DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao Tribunal de Contas da União - TCU, bem como o registro do nome de Vossa Senhoria no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com o Art. 105, §2º, da Portaria Conjunta M G I / M F/ CG U n° 33, de 2023. ALINE DIAS ROSSY Diretora da Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.001454/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e comissionamento de um painel de média tensão, classe de tensão 17,5 kV, tensão de operação 13,8 kV, corrente nominal 630 A, em substituição ao existente, com desinstalação. Incluindo toda infraestrutura, materiais, equipamentos e mão-de-obra, necessários à execução dos serviços, a serem realizados na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013- 5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS Coordenador (SIASGnet - 08/08/2025) 533013-53202-2025NE000012 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001267/2024-10. ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0.0281.00/2024 que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a S.G. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0281.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e serviços de manutenção na barragem de Chico Velho, localizada no Município de Dormentes, no Estado de Pernambuco, para autorizar o reinício / retomada do Contrato e prorrogação do prazo de vigência. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: As partes resolvem prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o seu vencimento de 17/08/2025 para 14/12/2025. Fica estabelecido que os prazos contratuais de duração (vigência) e execução passam a ter como data-base unicamente a vigência, que se iniciou em 07/02/2025. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da categoria de programação orçamentária n° 18.577.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, PO 0000 - Despesas Diversas, RP 3, GND 4, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Execução física do contrato 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. SÉRGIO DELAN GONÇALVES DE SOUZA - S.G. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001257/2024-76 ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0332.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA NABLA CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem objeto aditar o Contrato 0.0332.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e serviços de manutenção na barragem Camará, localizada no município de Bodocó, no estado de Pernambuco, no valor de R$838.401,74 (oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos). DO REINÍCIO DO CONTRATO: Fica, por este instrumento, estabelecida a retomada do contrato a partir de 11/08/2025. Fica estabelecido, também, que os prazos contratuais de duração (vigência) e execução passam a ter como data-base unicamente a vigência, que se iniciou em 13/01/2025. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 21/08/2025, passando o fim da vigência para 18/12/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, constante na peça 133 do processo n° 59500.001257/2024-76. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor- Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. JOSÉ CIDRÃO FILHO - Nabla Construções Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59510.003592/2024-90-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0042/2025. contratada: IRANEIDE VIEIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 19.385.437/0001-19. OBJETO: fornecimento de aparelhos de telefone IP modelo V5502+, marca INTELBRAS. VALOR: R$ 3.711,10. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Processo nº 59510.001373/2025-57-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0041/2025. contratada: COMBATE INCENDIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 31.396.032/0001-81. OBJETO: serviços de recarga e testes hisdrostáticos de extintores de oxigênio (ABC e CO2) para uso no ambito da 1ª/CIG. VALOR: R$ 1.095,00. DATA DA ASSINATURA: 07/18/2025. Signatário: Pela CODEVASF, o Chefe de Gabinete da 1ª SR Jorge Roberto Caetano Brasil. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001450/2025-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0518.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, CNPJ nº 24.791.154/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO GRADES ARADORAS. VALOR: R$ 31.400,00. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000911/2024-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0546.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) NÚCLEO GESTOR DA CADEIA PRODUTIVA DO PEQUI E OUTROS FRUTOS DO CERRADO, CNPJ nº 16.921.242/0001-58. OBJETO: DOAÇÃO KIT BENEFICIAMENTO DE FRUTAS. VALOR: R$ 117.646,51. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA MARLENE SOARES NUNES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001148/2024-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1324.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE PEDRAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 06.143.222/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 12.655,57. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KEILA ALMEIDA DE OLIVEIRA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REINICIO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.001038/2024-59-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.0816.00/2022, cujo objeto é a execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital 20/2022, correspondente a 6,15 Módulos Mínimos do Item 5., a partir do dia 13/08/2025. Contratada: CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ nº 05.618.315/0001-10. Interrupção ocorrida em 15/01/2025, publicada no dou nº 19, de 28/01/2025, Sessão 03, Página 76. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 06/08/2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 59520.000129/2025-58-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, no âmbito do processo administrativo nº 59520.000129/2025-58-e, instaurado para apuração de responsabilidade da empresa CERQUEIRA CORREIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 20.591.114/0001-60, por inadimplemento do Contrato nº 2.0507.00/2023, notifica, por este edital, a contratada a inclusão do seu CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, por não pagamento da multa aplicada por meio da Determinação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF nº 124, de 21/03/2025. Alertamos, por fim, que conforme o § 5º, do art. 2º da Lei nº 10.552, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Signatário: HARLEY XAVIER NASCIMENTO, Superintendente Regional - 2ª S R / CO D E V A S F HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional - 2ª SR/CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001002/2025-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0331.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UMBURANAS - AAGU, inscrito no CNPJ/MF 46.281.477/0001-93; Objeto: Carreta agrícola; Valor total R$ 15.750,00; DATA: 31/07/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Valdevi Aquino dos Santos - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002283/2024-64-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0110.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: JOPLAS INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.204.509/0001-70. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de tubos de RPVC e PRFV para os Perímetros de Irrigação do Sistema Itaparica, no Estado de Pernambuco, decorrente de adesão aos itens 03 e 11 da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90019/2024, realizado pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 270 (duzentos e setenta) dias, e o prazo para execução do objeto é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 359.005,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e cinco reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA . RECURSOS: Os recursos correrão às contas do Programa de Trabalho - PTRES: 232805 - 18.544.2321.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste - Plano Orçam.: 0000 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio S. Francisco - PISF; e estão assegurado através da Nota de Empenho nº 2024NE490071, datada de 31 de dezembro de 2024, constante do Processo Administrativo nº 59530.002283/2024-64-e DATA DE ASSINATURA:30/07/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e José Sales dos Santos Netto, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002165/2024-56-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0118.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.921.911/0003-77. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caixas d'água e reservatórios tipo cisterna em Polietileno para atendimento de diversas localidades, no âmbito da 3ª Superintendência Regional de Codevasf, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, e o prazo de execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 351.294,70 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA . RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programa de Trabalho - PTRES nº 246241; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2024NE530275 e nº 2024NE530274, datadas de 16 de julho 2024. DATA DE ASSINATURA:06/12/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA .