DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, RAG2D80, FRMEV02005312025, 606-82; LUCAS AUTO-SOCORRO LTDA, 25.180.606/0001- 87, QIW6848, FRMEV02009752025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RRS3A36, FRMEV02015642025, 606-82; RAP4E73, FRMEV02017202025, 606-82; LU C C A CORREA FANTINEL RAMOS, .703.830-, DAH1J42, FRMEV02023142025, 606-82; LUCIANO PINHEIRO GOULARTE, .612.460-*, JAR5I49, FRMEV02001872025, 606-82; JAR5I49, FRMEV02012442025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV02005852025, 606-82; LUCAS AFONSO RUAS, .279.746-, CYN1C12, FRMEV02003862025, 606-82; LUCEMIR JOAO HOFFMANN, .735.529-, EVO8948, FRMEV02004092025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-*, RDU0I56, FRMEV02018202025, 606-82; LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS, .161.139-, QJP3E46, FRMEV02030092025, 606-82; LUCAS MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, .894.536-, GQV5I28, FRMEV02001342025, 606-82; LUCIANO BROCCO, .789.981-*, FDX6I54, FRMEV02031892025, 606-82; LUCAS ALEXANDRE DOOSE, .443.769-, IFJ0A28, FRMEV02036172025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RLL7D50, FRMEV02048032025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, INF2H34, FRMEV02048112025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-, MIH6F94, FRMEV02041252025, 606-82; LUCIANA DE OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, .445.530-*, IQU3H76, FRMEV02041552025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV02045072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.601/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO BETTI DE AGOSTINI, .020.558-, , FREVP00569262025, 773- 0; MARCELO GONCALVES CORREA, .946.656-, , FREVP00570702025, 773-0; M A R C E LO AUGUSTO DAUDOSSO MONTEIRO, .851.077-*, , FREVP00570722025, 773-0; MA R CO S JOSE JESUS CORRETOR, 21.837.972/0001-05, , FREVP00571492025, 773-0; , FREVP00573402025, 773-0; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0001-02, , FREVP00572592025, 773-0; MARCELO ALEXANDRE DE LIMA, .588.828-, , FREVP00572622025, 773-0; MARCELO DA CONCEICAO DOS SANTOS, .209.898-, , FREVP00573252025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS, .087.618-*, , FREVP00573832025, 773-0; MARCELO APARECIDO DE AGUIAR, .418.318-, , FREVP00574022025, 773-0; MAICON JONHATAN PEREIRA FAUSTINO, .246.727-, , FREVP00574482025, 773-0; MARCELO DAS NEVES JACINTO, .304.537-*, , FREVP00574792025, 773-0; MARCIANA FERREIRA DA SILVA, .226.998-, , FREVP00574962025, 773-0; MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA, .865.877-, , FREVP00575212025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00575832025, 773-0; , FREVP00576002025, 773-0; , FREVP00576112025, 773-0; , FREVP00576192025, 773-0; , FREVP00576182025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, .276.857-*, , FREVP00575922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA, .359.720-, MDH6E61, FRMEV01928992025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV01919412025, 606-82; RSK7B07, FRMEV02006052025, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA EVALDT, .385.420-, RAC1D00, FRMEV01943872025, 606-82; LUIZ CARLOS TIRLONI, .712.459-*, QCY6C59, FRMEV01963102025, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, .715.909- , AWI2B36, FRMEV01907212025, 606-82; AWI2B36, FRMEV02012842025, 606-82; AWI2B36, FRMEV02046082025, 606-82; LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, 26.346.637/0001-28, MKI8C91, FRMEV01913972025, 606-82; LUIZ FERNANDO DINIZ BARBOSA, 13.945.302/0001- 84, SUF9A18, FRMEV01907882025, 606-82; LUIZ CARLOS MEDEIROS, .463.099-, MLM5B54, FRMEV01909442025, 606-82; LUIZ CARLOS RIATO, .756.449-*, IVB7I69, FRMEV01922102025, 606-82; LUIZ FERNANDO SCHLICKMANN, .135.769-, EZW1H78, FRMEV01913142025, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, .506.579-, MFL8A27, FRMEV01922612025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, EJV2A61, FRMEV01938342025, 606- 82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV01972192025, 606-82; LUIZ CARLOS DIAS, .480.490-*, IVW6741, FRMEV02008362025, 606-82; LUIZ PAULO WERMUTH, .379.600-, IQS5093, FRMEV02010612025, 606-82; LUIZ C A R LO S LIMA, .843.068-, INK2A98, FRMEV02035342025, 606-82; LUIZ INACIO LEE FELINTO BRITO, .620.704-*, ASX8F48, FRMEV02038622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01931232025, 606-82; LUIZ SIDNEY AGUILERA, 18.300.971/0001-12, BPO4A52, FRMEV01922742025, 606-82; LUIZ YUSO ASO, .958.880-, IUH3D61, FRMEV01921442025, 606-82; LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA, 22.677.012/0001- 98, AYO8G88, FRMEV01911882025, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-, PWD0G74, FRMEV01920192025, 606-82; LV NEVES TRANSPORTES LTDA, 18.586.390/0001-99, FRT2E88, FRMEV01903282025, 606-82; LUMAFI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, 08.865.609/0001-35, IUI2718, FRMEV01938452025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, RAZ0J34, FRMEV01950682025, 606-82; SBY6A55, FRMEV01966952025, 606-82; PMQ2I82, FRMEV01940252025, 606-82; QIX5G08, FRMEV02003472025, 606-82; BDU2B33, FRMEV02019242025, 606-82; SBY6A55, FRMEV02020502025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JBJ4D89, FRMEV01946602025, 606-82; JAG8G40, FRMEV02035382025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, LZY9035, FRMEV01969532025, 606-82; LUZIA BERNARDO DE SOUZA CORREA, .462.879-*, AVP5F61, FRMEV02016932025, 606-82; LUIZ VILMAR CECON, .612.369-*, AYT3665, FRMEV02010012025, 606-82; LUIZA TRANSPO R T ES LTDA, 16.902.446/0003-03, RPC3H77, FRMEV02043642025, 606-82; LUTHI DIST R I B U I C AO E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 41.305.006/0001-54, RLE4F19, FRMEV02043532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração