DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100210 210 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO BOTELHO, .055.229-*, , FREVP00569422025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDA, 80.969.488/0001-07, , FREVP00570152025, 773-0; DEMETRIO MELLO LTDA, 12.911.477/0001-08, , FREVP00570382025, 773-0; EDSON FRANCISCO ALVES, .112.538-, , FREVP00572422025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00572752025, 773-0; DELEON BARBAROSSI CAVALCANTE, .748.038-, , FREVP00573082025, 773-0; , FREVP00576402025, 773-0; DRAGA PARAISO LTDA, 27.002.490/0002-00, , FREVP00573752025, 773-0; DENI JOSE DOS SANTOS, .346.598-*, , FREVP00574212025, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, , FREVP00574332025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-, , FREVP00574612025, 773-0; DROGARIA SAO PAULO S.A., 61.412.110/0523-84, , FREVP00574702025, 773-0; DIEGO ALVES DOS SANTOS, .357.698-, , FREVP00574802025, 773-0; EDCIM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA, 01.917.704/0001-96, , FREVP00574882025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00575132025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-*, , FREVP00575172025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP00575602025, 773-0; DIEGO MELLO NEVES MACIEIRA, .278.137-, , FREVP00575682025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, , FREVP00576062025, 773-0; , FREVP00576082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR, 28.664.781/0001-38, RXN5D46, FRMEV01912162025, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-*, RPW0J00, FRMEV01902932025, 606-82; JOSE AROLDO GUIMARAES, .052.079-, MAY6863, FRMEV01956962025, 606-82; MAY6863, FRMEV02024692025, 606-82; JOSE DIAS F I L H O, .841.856-, GMA8066, FRMEV01928202025, 606-82; JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR, 14.094.299/0001-03, SJO9E43, FRMEV01964462025, 606-82; JOSE DA S I LV A PRUDENCIA, .737.941-*, NUB3C40, FRMEV02019262025, 606-82; JOSE DOS SANTOS LIMA, .826.775-, QMH1C30, FRMEV02022332025, 606-82; JOSE APARECIDO BARBOSA, .544.539-, QIZ8D62, FRMEV01914222025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-*, MJW2H34, FRMEV01916202025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV01920042025, 606-82; RFB3G61, FRMEV01976702025, 606-82; JOSE APARECIDO RIBEIRO, .260.906-, RFP1C04, FRMEV01922982025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA-FIGUEIRA, 03.032.333/0001- 90, MGT8H23, FRMEV01962332025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV02005882025, 606-82; JOSE CARLOS SALES , .822.656-, OOW1D47, FRMEV02031272025, 606-82; JOSE ANTONIO DE SOUSA DIAS, .430.546-*, HMV5866, FRMEV02022742025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS, .777.634-, CGR5618, FRMEV02031762025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6H36, FRMEV02025842025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, .607.939-*, RRJ4E78, FRMEV02041052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ICG8F16, FRMEV01912062025, 606-82; ICG8F16, FRMEV01935192025, 606-82; IUJ2J08, FRMEV01935302025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW0C34, FRMEV01905862025, 606-82; SXL4A28, FRMEV01908402025, 606-82; RXY5H69, FRMEV02014922025, 606-82; RYD6E83, FRMEV02009582025, 606-82; SXF9F71, FRMEV02023952025, 606-82; RYD8B39, FRMEV02024222025, 606-82; RYP6D28, FRMEV02041162025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, QIS8G07, FRMEV01947092025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001- 96, QHF3C10, FRMEV01913582025, 606-82; RDZ2C05, FRMEV02033542025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV01917502025, 606-82; OJI4I74, FRMEV01913122025, 606-82; RYF7F70, FRMEV01965462025, 606-82; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, IUE0966, FRMEV01940152025, 606-82; JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA, 17.132.171/0001-77, IZQ9G21, FRMEV01941892025, 606-82; JCY8J54, FRMEV02015232025, 606-82; JR RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 03.251.479/0001-27, MGC0E46, FRMEV02040272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LUSITANI, .186.009-, , FREVP00569242025, 773-0; GAS DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.538.909/0001-84, , FREVP00569302025, 773-0; FORTES EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.232.461/0001-79, , FREVP00569672025, 773-0; FRANCISCO ALCIDES LOPES DE FARIAS, 07.979.050/0001-01, , FREVP00569682025, 773-0; FLY GARAGE VEICULOS LTDA, 54.338.461/0001-06, , FREVP00571012025, 773-0; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA, .808.317-, , FREVP00571302025, 773-0; FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, .697.178-*, , FREVP00572512025, 773-0; GCS COMERCIAL LTDA, 08.978.600/0004-83, , FREVP00572582025, 773-0; FL PECAS, SERVICOS E DIAGN O S T I CO DIESEL LTDA, 18.881.858/0001-78, , FREVP00573162025, 773-0; GABRIELA NUN ES MONTANARO NOCERA, .070.818-, , FREVP00573912025, 773-0; GABRIEL DA S I LV A DIAS, .347.278-, , FREVP00574152025, 773-0; FRANK REDSON PINTO, .670.248-*, , FREVP00574162025, 773-0; FERNANDO PIRES ALVES, .912.207-, , FREVP00574312025, 773-0; FMIX PRESTACAO DE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 32.669.173/0001-93, , FREVP00575042025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA , 55.967.385/0001-52, , FREVP00576172025, 773-0; FRANCISCO HIDALGO RUIS, .304.449- , , FREVP00576272025, 773-0; FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, .310.108-*, , FREVP00576342025, 773-0; FLORICULTURA VIOLACEA LTDA, 10.145.178/0001-84, , FREVP00576732025, 773-0; GDMA TRANSPORTES LTDA, 21.572.066/0001-26, , FREVP00576832025, 773-0; FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA, 44.134.529/0001- 73, , FREVP00576892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.588/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA DA SILVA MARCELINO, .061.909-, , FREVP00569582025, 773-0; LARISSA BEATRIZ ALMEIDA, .131.889-, , FREVP00569612025, 773-0; LEDA MARIA CAETANO, .720.639-*, , FREVP00569622025, 773-0; L & C AUTOMOVEIS LTDA, 19.366.683/0001-23, , FREVP00570442025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00570892025, 773-0; LEANDRO SILVA FAGUNDES, .761.736-, , FREVP00571172025, 773-0; LEANDRO DA SILVA, .142.507-*, , FREVP00571642025, 773-0; LEANDRO PEREIRA ISSA, .117.658-, , FREVP00571762025, 773-0; L EA N D R A APARECIDA MILANE, .808.648-, , FREVP00572792025, 773-0; KEVIN DE SOUZA FERNANDES, .949.998-*, , FREVP00572872025, 773-0; LEONARDO BARBOSA M E N D ES , .369.468-, , FREVP00573212025, 773-0; LEGMAR COSTA E SILVA, .126.177-, , FREVP00573632025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, .337.717-*, , FREVP00574532025, 773-0; , FREVP00576542025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEI R O, .882.357-, , FREVP00574642025, 773-0; , FREVP00574672025, 773-0; LENIR SCHERER, .662.659-, , FREVP00576292025, 773-0; , FREVP00576692025, 773-0; KELLY KARINA JORGE, .722.188-*, , FREVP00576352025, 773-0; LEANDRO PEREIRA, .095.476-*, , FREVP00576722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração