DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100191 191 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RAE2I88, FRMEV02441922025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC2C96, FRMEV02452142025, 606-82; SXF6H72, FRMEV02453452025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV02453692025, 606-82; RYJ5B69, FRMEV02455362025, 606-82; TERRA SINA L I Z AC AO VIARIA E TRASPORTE DE CARGAS LTDA, 41.734.000/0001-00, MLQ9I70, FRMEV02446422025, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-*, PLH9248, FRMEV02455932025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, RYO7B17, FRMEV02471222025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BAN4B53, FRMEV02441682025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, IYY2155, FRMEV02501752025, 606-82; MARIA MADALENA TAROCO, .371.306-, JRX7H91, FRMEV02501892025, 606-82; RMP TRANSPORTES LTDA, 21.511.930/0001-80, IOM1G97, FRMEV02502532025, 606-82; JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, .463.955-, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82; DANILO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, .406.125- *, PKO7D71, FRMEV02486282025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, SXT3E79, FRMEV02515212025, 606-82; ALDENILSON RATHJE, .132.129-, LKW2C45, FRMEV02515362025, 606-82; SANDRA REGINA SARDA FA R I A S , 08.641.562/0001-26, RAD0A22, FRMEV02515422025, 606-82; FLORA SUL LTDA, 09.255.512/0001-73, JBA6D17, FRMEV02515452025, 606-82; ALEXANDRE PINHO E SILVA & CIA LTDA, 05.605.296/0001-98, IXM2151, FRMEV02515502025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV02515532025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0360, FRMEV02515762025, 606-82; PILAR CEREAIS LTDA, 05.098.638/0002-01, TLW8C06, FRMEV02516012025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXJ4C29, FRMEV02259292025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001- 91, QIE1B64, FRMEV02232282025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, TPM6I53, FRMEV02262842025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BDD4A09, FRMEV02265242025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, BDF1A45, FRMEV02265632025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, OAQ4751, FRMEV02265962025, 606-82; RAZ5A88, FRMEV02267372025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV02267342025, 606-82; MARIA CARNEIRO DUARTE ALVES, .670.693-, MOF0H19, FRMEV02268022025, 606-82; M2E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.293.416/0001-31, RXM9B78, FRMEV02268082025, 606-82; MA ALMEIDA TRANS P O R T ES LTDA, 16.639.079/0001-35, QJP2C05, FRMEV02268152025, 606-82; LUIZ FRANC I S CO CORREA, .874.769-*, RLB3H63, FRMEV02268332025, 606-82; MARCELIO TRA N S P O R T ES LTDA, 16.900.682/0001-29, BAP2E47, FRMEV02241622025, 606-82; MAGIC BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 11.734.998/0001-74, IYG1764, FRMEV02268632025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JDB8D23, FRMEV02208992025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA, 14.231.166/0001-23, FQF9C73, FRMEV02274492025, 606-82; FQF9C73, FRMEV02274972025, 606-82; MANOEL RUBENS DOS SANTOS, .850.191-, RQS1A67, FRMEV02275562025, 606-82; LUVI TRAN S P O R T ES LTDA, 55.507.035/0001-03, QJY1B49, FRMEV02275182025, 606-82; LUSSOLI TR A N S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEV02519122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER DA SILVA, .287.639-, MIL3J52, FRMEV02230752025, 606-82; VIAC AO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, ESU7570, FRMEV02236262025, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV02232742025, 606-82; VANDERLEI MARINHO RODRIGUES, 17.893.610/0001-64, JBL6E76, FRMEV02245952025, 606- 82; VIAMILK TRANSPORTES LTDA., 08.538.921/0001-14, JDN9G81, FRMEV02255772025, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, SYO3F08, FRMEV02259472025, 606-82; RUU0E52, FRMEV02265422025, 606-82; RJW7B49, FRMEV02275502025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001- 16, QJM1A64, FRMEV02261182025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEK7D11, FRMEV02267482025, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, IZP9H56, FRMEV02268142025, 606-82; VICAMPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001-37, PUI5H69, FRMEV02271712025, 606-82; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV02272392025, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, BFZ9B65, FRMEV02272652025, 606-82; BFZ9B65, FRMEV02272742025, 606-82; FFW4621, FRMEV02273152025, 606-82; FFW4621, FRMEV02273242025, 606-82; VANDERLI DO PRADO LOIOLA, .450.846-*, HMV4I09, FRMEV02283712025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBE5C01, FRMEV02277672025, 606-82; VILSON GRIS & CIA LTDA, 21.200.375/0001-75, QCD4J96, FRMEV02275442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P. R. A. DA SILVA TRANSPORTES, 11.180.923/0001-99, FSO8683, FRMEV02208842025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D19, FRMEV02230122025, 606-82; JBP8B75, FRMEV02239422025, 606-82; JAY 9 C 6 8 , FRMEV02277702025, 606-82; JDC8I62, FRMEV02274962025, 606-82; JBY1E85, FRMEV02519282025, 606-82; OSCAR VIEIRA FERREIRA LTDA, 89.684.906/0001-86, IYW8D67, FRMEV02247552025, 606-82; OSMAR BRUNETTA, .102.639-, NTY8J56, FRMEV02254832025, 606-82; OURIVES E LACERDA TRANSPORTES LTDA, 08.397.635/0001- 86, QJQ7I07, FRMEV02232592025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001- 11, RAS9E37, FRMEV02232262025, 606-82; RRV3B32, FRMEV02266332025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F88, FRMEV02265342025, 606-82; JDA3I91, FRMEV02266662025, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.716.931/0001-03, OXD6G44, FRMEV02265992025, 606- 82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MLP6H83, FRMEV02266112025, 606-82; PEDRO DE LIMA LOPES, .850.389-, IXB4E40, FRMEV02268132025, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, *.977.105-, ATQ2F54, FRMEV02232302025, 606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, MKX0E76, FRMEV02271652025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001- 04, CUB0C78, FRMEV02275012025, 606-82; PLAC MOVEIS LTDA, 72.217.169/0001-09, JBO7G54, FRMEV02274642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)