DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100198 198 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78, FRMEV02510602025, 606-82; TPI5E22, FRMEV02514872025, 606-82; JEFERSON SOARES DE OLIVEIRA, .589.979-*, AXL4G37, FRMEV02513662025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, FTY5748, FRMEV02514012025, 606-82; JHO N AT A ALVES, .512.920-, III5G02, FRMEV02515952025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV02518062025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV02519302025, 606-82; JL SERVICO DE TRA N S P O R T ES LTDA, 21.111.468/0001-23, SPX5D31, FRMEV02519392025, 606-82; ISABEL DE SOUSA LIMA SANTIN, .143.951-*, LXG7D60, FRMEV02522192025, 606-82; ISOFRUT INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 35.300.262/0001-56, SJR7E07, FRMEV02524502025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, .215.030-, NTM0A24, FRMEV02526332025, 606-82; JEFFERSON DOS SANTOS, .929.249-, MJD3E14, FRMEV02527292025, 606-82; JEFFERSON ADRIEL ROLIM BARBOSA, .291.328-*, KPV0E64, FRMEV02528292025, 606-82; JE TURISMO & VIAGENS LTDA, 59.494.152/0001-30, MDK1C00, FRMEV02528742025, 606-82; JG TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV02529092025, 606-82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, .322.866-, QAH1G95, FRMEV02532392025, 606-82; JD TRAN S P O R T ES LTDA, 49.318.969/0001-02, RXZ2G61, FRMEV02532552025, 606-82; JC7 TERMINAIS PORTUARIOS E TRANSPORTES LTDA, 30.170.323/0002-75, TLF5D87, FRMEV02533432025, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, MLV6F59, FRMEV02536362025, 606- 82; JGEXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.717.801/0001-82, QOY9A55, FRMEV02536992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABNER PEREIRA SOUZA E SOUSA 57414653234, 35.347.065/0001-92, EPU6B26, FRMEV02462812025, 606-82; ADRIANO ALFREDO LOPES, .562.649-, AFF0C87, FRMEV02511842025, 606-82; ADRIANO APARECIDO DE LIMA, .287.199-*, AKQ1792, FRMEV02512782025, 606-82; AELSON CARLOS MOREIRA, .574.826-, IFR9J52, FRMEV02513742025, 606-82; ADVANCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.736.180/0001-96, IQT3B55, FRMEV02514522025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, SXR0G63, FRMEV02515182025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYI3J68, FRMEV02515202025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV02515702025, 606-82; ADRIANO FLORI DA COSTA, .319.680-, MCU5950, FRMEV02517902025, 606-82; ADRIANO XAVIER PIVETTA, .076.270-*, JDC1I30, FRMEV02522752025, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009- , FPY8H75, FRMEV02522782025, 606-82; ADS TURISMO E EXCURSOES LTDA, 24.361.704/0001-58, BCD9C93, FRMEV02528462025, 606-82; ADILSON JUNIOR R O D R I G U ES , .095.090-, ION6D48, FRMEV02530512025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV02534282025, 606-82; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR, .970.168-*, DAO3J27, FRMEV02535452025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, PNZ6H73, FRMEV02535582025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBD6E07, FRMEV02535612025, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, .294.810-, ISP3I33, FRMEV02535912025, 606-82; 28.739.849 JONAS DURSKI, 28.739.849/0001-09, DPC0E69, FRMEV02536592025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV02536862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, JBJ8B79, FRMEV02509202025, 606- 82; JBJ8B79, FRMEV02512892025, 606-82; IZO6H42, FRMEV02518892025, 606-82; JBJ8B82, FRMEV02518902025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRJ4F20, FRMEV02512502025, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-, RDY7B22, FRMEV02512972025, 606-82; GUIMARAES SANEAMENTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , 11.164.402/0001-48, RYK7D41, FRMEV02513972025, 606-82; GRUPO BATELCON LTDA , 43.623.189/0001-81, ASL2G12, FRMEV02514752025, 606-82; ASL2G12, FRMEV02534162025, 606-82; GUIMARAES BRASIL INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA, 14.766.374/0001-27, GJV5G18, FRMEV02509662025, 606-82; GUSTAVO ANTONIO ONOFRE, 22.913.936/0002-27, GBP8H67, FRMEV02517212025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV02521022025, 606-82; GUILHERME MARTINS, .994.179-*, QHB4D28, FRMEV02524722025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV02525452025, 606-82; GVT TRANSP O R T ES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXY1D02, FRMEV02526872025, 606-82; SXL5C03, FRMEV02527052025, 606-82; RLE0B57, FRMEV02527252025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SJR5H28, FRMEV02528172025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, JBN2I07, FRMEV02530402025, 606- 82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SEG5F45, FRMEV02531032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DO SOCORRO SANTOS SOUSA, .015.874-, NSR6613, FRMEV02508852025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCL6F76, FRMEV02511892025, 606-82; RRU8F19, FRMEV02522022025, 606-82; SPO4G59, FRMEV02522122025, 606-82; RRP8C42, FRMEV02531212025, 606-82; RAR6C18, FRMEV02532882025, 606-82; RAT9D29, FRMEV02532932025, 606-82; SPR2H45, FRMEV02533172025, 606-82; RAY3A78, FRMEV02533522025, 606-82; SPM3F60, FRMEV02533592025, 606-82; RRP8B42, FRMEV02534332025, 606-82; MARIA LUCIA TRANSPORTES LTDA, 40.453.222/0001-84, AXB3E18, FRMEV02512612025, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039-, CUA7E53, FRMEV02512822025, 606-82; MARCOS VINICIUS MEIRA DA SILVA GOMES, .899.448-*, GBC1B09, FRMEV02516472025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV02520812025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .373.489-, QAA5A15, FRMEV02524492025, 606-82; LOTEAMENTO NOVA MAFRA LTDA, 33.333.818/0001-85, MJZ6G78, FRMEV02525702025, 606-82; MARISCAO CO M E R C I O E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, SXL4A93, FRMEV02526682025, 606-82; MARIELA LAYONDA MAGER, .306.619-, IRU7G55, FRMEV02532322025, 606- 82; LOPES SILVA TRANSPORTES LTDA, 41.256.628/0001-30, MKA0H58, FRMEV02536472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as