DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100195 195 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00055972025, 23/07/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00056162025, 24/07/2025; PASLD00056442025, 23/07/2025; PASLD00056492025, 09/06/2025; PASLD00056612025, 23/07/2025; PASLD00056172025, 24/07/2025; PASLD00056202025, 24/07/2025; LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.423.509/0001- 60, PASLD00056212025, 23/07/2025; PASLD00056222025, 23/07/2025; PASLD00056762025, 25/07/2025; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, PASLD00055532025, 29/05/2025; PASLD00055522025, 29/05/2025; PASLD00055512025, 29/05/2025; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00055842025, 22/07/2025; PASLD00055852025, 22/07/2025; RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00055862025, 23/07/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00055902025, 23/07/2025; PASLD00056152025, 24/07/2025; PASLD00056182025, 24/07/2025; PASLD00056192025, 24/07/2025; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00056072025, 24/07/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001- 13, PASLD00040352025, 08/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6H67, FRMEV01972252025, 606-82; WALTRICKTUR TRANSPORTES LTDA, 01.460.784/0001-01, MII7I25, FRMEV01981742025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C54, FRMEV01869542025, 606-82; JDI5J28, FRMEV01930962025, 606-82; JDI5J28, FRMEV01944572025, 606-82; JDA5E78, FRMEV01939672025, 606-82; JCS8B28, FRMEV01976272025, 606-82; JDA5E80, FRMEV02006622025, 606-82; JDA0J75, FRMEV01992952025, 606-82; VOLNEI BORTOLI, .020.049-*, CKL2806, FRMEV01990442025, 606-82; VITTA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.565.129/0001-10, AIP6488, FRMEV01992032025, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, DVM0A59, FRMEV01908252025, 606-82; VITORIA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA, .130.486-, HEH4D31, FRMEV01942392025, 606-82; HEH4D31, FRMEV01994042025, 606-82; VITORIA AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA , 11.620.240/0001-05, SPE3G01, FRMEV01920912025, 606-82; VITORIA LEITE BO L S O N A R O, .881.398-, GAR2649, FRMEV01957282025, 606-82; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV01995012025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEA3F75, FRMEV02000842025, 606- 82; VISION GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA, 05.918.342/0001- 09, JAY1I59, FRMEV02003792025, 606-82; WALDAIR ODAIR MUSSKOPF LTDA, 04.209.810/0001-03, JAA4D94, FRMEV02013862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.310/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.766.531/0001-00, , FREVP00561322025, 773-0; DANILLO ARAUJO DE AZEVEDO, .182.907-*, , FREVP00561442025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00561612025, 773-0; CONSTRUTORA LAR LTDA, 04.043.938/0001-40, , FREVP00561642025, 773-0; COOPERVALE LOCADORA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.748.779/0001-40, , FREVP00562202025, 773- 0; , FREVP00562382025, 773-0; , FREVP00562652025, 773-0; CRISTIANO RIBEIRO DE SOUSA, .236.708-, , FREVP00562442025, 773-0; CLODOALDO DONIZETE TEODORO, .745.288- , , FREVP00562472025, 773-0; CLAUDEMIR ARCELINO DA SILVA, .946.758-*, , FREVP00563132025, 773-0; CASSIO LUCIANO SABADIN LTDA, 48.204.814/0001-74, , FREVP00563582025, 773-0; CESAR ADRIANY DAVID, .249.669-, , FREVP00560842025, 773-0; DEBORA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE PAULA, .095.058-, , FREVP00565122025, 773-0; CRUZ SAGRADA TRANSPORTES LTDA, 46.792.296/0001-21, , FREVP00565152025, 773-0; DELVAIR GOMES CARDOSO, .349.318-*, , FREVP00565832025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-, , FREVP00565872025, 773-0; , FREVP00566362025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, .061.079-, , FREVP00567152025, 773-0; CLEUSA APARECIDA DOS SANTOS, .132.029-*, , FREVP00567322025, 773-0; DALMO SILVA JUNIOR, .992.128-, , FREVP00567542025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001- 00, GAP3I02, FRMEV02511282025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, QCX3J77, FRMEV02511512025, 606-82; TBO4F21, FRMEV02515862025, 606-82; QCX3J77, FRMEV02516042025, 606-82; A.M.A TRANSPORTES LTDA, 36.519.017/0001-05, RWG4J52, FRMEV02512022025, 606-82; ADALBERTO ALVES GALDINO, .834.064-, RBE2G49, FRMEV02513812025, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV02515962025, 606-82; ADILSON DE OLIVEIRA CORSO, .744.338-*, OPC3H20, FRMEV02516552025, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-, QCN0077, FRMEV02519362025, 606-82; QCN0077, FRMEV02528832025, 606-82; ADILSON ALV ES BORGES, .565.301-, ISZ1B55, FRMEV02521512025, 606-82; ADENILSON SI LV A PANZINATO, .852.170-*, QJV7G52, FRMEV02523172025, 606-82; A. C. TRAN S P O R T ES LTDA, 06.174.317/0001-20, IXX6327, FRMEV02528712025, 606-82; JBY6B64, FRMEV02528822025, 606-82; ABELHA TRANSPORTES LTDA, 21.333.210/0001-71, AWG5A11, FRMEV02529532025, 606-82; ACO VALE FERRAMENTAS LTDA, 26.136.731/0001-52, OPT5A28, FRMEV02530352025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IXG1A02, FRMEV02530432025, 606-82; A. J. OPPERMANN & CIA LTDA, 11.267.364/0001-59, IMW7C77, FRMEV02533692025, 606-82; ADELIR JOAO CASAROTTO, .912.420-, IRB9239, FRMEV02534642025, 606-82; AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACO ES LTDA, 12.648.456/0004-94, BCQ9E80, FRMEV02531122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.312/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMAR MAIA DA SILVA, .416.797-*, , FREVP00561212025, 773-0; , FREVP00561292025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, , FREVP00561572025, 773- 0; EDERALDO LUIZ CESAR, .121.328-, , FREVP00561702025, 773-0; , FREVP00561792025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071-, , FREVP00561842025, 773-0; DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA EPP LTDA, 01.481.547/0001-19, , FREVP00562012025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00562042025, 773-0; DMC ENGENHARIA LTDA, 41.741.246/0001-00, , FREVP00563392025, 773-0; ELSENBACH & CIA LTDA, 02.910.192/0002-80, , FREVP00563512025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409-*, , FREVP00560852025, 773-0; DESMAQ SERVICOS E DESMONTES LTDA, 03.726.851/0001-04, , FREVP00564982025, 773-0; DORIVAL DA ROCHA RIBEIRO, .941.608-, , FREVP00565722025, 773-0; EDUARDO ALMEIDA LOURENCETTI, .329.098-, , FREVP00565822025, 773-0; EDSON PEREIRA LIMA, .165.768-*, , FREVP00565972025, 773-0; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, , FREVP00566082025, 773-0; , FREVP00566572025, 773-0; ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA, .954.848-, , FREVP00566472025, 773-0; DIEGO GONCALVES DA COSTA, .399.341-, , FREVP00566952025, 773-0; , FREVP00566962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.313/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em