DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação do serviço de execução do Plano de Gestão Ambiental (PGA) e cumprimento das condicionantes da Licença de Operação (LO) nº 1437/20188 - 1º Renovação, além do apoio técnico à gestão ambiental do Porto Organizado de Ilhéus, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos. VALOR: R$ 731.850,00 (setecentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócio-administrador). EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001877/2021-55. ESPÉCIE: APOSTILA 004/2025 AO CONTRATO 038/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CEB Segurança LTDA., CNPJ N°- 15.525.326/0001-00. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária. OBJETO: Aplicar reajuste de 7,0126% sobre o custo de R$ 3.543.331,62 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), COM impacto retroativo no período de 01/2024 a 12/2024 e provisionamento a partir de 02/2025 como dispõe o parágrafo primeiro da Cláusula oitava do contrato 038/202. Por se tratar de reajuste somente de mão de obra, o índice utilizado foi o pactuado em Acordo Coletivo de Trabalho entre a contratada e Categoria dos trabalhadores da região. Perfazendo uma estimativa de aumento de R$ 263.149,98 (Duzentos e sessenta e três mil, Cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. SIGN AT Á R I O S : DENELSON FERNANDES SACRMENTO JÚNIOR, JOSÉ CASSIANO FERREIRA FILHO, LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Chefe de Área, Gerente e Diretor da CODEBA). AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO CODEBA Nº 90008/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas ambientais em conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental (Anexo A) do Porto de Aratu - Candeias, condicionantes da Licença de Operação nº 1.528/2019 - 1ª Retificação e Especificação Técnicas (Anexo B), além de prestação de serviços de apoio à gestão ambiental, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos. Processo-SEI: 50903.002065/2024-70. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Tendo em vista a adequada publicização de elementos editalicios, a sessão de Abertura de Envelopes de Proposta Técnica que anteriormente estava prevista para ser realizada em 28/08/2025, foi adiada para 04/09/2025, as 10h (Horário de Brasília), na Sala de licitações da Sede da CODEBA, localizada à Avenida da França, nº 1551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, Salvador - Bahia. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] ROGERIO PEREIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 Objeto: Contratação de empresa para demolição e reconstrução do muro da área 23, demolição da marquise e das vigas do muro entre a Sede e o Portão II do Porto Organizado de Salvador/BA. Processo-SEI: 50903.000384/2025-21. Valor Estimado Sigiloso. Critério de julgamento: Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2025, às 08h; Abertura das Propostas: 09/09/2025, às 09h30, Início da Sessão de Lances: 09/09/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1076563. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13 DE 2025 1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: Candidatos à Ampla Concorrência: . .401 - APO - ADMINISTRADOR . .Nome .Inscrição .Classificação . .Sérgio Costa Sá .7620036702 .8 2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram. 2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT. 2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023. 2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições. 3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2025. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E CAPAS PROTETORAS PARA O PORTO DE NATAL. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 11/08/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 21/08/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2025. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA GUAPOR. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 11/08/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 25/08/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO FRACIONADO DE BOIAS, LANTERNAS, CORRENTES, MANILHAS E ACESSÓRIOS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA PARA OS BALIZAMENTOS DOS PORTOS DE NATAL E DE AREIA BRANCA. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 11/08/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 22/08/2025, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 45/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 11/2025. Nº Processo: 50905.002386/2025-35. Ata de Registro de Preços Nº 28/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 46.566.255/0001-17 - SERRA AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais diversos (materiais de escritório e papelaria, gêneros alimentícios e descartáveis) para atender as necessidades da PortosRio. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Prazo de Entrega: Até 15 (quinze) dias, contados a partir da data da assinatura desta Ordem de Fornecimento. Data de Assinatura: 31/07/2025. Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 4/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA MPI Nº 132, DE 22 DE JUNHO DE 2025 PROGRAMA O OLHAR DO GAVIÃO: PRÊMIO MRE GAVIÃO A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II, do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de Chamamento - Mre Gavião: Fortalecimento da comunicação indígena no âmbito do Programa O Olhar do Gavião. O presente edital é fundamentado nos artigos 37, 215 e 231 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.355/2023 e na Portaria SE/MPI nº 132/2025. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção e premiação de 45 (quarenta e cinco) fotografias autorais, distribuídas em 9 (nove) categorias temáticas, produzidas por fotógrafos indígenas residentes no Brasil. O edital contará com aporte financeiro global de R$ 90.000,00 (noventa mil) 1.2. As fotografias selecionadas serão expostas em página web específica, no domínio do Ministério dos Povos Indígenas, garantidas as regulamentações de acessibilidade. 2. DO OBJETIVO 2.1. É objetivo deste Edital incentivar e reconhecer a produção fotográfica de comunicadores/as indígenas em âmbito nacional, por meio do Prêmio Mre Gavião de Fotografia, destinado a homenagear e preservar a memória do comunicador indígena Mre Gavião (Kumreiti Cardoso Kiné). Mre Gavião foi servidor do Ministério dos Povos Indígenas, atuando na pasta desde a sua criação como fotógrafo oficial da Assessoria Especial de Comunicação Social, tornando-se um dos principais comunicadores indígenas do país nos últimos anos. Mre foi uma das referências da juventude da aldeia Krijoherê da Terra Indígena Mãe Maria, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins-PA, e dedicou seu talento para promover mais visibilidade aos povos indígenas do Brasil. Em 2017, ele fez sua primeira cobertura do Acampamento Terra Livre com apenas um celular e se destacou pela criatividade, vontade e capacidade de trazer beleza para a resistência indígena. Desde então, o Brasil contou com o olhar de um indígena comprometido com o registro da marcha cotidiana dos povos indígenas em busca da concretização de seus direitos e a diversidade étnico-cultural dos povos indígenas do Brasil. 2.2. Objetivos específicos deste Edital: 2.2.1. Preservar e difundir a memória visual indígena, assegurando que o legado de Kumreiti Cardoso Kiné (Mre Gavião) se converta em referência nacional para futuras gerações de comunicadores; 2.2.2. Reunir, premiar e tornar público um acervo expressivo de imagens autorais que constitua repositório vivo da memória dos povos indígenas; 2.2.3. Fortalecer políticas de salvaguarda cultural, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU) 5, 13, 16 e 18, além do Objetivo Finalístico 6 - Promover o direito à memória, proteção e valorização dos patrimônios linguísticos e culturais dos povos indígenas do Plano Estratégico Institucional (PEI) do MPI; 2.2.4. Ampliar o alcance das narrativas indígenas nos canais oficiais do MPI, abastecendo redes sociais, publicações e exposições com fotografias que mostrem territórios, rituais, modos de vida, arte e sistemas de conhecimento, enriquecendo a comunicação institucional com conteúdo de alta qualidade que favoreça diálogo plural e inclusivo com a sociedade brasileira, em aderência ao Objetivo Gerencial 4 - Ampliar e fortalecer os canais de comunicação interna e externa do Plano Estratégico Institucional (PEI) do MPI; 2.2.5. Fomentar a experimentação estética e a inovação visual, encorajando o uso de ferramentas acessíveis, como câmeras de celular, reconhecendo linguagens que desafiem padrões convencionais de representação, ampliando possibilidades narrativas e fortalecendo a autonomia tecnológica dos comunicadores indígenas, conforme o Objetivo Gerencial 4 do Plano Estratégico Institucional (PEI) do MPI; 2.2.6. Registrar processos de resistência, defesa de direitos e justiça socioambiental nos territórios indígenas, disponibilizando evidências visuais para campanhas e materiais que reforcem e valorizem as lutas coletivas, em consonância com o Objetivo Finalístico 4 - Promover a justiça socioambiental e climática nos territórios indígenas do Plano Estratégico Institucional (PEI) do MPI; 2.2.7. Consolidar um banco de imagens institucional, de acesso público e organizado por metadados, construindo um acervo confiável para projetos de memória, educação intercultural e comunicação governamental, de acordo com o Objetivo Gerencial 9 - Estabelecer mecanismos de planejamento, monitoramento, avaliação e gestão da informação do Plano Estratégico Institucional (PEI) do MPI;