DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100192 192 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LE MIX PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA, 18.144.066/0001-10, SAE0G43, FRMEV02252312025, 606-82; SAD7H26, FRMEV02252642025, 606-82; TJM4C98, FRMEV02256852025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, SPU4I36, FRMEV02262722025, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, .472.040-*, NXT5E49, FRMEV02265362025, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA, .365.526-, GY S 2 5 3 9 , FRMEV02265512025, 606-82; JOAO PEDRO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.046.109/0001- 59, HEH2F51, FRMEV02265892025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-, MHX8I63, FRMEV02266382025, 606-82; LAERCIO MANOEL DE ARAUJO, .899.086-*, GZG6C31, FRMEV02266652025, 606-82; LA ROSA TRANSPORTES LTDA, 39.152.022/0001- 02, FRT3A93, FRMEV02267862025, 606-82; JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, SEY0B94, FRMEV02268262025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDM0H61, FRMEV02268312025, 606-82; KASPERS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.113.518/0001-06, QJW3124, FRMEV02268402025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDF8C70, FRMEV02198682025, 606-82; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, GHU7F24, FRMEV02232412025, 606-82; JULIO CESAR BELUSSO, .237.929-, AHH8B44, FRMEV02271622025, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, .035.870-, LOE5671, FRMEV02284092025, 606-82; JOAQ U I M SOUZA NEVES, .442.518-*, GVJ7057, FRMEV02275772025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV02275692025, 606-82; JOLMAR NUNES, 32.511.813/0001-32, QJP4C98, FRMEV02275572025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, MJW2H34, FRMEV02275142025, 606-82; JOSE DIOGO LOPES GARCIA MENEZES, .503.566-, PUM1C48, FRMEV02274632025, 606-82; JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, .463.955-*, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SELENT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 00.146.708/0001-55, MMH0865, FRMEV02236592025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002- 40, RDZ1F38, FRMEV02240592025, 606-82; SCRAP SERVICE LTDA, 17.791.099/0001-90, SDY7J40, FRMEV02247352025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYS0D36, FRMEV02230722025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJP8C30, FRMEV02252042025, 606-82; SANTANA & SANTANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 74.466.103/0001-88, STJ9B78, FRMEV02256982025, 606- 82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, QUT8054, FRMEV02232482025, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26, IZN2C10, FRMEV02266092025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001- 63, SXS1I79, FRMEV02266472025, 606-82; SEFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA E SEBO LTDA, 05.327.858/0001-89, HLQ1F46, FRMEV02266542025, 606-82; SANDRO FELIPE BARTH, .431.140-, QWC4A75, FRMEV02267092025, 606-82; SANTA FE INTERMEDIACOES LTDA, 22.451.647/0001-72, JZQ3C52, FRMEV02267752025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBP5H37, FRMEV02268242025, 606-82; JAI4E36, FRMEV02275622025, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV02268352025, 606- 82; SCS SARANDI COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 01.584.180/0001-69, JBO4E70, FRMEV02268422025, 606-82; SAULO SILVA, .959.338-, FCB5C95, FRMEV02272832025, 606-82; SEGURA & SEGURA TRANSPORTES E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 10.313.718/0001-91, CUH2E55, FRMEV02278012025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV02518722025, 606- 82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRZ6C10, FRMEV02519052025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA MADALENA TAROCO, .371.306-*, JRX7H91, FRMEV02501892025, 606-82; JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, .463.955-, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JDN0D50, FRMEV02519342025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD7171, FRMEV02519402025, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV02519412025, 606-82; PITOL TRANSPORTES LTDA, 36.211.810/0001-34, EVO0J06, FRMEV02520222025, 606-82; MATHEUS DUTRA ALV ES , .220.810-, MKQ0C80, FRMEV02521152025, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, SFC0E33, FRMEV02521202025, 606-82; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.086.471/0002-31, SUC7D44, FRMEV02521212025, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, SFV8B85, FRMEV02521912025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO6G86, FRMEV02522012025, 606-82; PANIFICADORA E MERCEARIA RONDIPAO LTDA., 04.694.994/0001-44, BEZ7D16, FRMEV02522102025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUD4H25, FRMEV02522132025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JCX3F25, FRMEV02522142025, 606-82; JCX3F25, FRMEV02522162025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79, IRQ2044, FRMEV02523312025, 606-82; IRQ2044, FRMEV02523332025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QIZ2G95, FRMEV02523622025, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDO2D49, FRMEV02523702025, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5H99, FRMEV02524052025, 606-82; FILIPE ALVES HED LU N D, 05.748.220/0001-11, MDL1948, FRMEV02524532025, 606-82; CORDIOLLI TRANS P O R T ES LTDA, 77.269.009/0001-27, SER1E80, FRMEV02524822025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV02524852025, 606-82; EDMILSON ROSA DE SA, .288.798-*, KYU7D86, FRMEV02525072025, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, JAM2G92, FRMEV02525122025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, QWR1C76, FRMEV02525132025, 606-82; JS TRANSPORTADORA LTDA, 35.248.716/0001-97, DA J4B72, FRMEV02525182025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV02525382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIMUNDO BALBINOT, .459.129-, RAW0G28, FRMEV01474252025, 606-82; RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01453852025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV01458692025, 606- 82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV01500182025, 606-82; RYG3I57, FRMEV01501132025, 606-82; RAH4D03, FRMEV01464942025, 606-82; RYF3I09, FRMEV01483352025, 606-82; RYG3I27, FRMEV01418092025, 606-82; RLI0D63, FRMEV01577642025, 606-82; SXR6I49, FRMEV01561322025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV01700092025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBK2J87, FRMEV01518602025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV01473592025, 606-82; MGS0E83, FRMEV01473562025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC2F64, FRMEV01452012025, 606-82; RAMON FRANCISCO ALVES, .890.409-, ILR4G05, FRMEV01525012025, 606-82; RAMON AGORRETA, *.244.348-, EEK5E27, FRMEV01658392025, 606-82; RAFATER TRANSPORTES LTDA, 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV01580512025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RXP5G15, FRMEV01660862025, 606-82; MEQ5H11, FRMEV01692472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.157/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.