DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MJW7080, FRMEV01902112025, 606-82; RLH3C32, FRMEV01992492025, 606-82; ALEXSANDRO SCHUSTER, .145.471-, GZV9F27, FRMEV01937052025, 606-82; ALILOG TRANSPORTES LTDA, 28.270.633/0002-10, RLO3A52, FRMEV01964312025, 606-82; RLO3A52, FRMEV02003212025, 606-82; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA , 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV01959642025, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-*, RAY4C10, FRMEV01988412025, 606-82; ALEXANDRE AMARAL PAC I F I CO SILVA, .249.886-, NWF7714, FRMEV01989662025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PED0J08, FRMEV01987272025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MLJ5E79, FRMEV01987052025, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, .772.608-*, RRV5D89, FRMEV02005302025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV02003592025, 606-82; ALEXANDRE LIPINSKY, .433.649-, AVB2F40, FRMEV02035492025, 606-82; ALEXANDRE DA ROSA, .982.810-, JAV7H23, FRMEV02025882025, 606-82; ALEXANDRE DE LIMA, .872.640-*, JDE7E58, FRMEV02013712025, 606-82; ALEXANDRE SILVA MEND ES , 34.934.475/0001-77, MGW7291, FRMEV02019542025, 606-82; ALEXANDRE DIAS, .510.361-, OBO6J37, FRMEV02021812025, 606-82; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984- , LSP8H45, FRMEV02025062025, 606-82; ALEXANDRE SCHEFFER SEBASTIAO, .778.710- *, IXG0A22, FRMEV02041272025, 606-82; ALEXANDRE THEISS, .113.579-, RXM2A05, FRMEV02040282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.443/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; E. M. F. DA SILVA - TRANSPORTES, 22.602.267/0001-91, CRGPF00036172022, 28/10/2022, R$ 5.000,00; TR CASSOL LTDA, 45.374.898/0001-04, CRGPF00036952022, 02/09/2022, R$ 5.000,00; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MACEDO EIRELI, 16.541.802/0001-49, CRGPF00026022022, 27/05/2022, R$ 5.000,00; MARCOS VINICIUS CAVALCANTI MARTINS, 42.175.645/0001-05, CRGPF00000072023, 30/11/2022, R$ 5.000,00; MAURICIO P DO NASCIMENTO SORGE TRANSPORTES, 44.003.361/0001-67, CRGPF00025782022, 09/07/2022, R$ 5.000,00; SOLUCOES SERVICOS DE TRANSPOR T ES EIRELI, 12.726.103/0001-12, CRGPF00009872022, 29/01/2022, R$ 5.000,00; LOG SUL TRANSPORTES LTDA, 42.493.811/0001-11, CRGPF00001482023, 15/11/2022, R$ 5.000,00; SUPREMA TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI, 05.094.281/0001-02, CRGPF00026582022, 06/08/2022, R$ 5.000,00; M.VITORLAM FONSECA DOS SANTOS, 12.915.507/0001-54, CRGPF00021522022, 30/05/2022, R$ 5.000,00; TRANSPORTADORA CONEXAO LTDA, 26.855.748/0001-60, CRGPF00004882023, 22/12/2022, R$ 5.000,00. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.445/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.955.853/0001-94, CRGTF00239122025, 29/07/2025; CRGTF00239832025, 29/07/2025; BOM TRANSPORTE LTDA, 77.966.539/0001-24, CRGTF00239472025, 29/07/2025; CRGTF00240412025, 29/07/2025; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, CRGTF00235092025, 25/07/2025; CRGTF00239372025, 29/07/2025; CRGTF00240422025, 29/07/2025; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, CRGTF00235662025, 25/07/2025; CRGTF00242292025, 30/07/2025; BREVLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA , 30.162.947/0001-60, CRGTF00235692025, 25/07/2025; CRGTF00242352025, 30/07/2025; BS TRANSPORTES LTDA, 10.752.975/0001-20, CRGTF00235892025, 27/07/2025; CRGTF00238342025, 28/07/2025; CRGTF00243422025, 30/07/2025; BLL BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.267.244/0001-00, CRGTF00236602025, 26/06/2025; CRGTF00243482025, 29/07/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00237742025, 28/07/2025; BIASOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.788.849/0001-90, CRGTF00240642025, 29/07/2025; CRGTF00245032025, 31/07/2025; CONCEITO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.248.543/0001-93, CRGTF00241452025, 29/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.447/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, CRGTF00238102025, 28/07/2025; MATOPIBA TRANSPORTES LTDA, 41.383.131/0001-82, CRGTF00240112025, 29/07/2025; MERLIM VILELA TRANSPORTES LTDA, 12.398.976/0001- 43, CRGTF00241492025, 29/07/2025; MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ., 52.214.426/0001-41, CRGTF00237752025, 28/07/2025; CRGTF00235312025, 27/07/2025; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, CRGTF00234872025, 26/07/2025; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, 58.514.928/0001-74, CRGTF00234962025, 26/07/2025; CRGTF00240232025, 29/07/2025; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, CRGTF00235072025, 25/07/2025; CRGTF00244182025, 30/07/2025; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, CRGTF00235352025, 27/07/2025; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, CRGTF00235552025, 27/07/2025; CRGTF00241402025, 29/07/2025; METAVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.096.868/0001-78, CRGTF00235622025, 27/07/2025; MELCK TECNOLOGIA LTDA, 27.061.165/0001-20, CRGTF00236232025, 25/06/2025; MHLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.139.269/0001-40, CRGTF00236932025, 28/07/2025; CRGTF00241802025, 28/07/2025; META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.032.490/0001-82, CRGTF00238412025, 24/07/2025; MG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 24.364.968/0001-65, CRGTF00242002025, 30/07/2025; CRGTF00241072025, 29/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0002-24, REW7J84, FRMEV01908412025, 606-82; ALLIANCE INCORPORADORA LTDA, 37.154.413/0001-30, LXR8760, FRMEV01950122025, 606-82; ALM ZANIN TRANSPORTES, 10.697.421/0001-77, SFF9H72, FRMEV01934782025, 606-82; ALPHA FRETADOS LTDA, 35.860.644/0001-34, EQU0G15, FRMEV01937112025, 606-82; ALLIEXLOG TRANSPORTE LTDA, 03.701.440/0001- 64, AJH9G19, FRMEV01941462025, 606-82; FWL5I52, FRMEV01931182025, 606-82; 5EX AMBIENTAL LTDA, 28.422.214/0001-75, NRZ0228, FRMEV01968762025, 606-82; ALLAN SENA SABEL, .970.619-, MCK0B60, FRMEV01956912025, 606-82; MCK0B60, FRMEV02001232025, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-*, AQC9A98, FRMEV01968852025, 606-82; IPD9I38, FRMEV02031632025, 606-82; ALTAIR SILV E I R A ESTEVES, .213.999-, QHW1J09, FRMEV01988942025, 606-82; ALLAN ROBERTO MOMM, .927.329-, MLP2D89, FRMEV01997332025, 606-82; ALSELMO DE MELO