DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100131 131 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 11597.100235/2022-78. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2025, sob o número de registro no mte: ms000015/2025, sendo assegurado para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, o reajuste de 7,27% (sete vírgula vinte e sete por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.005,93. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 2/2011. Nº Processo: 10768.002529/2010-20. Dispensa. Nº 39/2011. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 18.381.344/0001-53 - HUBE GESTAO PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 11/08/2025 a 10/08/2026, nos moldes do art. 51 da lei nº 8.245 de 1991, da orientação nº 06 de 01/04/2009 da agu, parecer pgfn/cju/cojlc/nº 1042/2011 e parecer referncial nº 004/2020/coord/e-cju/ssem/cgu/agu.. Vigência: 11/08/2025 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS UASG 238014 Processo nº 44103.003065/2020-86. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 680/2020. Contrato nº 01.032119.2021. Contratada: ATACFIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA - CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor mensal estimado de R$ 40.727,80 (quarenta mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) para R$ 40.823,17 (quarenta mil, oitocentos e vinte e três reais e dezessete centavos), a partir de 05/01/2025 e repactuar os valores contratados em razão da CCT 2025/2026, passando o valor mensal estimado de R$ 40.823,17 (quarenta mil, oitocentos e vinte e três reais e dezessete centavos) para R$ 43.241,25 (quarenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), a partir de 01/03/2025. Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Data da Assinatura: 07/08/2025. Valor do Instrumento: R$ 35.379,04 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos). Solicitação de Compras nº 007818. Fundamentação Legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e demais legislação pertinente. Processo nº 44103.003065/2020-86. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 605/2022. Contrato nº 01.034727.2022. Contratada: ATACFIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA - CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor mensal estimado de R$ 29.578,79 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) para R$ 29.642,13 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e treze centavos), a partir de 05/01/2025 e repactuar os valores contratados em razão da CCT 2025/2026, passando o valor mensal estimado de R$ 29.642,13 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e treze centavos) para R$ 31.282,65 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 01/03/2025. Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Data da Assinatura: 07/08/2025. Valor do Instrumento: R$ 23.980,72 (vinte e três mil, novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). Solicitação de Compras nº 007819; Fundamentação Legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e demais legislação pertinente. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 7/2025 SELEÇÃO DE EXPOSITORES PARA A FEIRA NACIONAL DA V CONAPIR A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, torna público o Edital de Seleção de Expositores(as) independentes e instituições para a Feira Nacional de Expositores, integrante da etapa nacional da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, a realizar- se de 15 a 19 de setembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Br a s í l i a / D F. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, conforme critérios previstos no edital. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Plataforma Brasil Participativo na seção da V CONAPIR que pode ser acessado em http://gov.br/5conapir através do formulário, no período de 11 a 18 de agosto de 2025. (Conforme anexo único disposto ao final do edital) O resultado parcial será divulgado até 25/08/2025; prazo recursal até 27/08/2025; resultado final até 29/08/2025. Serão disponibilizados 45 estandes. O edital completo e demais informações estão disponíveis em: www.gov.br/5conapir ou pelo e-mail: [email protected] ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959268. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO, CNPJ nº 01591618000136. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -88.950,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.082,99, Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2027. Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: EMANOEL VANDERLEI VOLFF, CPF nº .104.129-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959503. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VALE DO SOL, CNPJ nº 94577574000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 87.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.000,00, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE VALTAIR DOS SANTOS, CPF nº *.074.700-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953670/2023; Processo nº 59000.018654/2023-37. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Horizonte, no Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 1.872.386,53, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 1.500.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA), publicada no DOU de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000135, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.541.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.40.42; e II - R$ 372.386,53, relativos à contrapartida do CONVENENTE; sendo R$ 4.000,00, consignados através da Lei Orçamentária Municipal nº 1.522, de 07 de dezembro de 2022, e R$ 368.386,53 consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 1.632/2024, de 01 de novembro de 2024. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aprovação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio".. Data e assinaturas: 08/08/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 1345010. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 975364/2025; Processo Nº 59000.004135/2025-53. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000064, de 01/08/2025, no valor total de R$ 382.000,00. Data e assinatura: 08/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614892 EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 892456/2019; Processo Nº 59000.030458/2019-54. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000069, de 04/08/2025, no valor total de R$ 382.000,00. Data e assinatura: 08/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - matrícula funcional nº 1614892 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02501.001677/2021-82. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, em conformidade com as regras estabelecidas no Item 11 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/ANA/2021, e no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, referente ao período de 04/2024 a 03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.884.892,20. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/07/2025 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação das infraestruturas de reassentamento da população das áreas atingidas pela construção da barragem Fronteiras/CE. ANDREA RODRIGUES PEREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 08/08/2025) 193002-11203-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Senhor Francisco de Assis Andrade Ramos, ex-Prefeito Municipal de Imperatriz-MA, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio nº 867520/2018, cujo objeto é a "Aquisição de maquinário no município de Imperatriz - MA", no valor total de R$ 1.616.637,39, sendo repassado pela SUDAM o valor de R$ 1.400.000,00, e de contrapartida o valor de R$ 216.637,39, tendo em vista a não aprovação da prestação de contas, em razão da ausência de documentos exigidos na prestação de contas que comprometa o julgamento do cumprimento do objeto pactuado e da boa e regular aplicação dos recursos, conforme art. 105, inciso II, alínea "g", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, apresente os 5 (cinco) equipamentos adquiridos com recursos da União, conforme as orientações a seguir: a) apresentar relatório fotográfico dos bens adquiridos de modo que possibilite identificar suas características e seu número de chassi, em conformidade com o descrito na nota fiscal e