0005621-20 RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI, S/N AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO CEP : 11089-090 SANTOS, SP São Paulo, 6 de Agosto de 2025. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10695003759202593. Objeto: Contratação de serviços comuns e contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de Agenciamento de Viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos domésticos, destinados à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Minas Gerais (SRA/MG) e aos demais Órgãos por ela atendidos, conforme condições e exigências contidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/08/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-90006- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALERES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIASGnet - 08/08/2025) 170085-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 19739025568202412. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de SERVIÇO DE TRANSPORTE/REMOÇÃO/DEMOLIÇÃO DE PEQUENA MONTA por meio de fornecimento de diversas de horas de máquinas pesadas e transporte(retroescavadeira,pá carregadeira,caçamba,caminhão baú)com operador/motorista e capatazia de apoio para a execução de serviços de demolição mecanizada e manual,remoção de entulhos,movimentação e transporte de mobiliário,remoções de cercamentos/tampumes, em todo o o Ceará junto à SPU. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As condições deste certame constam no seu Edital e Anexos. Duvidas enviar para: mgi.sra- [email protected]. PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente Gerional de Administração do Mgi/ce (SIASGnet - 08/08/2025) 170038-00001-2025NE800584 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170025 Nº Processo: 10388.000051/2025-54. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 07.128.744/0001-35 - DUO TELECOM LTDA. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (stfc), fixo-fixo e fixo-móvel, nas modalidades local e longa distância nacional (ldn), com fornecimento de troncos sip, bem como fornecimento, instalação, configuração e manutenção de central privada de comutação telefônica (cpct) do tipo pabx físico híbrido e de aparelhos telefônicos analógicos e digitais compatíveis, os quais deverão ser disponibilizados em regime de comodato, para atender às necessidades da SRA-MA e órgãos clientes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2025 a 05/08/2030. Valor Total: R$ 186.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 11597.100313/2022-34. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/10/2025 a 01/10/2026, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.311,19. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2024, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 13/09/2025 a 13/09/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 419.274,68. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/09/2025 a 13/09/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.461,87. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).