DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANI DA SILVA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 74.561.713/0001-60, DSM3F24, FRMEV02533762025, 606-82; JAIR JOSE BROCKER, .409.420-*, JCY3H69, FRMEV02534982025, 606-82; J G SAMPAIO TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 17.854.817/0001-20, FEW3D08, FRMEV02536842025, 606-82; J.D MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 32.071.290/0001-50, RAE9H20, FRMEV02537602025, 606-82; RAE9H20, FRMEV02544592025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, DOS2I41, FRMEV02537732025, 606-82; DUC9C91, FRMEV02542632025, 606-82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84, SDS7E62, FRMEV02538032025, 606-82; JOSE MARIA FERREIRA, .180.938-, HIA8D87, FRMEV02538392025, 606-82; JAIANE TRANSPORTES LTDA, 11.073.447/0001-07, RYF0E55, FRMEV02538572025, 606-82; JAKSON FURLAN, .541.781-, OBR2B74, FRMEV02538772025, 606-82; J SUELIO DE MELO, 05.886.008/0001-10, SNV5G33, FRMEV02538962025, 606-82; JAIR RODRIGO COMIOTTO SWAIZER, .956.910-*, fwz8h60, FRMEV02539662025, 606-82; J. S. TRANSPORTES, TURISMO E LAZER LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV02539882025, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA , ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJF6I24, FRMEV02541942025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV02542002025, 606-82; JEAN CARLOS GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, SYA9D18, FRMEV02542062025, 606-82; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPO7D84, FRMEV02543112025, 606-82; ITALIA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RXQ9B78, FRMEV02547742025, 606-82; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0001-38, GAP7J39, FRMEV02550052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, DFM6A70, FRMEV02528532025, 606-82; SIMONE SALES, .242.859-, MHG5G62, FRMEV02531342025, 606-82; MHG5G62, FRMEV02531332025, 606-82; SIRLEI SOM AV I L L A GRANOSKI LTDA, 05.053.615/0001-08, QCJ0D04, FRMEV02536572025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXS3H67, FRMEV02537762025, 606-82; OKD4849, FRMEV02548512025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV5I75, FRMEV02538132025, 606-82; SLP8D56, FRMEV02546152025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, RAO4200, FRMEV02538482025, 606-82; SEBASTIAO CLAUDIO DE OLIVEIRA, .750.656-, PYG5G77, FRMEV02539812025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMA1B44, FRMEV02542222025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCT7J84, FRMEV02542262025, 606-82; JDN7A84, FRMEV02547122025, 606-82; SEVERINO GOMES DE LIMA, 16.586.089/0001-50, SMB5E89, FRMEV02542852025, 606-82; SILVA E PERES TRANSPORTES LTDA, 39.885.937/0001-27, SDG4H48, FRMEV02543002025, 606-82; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, RUW5A52, FRMEV02543312025, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, RHZ2A19, FRMEV02544392025, 606-82; SIDNEI PEREIRA DE SOUZA, .944.365-*, IAP6935, FRMEV02549512025, 606-82; TRANSLADA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, BDH7A27, FRMEV02507822025, 606-82; BDV2D20, FRMEV02508042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUS4F74, FRMEV02528012025, 606-82; QWY5A55, FRMEV02528062025, 606-82; RTP3H04, FRMEV02529372025, 606-82; RTP3E78, FRMEV02529662025, 606-82; RTP3H04, FRMEV02543862025, 606-82; RNZ7G79, FRMEV02547072025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV02529402025, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, FJJ3G24, FRMEV02536872025, 606-82; EZEQUIEL DE SOUSA, .113.869-, cfc0d54, FRMEV02539322025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV02539452025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, FPU6225, FRMEV02539782025, 606-82; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0001-07, JCX4F07, FRMEV02541112025, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV02543582025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, ITE7G24, FRMEV02548392025, 606-82; FABIANA DA SILVA SANTOS, .238.987-*, KPD3A69, FRMEV02507252025, 606-82; EVERLIN KREMER, .977.640-, TQO6C42, FRMEV02507282025, 606-82; FABIO KUSMA, .537.639-, ABQ3465, FRMEV02507592025, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, RYV7H16, FRMEV02507872025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXQ5A64, FRMEV02507922025, 606-82; ESPERANCA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV02507932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO NUNES LEMOS & CIA LTDA, 08.033.947/0001-00, IYI1333, FRMEV02526342025, 606-82; GE4 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.842.693/0001-01, LLJ7293, FRMEV02526492025, 606-82; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0001-05, SXO2C05, FRMEV02531052025, 606-82; JESSICA ROCHA SOUZA MONTEIRO, .720.591-*, RRV5H38, FRMEV02533572025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, RQR8H65, FRMEV02535512025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, ELE8I92, FRMEV02536012025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA , .302.070-, AHU4E47, FRMEV02537342025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA , 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV02538212025, 606-82; JCC6I39, FRMEV02538222025, 606-82; JCC6I39, FRMEV02538232025, 606-82; GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, IZD9E91, FRMEV02541382025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RXQ7I30, FRMEV02543642025, 606-82; GALPAO SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 59.783.990/0001-24, PUH1I69, FRMEV02547042025, 606-82; GILBERT JUNIOR ANTONIO DA COSTA, .405.856-, GXT2B34, FRMEV02546212025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV02551392025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, QCB1E93, FRMEV02507052025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN1F40, FRMEV02507092025, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, QJU2F96, FRMEV02507712025, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41, SFN3D09, FRMEV02507852025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV02508062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 8 . 2 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025,