DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100196 196 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOYCE DE DEUS XAVIER, .935.757-*, , FREVP00561392025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00561692025, 773-0; , FREVP00561982025, 773-0; , FREVP00562082025, 773-0; , FREVP00563522025, 773-0; , FREVP00567522025, 773-0; JULIE ANDREW DUTRA FERREIRA PIMENTEL, .175.338-, , FREVP00561712025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00561892025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEI R O, .882.357-, , FREVP00562692025, 773-0; , FREVP00562742025, 773-0; LILIAN RODRIGUES AMORIM, .488.588-*, , FREVP00563292025, 773-0; LM TRANSPOR T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00563622025, 773-0; , FREVP00563662025, 773-0; LISMAR MACHADO, .383.679-, , FREVP00560572025, 773-0; LINDOMAR SOUZA SANTOS, .069.775-, , FREVP00565572025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00565862025, 773-0; LEILA CRISTINA TRANS P O R T ES LTDA, 41.828.018/0001-63, , FREVP00565922025, 773-0; L. P. MOREIRA MERCEARIA LTDA, 23.569.669/0001-02, , FREVP00566352025, 773-0; JOSE PAULO LIMA DA SILVA , .531.589-*, , FREVP00566992025, 773-0; JULIANO CESAR DE ANDRADE VARAS, .366.978-, , FREVP00567672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C E P DE DEUS VIAGENS E TURISMO LTDA, 48.243.765/0001-89, NKU2E13, FRMEV02510482025, 606-82; CAMILO WALTER UTZIG, .054.320-, DSR2B00, FRMEV02513342025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCI2E71, FRMEV02513922025, 606-82; JCK0B60, FRMEV02518152025, 606-82; JCK6H92, FRMEV02518412025, 606-82; JDM6I61, FRMEV02524032025, 606-82; JDJ4D69, FRMEV02526272025, 606-82; JCO8E39, FRMEV02526452025, 606-82; JCW8J41, FRMEV02526622025, 606-82; JCD3H19, FRMEV02527432025, 606-82; CALIRIO RECK HENDLER, .848.970-*, IQI2606, FRMEV02516212025, 606-82; BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, SSD3D17, FRMEV02516362025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA , 05.543.757/0001-45, QMY5J12, FRMEV02519162025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, SXR3E50, FRMEV02519312025, 606-82; C. L. ANGELO ALIMENTOS, 27.219.782/0001-00, BCE5D00, FRMEV02527102025, 606-82; BVT LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.756.221/0001-22, HFH5I86, FRMEV02527462025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV02527492025, 606-82; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, BDS8F72, FRMEV02530602025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, FTN4131, FRMEV02531512025, 606-82; CAMOLESI TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 07.892.905/0001-62, AWC4A13, FRMEV02532602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.316/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS TAVARES DA SILVA MOREIRA, .132.187-, , FREVP00561362025, 773-0; , FREVP00565132025, 773-0; MARIO ANTONIO ZANETTE, .797.499-, , FREVP00561422025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0022-95, , FREVP00562302025, 773-0; MIGUEL CARLOS LIMA, .269.447- *, , FREVP00562372025, 773-0; MOUHAMED HASSAN AKRAM FAYAD, .234.788-, , FREVP00562682025, 773-0; MARINALDO LEITE DE SALES, .527.944-, , FREVP00562902025, 773-0; MAURICIO DONIZETE DE PAIVA, .264.538-*, , FREVP00562892025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00563032025, 773-0; , FREVP00563072025, 773-0; , FREVP00563182025, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00563202025, 773-0; MAZE SOLUCOES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 26.535.263/0001-99, , FREVP00563232025, 773-0; MAURICIO REGIS DE LUCENA, .429.457-, , FREVP00559792025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP00566332025, 773-0; MARILENE SANZONE, .811.148-, , FREVP00566542025, 773-0; MAURICIO LISBOA CORDEIRO, .016.147-*, , FREVP00566912025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, .546.459-, , FREVP00567352025, 773-0; MAURICIO NEVES DA SILVA, .682.898-, , FREVP00567912025, 773-0; MICHAEL MIGUEL VOLPI NOBRE, .890.228-*, , FREVP00568082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.322/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALUTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 36.501.204/0001-53, , FREVP00561402025, 773-0; SANDRA REGINA DA SILVA, .858.498-, , FREVP00561782025, 773-0; RICARDO DA CRUZ MOTOKI, 11.983.751/0001-91, , FREVP00562102025, 773-0; RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA, 24.474.925/0001-32, , FREVP00562262025, 773-0; RENAN TOMAZINI MAGNAGO, .311.397-, , FREVP00562352025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00562412025, 773-0; RICARDO JOSE VENANCIO, .522.168-*, , FREVP00562602025, 773-0; RSBJ TRANSPORTES LTDA, 47.857.864/0001-98, , FREVP00562632025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00562732025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00563462025, 773-0; RIUMA AGROPECUARIA LTDA., 18.346.285/0003-44, , FREVP00563532025, 773-0; RITA DE CASSIA GUALBERTO DE CASTRO, .202.667-, , FREVP00564972025, 773-0; RENATA DE LIMA MARQUETTI, .866.288-*, , FREVP00565642025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, .507.818-, , FREVP00565902025, 773-0; RENATA HELENA SOARES DOS SANTOS, .233.256-, , FREVP00566032025, 773- 0; RESERVA 1941 LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP00566922025, 773-0; RODRIGO ADRIANO PEREIRA DOS REIS, .587.049-*, , FREVP00567272025, 773-0; RUDICLEY WILLIAM MOREIRA, .114.379-, , FREVP00567292025, 773-0; ROBERTO HILARIO FARIAS, .440.438-, , FREVP00567612025, 773-0; RAQUEL DOS SANTOS TEIXEIRA , *.756.368-, , FREVP00568042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, TBD7J19, FRMEV02508212025, 606-82; AVE1C62, FRMEV02528572025, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXD0J76, FRMEV02509692025, 606-82; RDX9J64,