DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.332/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00, CRGTF00232602025, 25/07/2025; FABMAR TRANSPORTES LTDA, 26.701.257/0001-64, CRGTF00233162025, 25/07/2025; FABIOLA FORMIGA RODRIGUES DE CARVALHO, 29.102.192/0001-29, CRGTF00235232025, 26/07/2025; FENICE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001- 44, CRGTF00236052025, 27/07/2025; FAEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.620.910/0001-02, CRGTF00236282025, 27/07/2025; FRAZATTO LOGISTICA LTDA , 39.919.489/0001-35, CRGTF00236852025, 28/07/2025; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, CRGTF00232712025, 25/07/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, CRGTF00232752025, 25/07/2025; FARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 71.597.769/0001-87, CRGTF00232772025, 23/07/2025; CRGTF00235222025, 26/07/2025; EFP TRANSPORTES LTDA, 29.507.409/0001-80, CRGTF00233102025, 22/07/2025; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, CRGTF00233212025, 25/07/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67, CRGTF00233982025, 24/07/2025; FLINTEM LOGISTICA LTDA, 20.226.436/0001-00, CRGTF00234022025, 25/07/2025; EXPRESSO SERAFIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.661.135/0001-51, CRGTF00234402025, 24/07/2025; F.G.J. ARMAZENAGEM, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.235.789/0001-09, CRGTF00234522025, 25/07/2025; CRGTF00234702025, 25/07/2025; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001- 54, CRGTF00234712025, 25/07/2025; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, CRGTF00234732025, 25/07/2025; CRGTF00234882025, 26/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.344/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.001.154/0001-97, CRGTF00232692025, 25/07/2025; CRGTF00229682025, 21/07/2025; CRGTF00233812025, 25/07/2025; JAPER TRANSMODAL LTDA, 05.371.411/0001-07, CRGTF00232702025, 25/07/2025; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0003-40, CRGTF00234232025, 25/07/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00236382025, 27/07/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00232642025, 25/07/2025; ITOGRASS AGRICOLA LTDA, 50.351.014/0001-28, CRGTF00232662025, 25/07/2025; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, CRGTF00232652025, 25/07/2025; HORIZON LOGISTICA LTDA, 29.186.959/0001-45, CRGTF00232742025, 25/07/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DALBRAN LTDA, 50.648.869/0001-15, CRGTF00233062025, 25/07/2025; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 53.547.647/0001-02, CRGTF00233152025, 25/07/2025; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0001-74, CRGTF00233512025, 23/07/2025; ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.331.340/0002-98, CRGTF00233652025, 25/07/2025; ISALOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 14.391.872/0002-13, CRGTF00234132025, 25/07/2025; JC SPAGNOL TRANSPORTES LTDA, 08.505.413/0002-10, CRGTF00233222025, 23/07/2025; CRGTF00236412025, 27/07/2025; J.D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 03.083.133/0001-67, CRGTF00234792025, 25/07/2025; CRGTF00234852025, 26/07/2025; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, CRGTF00232682025, 25/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.348/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROBERT G. P. DA SILVA, 14.129.619/0001-05, CRGPP00010572025, 18/07/2025; S M PEREIRA TRANSPORTE E GAS JM, 36.645.986/0001-02, CRGPP00010432025, 16/07/2025; MARCIO VALERIO DE LIMA CORREA, .752.742-, CRGPP00010522025, 21/07/2025; CRGPP00010532025, 21/07/2025; CRGPP00010542025, 21/07/2025; CRGPP00010552025, 21/07/2025; CRGPP00010562025, 21/07/2025; SANTINI TRANSPORTES E CENTRO DE DESTROCA LTDA, 58.739.426/0001-41, CRGPP00010682025, 17/07/2025; POSTO FERREIRA VIP LTDA, 28.173.487/0001-23, CRGPP00010752025, 23/07/2025; CRGPP00010762025, 23/07/2025; CRGPP00010772025, 23/07/2025; TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 01.241.994/0005-24, CRGPP00010622025, 17/07/2025; POSTO ARCOIRIS LTDA, 11.333.172/0001-01, CRGPP00010612025, 17/07/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0016-00, CRGPP00010602025, 18/07/2025; DISTRIBUIDORA AGUIAR LTDA, 28.411.470/0001-67, CRGPP00010912025, 16/07/2025; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0023-05, CRGPP00010902025, 16/07/2025; PI N H E I R AO COMBUSTIVEIS LTDA, 07.850.106/0001-23, CRGPP00010922025, 18/07/2025; CRGPP00010952025, 18/07/2025; CRGPP00010962025, 18/07/2025; CRGPP00010982025, 18/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV02511022025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1G33, FRMEV02511522025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV02516062025, 606-82; J . R. ALVES TRANS P O R T ES LTDA, 24.249.753/0001-01, OXF7C93, FRMEV02517122025, 606-82; IVO JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA, 09.675.867/0001-11, TCC5H70, FRMEV02519662025, 606-82; JARBAS ADAILSON MUNDT, 18.320.909/0001-92, ASK4J20, FRMEV02524372025, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-, FBF8B16, FRMEV02525672025, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, QCJ7B43, FRMEV02525772025, 606-82; JARAGUA TENDAS LTDA, 28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV02526292025, 606-82; IVANIR GERALDI, .214.809-*, IDQ3331, FRMEV02526512025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, PWX0A55, FRMEV02526802025, 606-82; J.G TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, ITB6A45, FRMEV02526952025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXK4A00, FRMEV02528672025, 606-82; J F DA S PEREIRA TRANSPORTES, 08.262.924/0001-78, DAJ0G40, FRMEV02529412025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, BWF4I35, FRMEV02530142025, 606-82; ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.692.020/0001-48, RXT2F65, FRMEV02530882025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RXV3F74, FRMEV02531992025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLR8F68, FRMEV02531272025, 606-82; JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR, *.188.591-, RRW3I81, FRMEV02534862025, 606-82; J.K. VEICULOS LTDA, 18.894.369/0001-50, SEI2G14, FRMEV02535812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.355/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, CRGTF00232892025, 25/07/2025; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00233552025, 22/07/2025; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, CRGTF00235482025, 25/06/2025; SCOPEL TONINI TRANSPORTES LTDA, 54.599.672/0001-94, CRGTF00235672025, 25/07/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00236442025, 27/07/2025; SECULOS TRANSPORTES LTDA, 05.101.375/0001-61, CRGTF00232522025, 24/06/2025; RODOPRIMA LOGISTICA LTDA, 30.668.797/0001-60, CRGTF00232862025, 25/07/2025; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, CRGTF00232932025, 25/07/2025; CRGTF00234142025, 25/07/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0001-93, CRGTF00232992025, 22/07/2025; CRGTF00233122025, 25/07/2025; RODOCENA TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 20.595.236/0001-25, CRGTF00233052025, 22/07/2025; SAMDREB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.287.215/0001-05, CRGTF00233252025, 23/07/2025; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, CRGTF00233292025, 22/07/2025; SC A N AG AT T A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.155.306/0001-94, CRGTF00233752025, 25/07/2025; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, CRGTF00233842025, 23/07/2025; CRGTF00236962025, 28/07/2025; SERVTECHE SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 00.489.676/0003-52, CRGTF00234442025, 25/07/2025; CRGTF00234612025, 25/07/2025; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00234682025, 25/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração