DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, SXI3A33, FRMEV02004842025, 606-82; MLJ6492, FRMEV02041142025, 606-82; MUNICIPIO DE TEUTONIA, 88.661.400/0001-99, IQA8213, FRMEV02029072025, 606-82; MV ESQUADRIAS LTDA, 04.727.854/0001-25, ILC3857, FRMEV02011022025, 606-82; NAIBO COMERCIO DE CEREAIS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA , 31.147.367/0001-66, MHK3F49, FRMEV02016172025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, CQH7H65, FRMEV01958322025, 606-82; NANO TRANS P O R T ES LTDA, 02.232.021/0001-68, IUR8H43, FRMEV02000782025, 606-82; N C C TRANSP O R T ES LTDA, 04.522.813/0001-00, RHL3D21, FRMEV02014352025, 606-82; NASA PRE MO L DA D O S E CONSTRUCOES LTDA, 20.778.368/0001-92, LKT4C09, FRMEV02016822025, 606-82; NAGEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 32.994.596/0001-89, NFP0H94, FRMEV02011042025, 606-82; MUNICIPIO DE SONORA, 24.651.234/0001-67, HSC7675, FRMEV02017672025, 606- 82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RHF8C09, FRMEV02010292025, 606-82; MVV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.041.868/0001-80, MLP9E78, FRMEV02017432025, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001- 62, MIX2J26, FRMEV02022392025, 606-82; NAURO FELIPE MAFRA MENDES, .859.928- *, DVT1E65, FRMEV02037182025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 03.448.011/0001-27, QJZ7660, FRMEV02041492025, 606-82; NADIR DARTICO TRANSPORTES, 23.921.575/0001-42, TAK8I56, FRMEV02041862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE AGUDO, 87.531.976/0001-79, JBB7F46, FRMEV02001532025, 606-82; MUNICIPIO DE ELDORADO, 45.089.885/0001-85, AYX5J56, FRMEV02008562025, 606-82; MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, 87.612.768/0001-02, JCT6B95, FRMEV01929862025, 606-82; JBK9C04, FRMEV01929842025, 606-82; IVP2186, FRMEV01980832025, 606-82; JCT6B95, FRMEV02016272025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SWC6B07, FRMEV01942572025, 606- 82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, IVY9153, FRMEV01909732025, 606-82; IVY9153, FRMEV02039782025, 606-82; MUNICIPIO DE BORDA DA MATA, 17.912.023/0001-75, HMH4H88, FRMEV01981492025, 606-82; MULTICARGAS LTDA, 04.974.172/0001-17, HYK0805, FRMEV01986882025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES, 87.612.859/0001-30, JBS5D78, FRMEV02012632025, 606-82; MUNICIPIO DE COCAL DO SUL, 95.778.056/0001-88, RLK6F03, FRMEV02008772025, 606-82; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54, QHE0F65, FRMEV02035412025, 606-82; MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL, 92.324.706/0001-27, IWE6345, FRMEV02021292025, 606-82; MUNICIPIO DE GARUVA, 83.102.848/0001-59, REN0A47, FRMEV02036722025, 606-82; MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL, 01.610.503/0001-41, IRU2152, FRMEV02036162025, 606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, RNU0D08, FRMEV02029382025, 606-82; MULTIPLUS TECNO LO G I A LTDA, 19.657.644/0001-85, BDG5H01, FRMEV02040822025, 606-82; MUNDO TRAN S P O R T ES LTDA, 23.448.219/0001-53, IZP6A09, FRMEV02039562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA INACIO GARCIA LINGNER, .013.339-, MIQ6C69, FRMEV01954882025, 606-82; MONTAGENS E MUDANCAS VANI LTDA, 09.115.435/0001-56, IUE9J89, FRMEV01916182025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV01941702025, 606-82; JCQ6C65, FRMEV01965172025, 606-82; J CQ 6 C 6 5 , FRMEV01965182025, 606-82; MOISES LUIS MOTTIN, 14.582.294/0001-11, IVJ4I13, FRMEV01913782025, 606-82; IWN0A15, FRMEV01953112025, 606-82; MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, CUD5E28, FRMEV01906262025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCU9F42, FRMEV01918812025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TDP4H39, FRMEV01937862025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV01958942025, 606-82; RYF9E77, FRMEV02026982025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001- 70, SEN0G18, FRMEV02004912025, 606-82; MOBELLO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 42.388.226/0001-51, SEM7H59, FRMEV02006192025, 606-82; MOISES BOESING LTDA , 20.353.313/0001-30, ATP1B49, FRMEV02034502025, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, SPL3G91, FRMEV02021792025, 606-82; MOISES GODOY DA SILVA, .094.800-*, MML9H68, FRMEV02032682025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCD7E44, FRMEV02001762025, 606-82; MOISES TRA N S P O R T ES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV02037382025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EML3G22, FRMEV02039002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIVELATTO MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 18.855.826/0001-06, IJC1I29, FRMEV02019612025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RXS2J95, FRMEV02009522025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV02004832025, 606-82; RXO1D46, FRMEV02028652025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV01934512025, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA , 02.955.426/0001-24, AWO5G43, FRMEV01913302025, 606-82; NEREU JOAO TOMAZ NETO, .194.159-, QJX1C83, FRMEV01968422025, 606-82; NERI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIAS, .205.339-, AWR2I61, FRMEV01969232025, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV02006282025, 606-82; NILSON NODARI, .806.749-*, BAI6D09, FRMEV02007492025, 606-82; NEURI GILBERTO MACHADO DE SOUZA, 10.458.118/0001-11, OBB7335, FRMEV02022672025, 606-82; NITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LIMITADA, 10.283.108/0006-05, KWI6C28, FRMEV02007132025, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV02018922025, 606-82; NORTE SUL TRANSP O R T ES LTDA, 54.166.124/0001-70, QCZ2I66, FRMEV02015062025, 606-82; NORIVAL DE SOUZA GRUTZMACHER, 28.837.684/0001-08, RXN8C51, FRMEV02010002025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ9C31, FRMEV02010362025, 606- 82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, .738.559-, AXQ1G08, FRMEV02010352025, 606-82; NETOS TURISMO LTDA, 11.965.376/0001-57, AAO3A09, FRMEV02018522025, 606-82; NONOAI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.993.752/0001- 12, MCW9016, FRMEV02029252025, 606-82; NIVALDO ROSA, .183.168-, FDB0H40, FRMEV02042282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, BAP2F12, FRMEV02005632025, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, IZC1F42, FRMEV02011202025, 606-82; O REI DA GRAMA COMERCIO LTDA, 03.422.184/0001-76, FVJ0C83, FRMEV02012192025, 606-82; NUTRILOG COMERCIO LTDA, 49.855.553/0001-15, FLX1G05, FRMEV02001062025, 606-82; NUMERAL COMUNICACAO VISUAL LTDA, 27.018.259/0001-16, BEF7B28, FRMEV02002182025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCL6C12, FRMEV02008232025, 606-82; JCY2B81, FRMEV02016922025, 606-82; JCQ5J75, FRMEV02035282025, 606-82; ODINEI KIRKHOFF DE OLIVEIRA, *.153.151-, OBE3I35, FRMEV02008682025, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, GFS3I55, FRMEV02016242025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RLD1D44, FRMEV02015462025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBE0E22, FRMEV02013432025, 606-82; JBH4F66, FRMEV02042272025, 606-82; JBC8J80, FRMEV02042172025, 606-82; NS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 53.614.014/0001-61, MHS2B48, FRMEV02029862025, 606-82; NOVELLO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ACOS LTDA, 10.785.546/0001-59, RHJ1E31, FRMEV02009782025, 606-82; NS ITA SONORIZACAO LTDA, 07.882.249/0001-17, IAX2557, FRMEV02009702025, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, MTQ0C86, FRMEV02015952025, 606- 82; NUNES & BARBOSA TERRAPLANAGENS LTDA, 57.930.014/0001-21, IUV3G92, FRMEV02019622025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, FQM7J84, FRMEV02041382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração