DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100211 211 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO EVANDRO SCHUH, .474.440-*, BTS9B90, FRMEV02000832025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JBI6J72, FRMEV02005602025, 606-82; LEONARDO SCOPEL, .928.100-, OKG3B99, FRMEV01814572025, 606-82; LEONARDO JOSE VIEIRA, .256.220-, IOS0F08, FRMEV02026842025, 606-82; IOS0F08, FRMEV02015992025, 606-82; LEANDRO SI LV A SANTOS, 18.896.039/0001-02, HUV2H27, FRMEV02000872025, 606-82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV02013602025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM7D40, FRMEV02012052025, 606-82; RHM7D40, FRMEV02012062025, 606-82; RHM7D40, FRMEV02012072025, 606-82; LEMOS VIAGENS E TURISMO LTDA, 54.223.252/0001-09, RGY5A06, FRMEV02012732025, 606-82; LEO N I PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MKW9I51, FRMEV02015472025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME7677, FRMEV02015192025, 606-82; LEIA CRISTINA DA SILVA COSTA, .578.681-*, BXJ0316, FRMEV02019132025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, BHP5D68, FRMEV02018422025, 606-82; LEONARDO HILARIO DE OLIVEIRA, .348.280-, ILV9H31, FRMEV02022302025, 606-82; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, .870.580-, IRP1I49, FRMEV02037832025, 606-82; LEANDRO PALMERO, 11.583.334/0001-51, JBS7C21, FRMEV02037792025, 606-82; IYF5888, FRMEV02042422025, 606-82; LEONARDO AUGUSTO MERCHIORI - TRANSPORTE DE CARGAS, 34.843.611/0001-13, OLN5J62, FRMEV02038392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIGIO RENATO ACOSTA RODRIGUES, .693.360-*, IZG3875, FRMEV02003702025, 606-82; LISANDRO TRANSPORTES LTDA, 15.213.276/0001-25, QHV8B89, FRMEV02037462025, 606-82; LITORANEA CONCRETOS LTDA, 36.657.586/0001- 09, MHT1J39, FRMEV02036252025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SXS6I98, FRMEV02024342025, 606-82; SXU3H81, FRMEV02027832025, 606-82; LEONOR HENZEL LTDA, 23.353.746/0001-84, IZW1D53, FRMEV02029842025, 606-82; LEVY SUPPIONI, .894.758-, AQD6G75, FRMEV02038232025, 606-82; LEONIR BERNARDO DA SILVA, 09.026.024/0001-94, MJC5066, FRMEV02030622025, 606-82; LIBERATO GABRIEL DE MORAES FILHO, .918.171-, QCB7G22, FRMEV02034402025, 606-82; LIMA CARGO TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.267.876/0001-71, OMD7G69, FRMEV02015442025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV02034572025, 606-82; CVN9J12, FRMEV02021632025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV02029782025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV02001312025, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, .976.901-*, NPJ7J14, FRMEV02016982025, 606-82; LIBERATO SILVEIRA DA CRUZ, .988.060-, OMV7H98, FRMEV02025362025, 606-82; LIDUINO MATOS RAMOS, .561.260-, IAZ6B71, FRMEV02032892025, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, DPE4830, FRMEV02038222025, 606-82; LEONOR SPIESS, .467.259-*, MJS4H88, FRMEV02040112025, 606-82; LUCIANO JOSE DOS SANTOS, .420.179-, FTN3D59, FRMEV02039212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.594/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATHALY KAROLINA BUERGER, .930.989-, , FREVP00570052025, 773-0; NAZARE APARECIDA DA SILVA, .811.659-*, , FREVP00570112025, 773-0; MORO KOLTUN & CIA LTDA, 05.812.057/0001-09, , FREVP00571502025, 773-0; , FREVP00571512025, 773-0; , FREVP00571812025, 773-0; , FREVP00573232025, 773-0; , FREVP00573312025, 773-0; , FREVP00573372025, 773-0; , FREVP00573442025, 773-0; , FREVP00573322025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, .588.428-, , FREVP00572142025, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-, , FREVP00571992025, 773- 0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00572672025, 773-0; , FREVP00574172025, 773-0; NICE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.153.903/0001-88, , FREVP00572722025, 773-0; NATALIA FELICIO RAMOS, .720.477-*, , FREVP00574302025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00574952025, 773-0; NELY RAQUEL GOMES COUTINH O, .850.616-, , FREVP00575142025, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00575772025, 773-0; MULTPLAX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.527.168/0001-03, , FREVP00576592025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELGA STEIN PLETZ, .804.868-, , FREVP00569592025, 773-0; HUGO IVAN DEVANTIER, .049.450-*, , FREVP00569642025, 773-0; HELP RENTAL LOCACOES LTDA, 30.998.134/0001-04, , FREVP00570202025, 773-0; , FREVP00570332025, 773-0; , FREVP00570412025, 773-0; ISAAC REZENDE, .260.221-, , FREVP00571312025, 773-0; HERLON DE MELLO RODRIGUES, .303.943-, , FREVP00571882025, 773-0; HENRIQUE PEREIRA DO CARMO, .149.968-*, , FREVP00572172025, 773-0; INGA TRUCK SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, 17.169.209/0001-86, , FREVP00572222025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00572952025, 773-0; , FREVP00573112025, 773-0; IGOR DOS SANTOS RIBEIRO, .782.718-, , FREVP00572992025, 773-0; , FREVP00573072025, 773-0; INTERCAMBIO VEICULOS LTDA, 58.776.535/0001-39, , FREVP00573222025, 773-0; HORTISUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 14.512.984/0001- 02, , FREVP00574042025, 773-0; , FREVP00576312025, 773-0; I9 AMBIENTES E DECO R AC AO LTDA, 44.438.647/0001-75, , FREVP00575872025, 773-0; ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES, .967.577-, , FREVP00576252025, 773-0; , FREVP00576262025, 773-0; IRINEU JOSE DO NASCIMENTO, .871.314-*, , FREVP00576392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.596/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA RAMOS, .718.831-, , FREVP00570752025, 773-0; MARIA CRISTINA DOS REIS SANTOS, .364.748-, , FREVP00572412025, 773-0; MARIA APARECIDA DE JESUS GUSSEN FARIA, .440.038- *, , FREVP00572602025, 773-0; MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS, .309.248-*, , FREVP00572642025, 773-0; MARIA OLIVIA STANISLAU AFFONSO DE