DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA NOVA TRES BARRAS LTDA, 46.207.244/0001-40, CRGTF00234822025, 25/07/2025; CRGTF00235052025, 26/07/2025; CRGTF00240582025, 29/07/2025; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 26.084.029/0001-92, CRGTF00237352025, 28/07/2025; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002- 32, CRGTF00239932025, 29/07/2025; CRGTF00241982025, 30/07/2025; TRANSRUYCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.231.811/0001-61, CRGTF00238112025, 28/07/2025; TRANSPORTES MALETZ LTDA, 31.167.668/0001-51, CRGTF00240552025, 29/07/2025; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, CRGTF00227132025, 22/07/2025; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, CRGTF00237602025, 28/07/2025; TRG TRANSPORTES RAPIDO GERAIS BRASIL LTDA, 12.315.907/0001-29, CRGTF00238722025, 28/07/2025; TRANSPORTES MZZ BRESSAN LTDA, 17.574.511/0001-10, CRGTF00235112025, 25/07/2025; CRGTF00237062025, 28/07/2025; CRGTF00238272025, 28/07/2025; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001- 16, CRGTF00237202025, 28/07/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00237322025, 26/06/2025; CRGTF00241252025, 29/07/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00237782025, 28/07/2025; CRGTF00242532025, 30/07/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, CRGTF00243232025, 30/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.515/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R.C.T. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 15.707.869/0001-48, CRGTF00233262025, 25/07/2025; CRGTF00234082025, 25/07/2025; CRGTF00241242025, 29/07/2025; QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 29.041.324/0001-50, CRGTF00234162025, 25/07/2025; PRIME TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 38.001.732/0001-79, CRGTF00236732025, 28/07/2025; RACSO LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, CRGTF00238232025, 24/07/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00239722025, 29/07/2025; NUTRIPEN AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, 23.123.908/0002-79, CRGTF00238912025, 28/07/2025; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, CRGTF00235172025, 25/07/2025; CRGTF00240592025, 29/07/2025; PRIMELOG TRANSPORTES LTDA, 10.157.463/0001-15, CRGTF00236062025, 25/06/2025; CRGTF00245412025, 28/07/2025; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44, CRGTF00236972025, 28/07/2025; CRGTF00236202025, 25/06/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, CRGTF00238012025, 28/07/2025; PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA, 20.546.705/0001-16, CRGTF00235252025, 26/07/2025; CRGTF00245992025, 31/07/2025; OF LOG TRANSPORTES LTDA, 21.595.563/0001-40, CRGTF00235652025, 25/07/2025; CRGTF00237662025, 28/07/2025; CRGTF00239402025, 29/07/2025; CRGTF00240062025, 29/07/2025; NORTEGRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00235862025, 27/07/2025; CRGTF00238332025, 28/07/2025; CRGTF00243382025, 30/07/2025; NIMBUS EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 13.902.480/0001-28, CRGTF00236242025, 25/06/2025; RAPIDO CONFIANCA TRA N S P O R T ES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 52.285.800/0001-08, CRGTF00236532025, 26/06/2025; CRGTF00239612025, 29/07/2025; OB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001- 51, CRGTF00236782025, 28/07/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0001-57, CRGTF00237132025, 28/07/2025; NOVA CAMINHONEIRO COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.624.359/0001-00, CRGTF00237342025, 28/07/2025; CRGTF00238682025, 28/07/2025; OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, CRGTF00237482025, 24/07/2025; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, CRGTF00241392025, 29/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, , FREVP00569782025, 773-0; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.358.086/0002- 72, , FREVP00570882025, 773-0; , FREVP00572382025, 773-0; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00572002025, 773-0; ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, .601.398-*, , FREVP00572282025, 773-0; ADALBERTO ALVERNAZ DA SILVA, .321.518-, , FREVP00572732025, 773-0; ALANN ALUIR DA SILVA MENDES DE OLIVEIRA, .572.798-, , FREVP00572862025, 773-0; 11.310.875 PROFIRIO JOAQUIM DE SOUSA, 11.310.875/0001-06, , FREVP00573152025, 773-0; ACIR RODRIGUES DE SOUZA, .812.269-*, , FREVP00573202025, 773-0; A V DOS SANTOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, 45.406.024/0001-83, , FREVP00573852025, 773-0; ADRIANO FERREIRA GUIMARAES, .985.637-, , FREVP00574542025, 773-0; A. A. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.026.274/0001-07, , FREVP00574622025, 773-0; ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA, .571.861-, , FREVP00574942025, 773-0; ALEX AUGUSTO MALAGUTTI SILVA, .304.958-*, , FREVP00574982025, 773-0; ADILSON ARCANJO DA COSTA, .402.598-, , FREVP00575002025, 773-0; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA ., 45.939.514/0001-45, , FREVP00575512025, 773-0; AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, , FREVP00575932025, 773-0; ADRIANO DE SOUZA SILVA, .993.107-, , FREVP00576092025, 773-0; 56.987.048 ANDRE LUIS VOLPINI, 56.987.048/0001-90, , FREVP00576132025, 773-0; 23.618.369 EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00576482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.521/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZAQUEU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0001-70, CRGTF00232552025, 25/07/2025; CRGTF00240142025, 29/07/2025; CRGTF00238852025, 28/07/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00237292025, 26/06/2025; VIGNOTO & VIGNOTO LTDA, 02.172.793/0001-51, CRGTF00237982025, 28/07/2025; CRGTF00239152025, 29/07/2025; WILSON SANTOS TRANSPORTES LTDA , 17.827.056/0001-17, CRGTF00240442025, 29/07/2025; ZURIQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.444.344/0001-37, CRGTF00240492025, 29/07/2025; VWI TRANSPORTES LTDA, 15.752.712/0001-34, CRGTF00241542025, 29/07/2025; X LOG MOGI GUACU TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 36.430.782/0001-46, CRGTF00235032025, 25/07/2025; CRGTF00243602025, 30/07/2025; CRGTF00244932025, 31/07/2025; VM & JP SERV I CO S LOGISTICOS LTDA, 04.362.140/0001-60, CRGTF00235372025, 24/06/2025; CRGTF00237522025, 24/07/2025; CRGTF00245902025, 21/07/2025; UNION SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA, 22.941.186/0001-16, CRGTF00235762025, 25/07/2025; CRGTF00240032025, 29/07/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0004- 01, CRGTF00237332025, 26/06/2025; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00237852025, 26/06/2025; CRGTF00241342025, 29/07/2025; VIP TRUCK TRANSPORTES LTDA, 34.624.906/0001-07, CRGTF00234832025, 26/07/2025; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0002-77, CRGTF00235362025, 27/07/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, CRGTF00237142025, 28/07/2025; V B COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 34.488.644/0002-73, CRGTF00237372025, 16/02/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, CRGTF00237412025, 26/06/2025; CRGTF00238092025, 26/06/2025; CRGTF00240992025, 27/06/2025; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0006- 00, CRGTF00237762025, 28/07/2025; CRGTF00242472025, 30/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.525/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATUALLE ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA, 12.133.723/0001-48, , FREVP00569252025, 773-0; , FREVP00569562025, 773-0; ANTONIO MARCOS PEREIRA BERNARDO, .084.269-*, , FREVP00569852025, 773-0; AUGUSTO PEREIRA, .417.849- , , FREVP00569912025, 773-0; AURELIO BATISTA DA SILVA, .037.437-, , FREVP00570982025, 773-0; ARES EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 30.837.779/0001-65, , FREVP00571652025, 773-0; BDS RE N T A LC A R LTDA, 31.294.197/0001-42, , FREVP00571962025, 773-0; ARTS SANT MOVELARIA LTDA, 37.198.141/0001-70, , FREVP00572102025, 773-0; AUTO POSTO E CONVENIENCIA SP 12 LTDA, 14.179.408/0001-87, , FREVP00572252025, 773-0; AROLDO DIAS JUNIOR, .870.028-*, , FREVP00572852025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00573612025, 773-0; BARBARA CAETANO MEIRELIS, .924.988-, , FREVP00574072025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00574762025, 773-0; ANTONIO MOREIRA, .195.598-*, , FREVP00575262025, 773-0; AURELIO FERREIRA BRAGA, .069.867-, , FREVP00575622025, 773-0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP00575792025, 773-0; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, , FREVP00575992025, 773-0; ARMANDO KINZEL, .029.017-, , FREVP00576202025, 773- 0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00576572025, 773-0; ANNE KARENINE MENDES LOPES MASCARENHAS, *.795.107-, , FREVP00576672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração