DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100199 199 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINALTRAN SINALIZACOES LTDA, 05.336.209/0001-44, EVO8D77, FRMEV02512852025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001- 09, RFM9G84, FRMEV02513222025, 606-82; SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, EJT4496, FRMEV02514102025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, TCI3G54, FRMEV02516512025, 606-82; SOLO GUINCHOS LTDA, 22.346.504/0001-09, FTK6G87, FRMEV02517352025, 606-82; SPERANZA TRANSPORTES LTDA, 42.560.983/0001-60, PPP8J60, FRMEV02519082025, 606- 82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB3B33, FRMEV02519102025, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-03, RDV1A65, FRMEV02519752025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV02521072025, 606-82; RYT6C27, FRMEV02533122025, 606-82; SILENE SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, .774.205-*, BAP3E26, FRMEV02522382025, 606-82; SEVEN GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.365.708/0001-34, SSR3A75, FRMEV02522852025, 606-82; SSR3A75, FRMEV02529442025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, MIK2E60, FRMEV02524592025, 606-82; SOARES IMAMURA LTDA, 07.988.949/0001-90, SEE8F33, FRMEV02525212025, 606-82; SM TRANSPORTES LTDA, 59.603.586/0001-21, IPG2H80, FRMEV02525732025, 606-82; SILVETUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 00.517.288/0001-76, QHC8338, FRMEV02531542025, 606-82; SOLO AGRICO L A LTDA, 24.357.513/0001-12, ONR9C95, FRMEV02534232025, 606-82; SIDNEI LIMA SILVEIRA, .324.330-, MMS7J58, FRMEV02536932025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, GHD6D49, FRMEV02537192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7I13, FRMEV02509402025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IWN0664, FRMEV02510262025, 606-82; JAA3H05, FRMEV02514392025, 606-82; TATIANE BUSS SCHREDER, .676.277-, SFV3F75, FRMEV02514302025, 606-82; TBA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 75.412.205/0001-83, QHN3D86, FRMEV02515732025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXN0I79, FRMEV02516862025, 606- 82; RYJ5D89, FRMEV02536072025, 606-82; TEJF TRANSPORTES LTDA, 55.412.005/0001-13, SXO7C18, FRMEV02518162025, 606-82; TAYNA ZOLET TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, RXW2C69, FRMEV02519622025, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, NYJ0F27, FRMEV02519892025, 606-82; TEC N O D I ES E L PECAS E SERVICOS LTDA, 09.508.890/0001-11, SPI1J10, FRMEV02521422025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, FOV7F38, FRMEV02523502025, 606-82; GJO2E67, FRMEV02526532025, 606-82; TC - TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 39.873.865/0001-06, PCI7H75, FRMEV02526382025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, FKS0J24, FRMEV02527882025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SYK2G97, FRMEV02529302025, 606-82; T AU F I TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JCW6C50, FRMEV02531202025, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SDS6G69, FRMEV02535182025, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001-70, RYU3F22, FRMEV02537132025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RYO7H24, FRMEV02537232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .460.685-*, OVX8B00, FRMEV02508342025, 606-82; ROQUE OLIVEIRA SANTOS, .205.085-, SKN2H55, FRMEV02510622025, 606-82; SAMIR LOUSADA MATTAR, .851.826-, OPE2B82, FRMEV02510852025, 606-82; OPE2B82, FRMEV02521742025, 606-82; ROTA ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 37.170.956/0001-41, QCG7G22, FRMEV02511902025, 606-82; SANTA CRUZ MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 20.017.226/0001-02, RHE5E76, FRMEV02513232025, 606-82; ROSS TRANSPORTES LTDA, 06.169.898/0001-02, BBQ2794, FRMEV02514412025, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV02517932025, 606-82; RUBENS MAUS, .935.329-*, AIF5D95, FRMEV02522312025, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, .869.661- , RAW8H55, FRMEV02522772025, 606-82; RZ NOVA GERACAO TRANSPORTES LTDA, 40.085.471/0001-64, DBM4142, FRMEV02522802025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, SFT3A34, FRMEV02523152025, 606-82; SFW9J85, FRMEV02525512025, 606-82; TARSO ROBERTO SILVA, .731.620-, FFI1E74, FRMEV02524832025, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QAU9A14, FRMEV02527812025, 606-82; SAN MARTIM TRANSPORTES LTDA, 14.233.855/0001-77, GAX2E61, FRMEV02528872025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02530472025, 606-82; SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 07.336.801/0001-71, BCV0E20, FRMEV02530822025, 606- 82; TARTARELLI TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, OBI4F13, FRMEV02534222025, 606-82; SANTA FE INTERMEDIACOES LTDA, 22.451.647/0001-72, JZQ3C52, FRMEV02535792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.411/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L C RITTER TRANSPORTES LTDA, 16.655.123/0001-09, CRGTF00232672025, 25/07/2025; JOILOG TRANSPORTES LTDA, 17.740.314/0001-23, CRGTF00219472025, 14/07/2025; JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001-71, CRGTF00234032025, 25/07/2025; LEGARO TRANSPORTES LTDA, 36.022.989/0001-81, CRGTF00235702025, 25/07/2025; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, CRGTF00236632025, 28/07/2025; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0002-85, CRGTF00236862025, 28/07/2025; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, CRGTF00232922025, 23/07/2025; PBO TRANSPORTES, DIS T R I B U I C AO E LOGISTICA LTDA, 27.731.615/0001-44, CRGTF00232972025, 22/07/2025; CRGTF00237022025, 28/07/2025; LASSALLI & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 09.176.772/0001-53, CRGTF00233372025, 22/07/2025; LAENE MORGANIA NOVAIS SANTOS, .985.828-*, CRGTF00233452025, 24/11/2024; JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.346.961/0001-07, CRGTF00233722025, 25/07/2025; PB PIRES BARBOSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.054.587/0001-61, CRGTF00233802025, 25/07/2025; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, CRGTF00234052025, 25/07/2025; JOSE PAULO T R A N S P O R T ES LTDA, 11.471.040/0001-38, CRGTF00234452025, 24/07/2025; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00234812025, 25/07/2025; CRGTF00235262025, 27/07/2025; PETTAZZONI & PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 34.191.508/0001-36, CRGTF00232822025, 25/07/2025; PETRODAKAR TRANSPORTES LTDA, 10.514.661/0001-99, CRGTF00237082025, 28/07/2025; AM GONCALVES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.601.612/0001-11, CRGTF00237152025, 28/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 68.416/2025/WEB/CARGA I N T E R N AC I O N A L A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADRIANE CAMILO ZEFERINO, .174.589-*, CRGIN00000992021, 07/07/2021. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.417/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TAMOYO LTDA, 38.662.646/0001-07, CRGPF00016922022, 26/03/2022; CARRETA RECICLAGEM EIRELI, 27.340.127/0001-06, CRGPF00011302022, 18/02/2022; VIDOTTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.874.952/0001-81, CRGPF00018062022, 29/03/2022; GOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES EIRELI, 10.600.663/0001-09, CRGPF00013842022, 06/03/2022; J.L.T. TRANSPORTES EIRELI, 38.334.265/0001-07, CRGPF00016562022, 26/05/2022; CRGPF00015382022, 23/05/2022; V M TRANSPORTADORA LTDA, 84.619.782/0001-31, CRGPF00019062022, 30/05/2022; BRASIL NORDESTE LOGISTICA LTDA, 13.384.527/0001-09, CRGPF00019252022, 19/05/2022;