DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100222 222 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEZZINI TRANSPORTES LTDA, 24.062.129/0001-92, IHP3832, FRMEV02017262025, 606-82; PLANEJ CONSTRUCOES LTDA, 19.822.081/0001-33, SBN9C47, FRMEV01910722025, 606-82; PIO X COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 72.530.256/0001-11, IZO0400, FRMEV02025802025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV02027002025, 606-82; PLANALTO TRANSP O R T ES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IRI1631, FRMEV01936482025, 606-82; PLANALTO TRR COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 29.047.733/0001-63, SXK7J58, FRMEV01967372025, 606-82; PHABLO DA CRUZ ARANHA, .794.188-*, ETU8C11, FRMEV02003522025, 606-82; PIORE LO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0002-70, QCF9I09, FRMEV02010622025, 606-82; PIETRO TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001-28, ALZ5J00, FRMEV02012762025, 606-82; PILAR CEREAIS LTDA, 05.098.638/0001-20, FEC3H14, FRMEV02015682025, 606-82; PH TRANSPORTES LTDA, 19.361.155/0001-81, RSW4G91, FRMEV02016192025, 606-82; PINHEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 11.033.790/0001-28, IZL5E79, FRMEV02010542025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, QPN7H77, FRMEV02018902025, 606-82; PH3 COMERCIO DE GRAOS LTDA, 33.795.411/0001-70, RMN1I61, FRMEV02032072025, 606-82; PERSONA LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 15.322.983/0001-50, OKQ5H03, FRMEV02032422025, 606-82; PIORELO PARTICI P ACO ES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C26, FRMEV02020452025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV02024402025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRS1H42, FRMEV02030652025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCE8A16, FRMEV02028662025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JAY6B04, FRMEV02041782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ROBERTO LAZZARIM GAMBALONGA, 42.260.880/0001-85, QHC3A78, FRMEV02005932025, 606-82; PAULO SERGIO CARDOSO DOS SANTOS, .701.198-, GDF6D68, FRMEV01913082025, 606-82; GDF6D68, FRMEV01990662025, 606-82; P AU LO ROBERTO DE SOUSA SILVA, .265.028-, FLN3D30, FRMEV01939002025, 606-82; PAULO RENATO SOBRAL DA SILVA, .967.291-*, BAP2I35, FRMEV02002702025, 606-82; PAULO ELDEMAR CORREA LEMES, .917.000-, QJW9G24, FRMEV01993292025, 606-82; PAULO ONEIDE CRUZ DA SILVA, .689.050-, MLV9J84, FRMEV01991532025, 606-82; PAULO CESAR SOARES BATISTA, 33.391.613/0001-56, FSR2D59, FRMEV02007282025, 606-82; PAULO MARCIO FERREIRA LIMA, .445.756-*, HNT9E99, FRMEV02007152025, 606-82; PAULO ROBERTO MARTINS, .757.269-, QJX7G86, FRMEV01911172025, 606-82; PAULO HELIO MIRANDA DE CARVALHO, .186.302-, MLG3G89, FRMEV01995752025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV01989752025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JBH4C09, FRMEV01990252025, 606-82; JDF0J38, FRMEV01993712025, 606-82; EVANDIR PARDIM DE SOUSA, .510.321-*, OPY2J98, FRMEV02013972025, 606-82; PAULO FERNANDES DA SILVA SPERB, .204.330-, ILC0C70, FRMEV02010132025, 606-82; PAULO DE GASPERI & CIA LTDA, 05.233.024/0001-04, IXO7514, FRMEV02010942025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, QBG2F03, FRMEV02016092025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-, RRI4A79, FRMEV02028422025, 606-82; QCC1258, FRMEV02030352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIMU'S TRANSPORTES LTDA, 16.899.696/0001-70, SZX7A71, FRMEV01942902025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, QCZ3I72, FRMEV01979322025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV02000662025, 606-82; SXZ3H02, FRMEV02027752025, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, NZL3E08, FRMEV02002112025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV02022692025, 606-82; PRO DESMONTE COMERCIAL LTDA, 05.783.809/0001-50, SEY0F99, FRMEV01925542025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYE5H33, FRMEV01901572025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLN9A23, FRMEV01945422025, 606-82; POZZER - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 85.412.526/0001-31, RHX7A52, FRMEV02006802025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCE1B25, FRMEV02007922025, 606-82; JCP8F61, FRMEV02024742025, 606-82; JCP8F61, FRMEV02024592025, 606-82; JBM4A49, FRMEV02018292025, 606-82; PROCAR VEI C U LO S LTDA, 19.737.240/0001-00, SYQ7G58, FRMEV02007242025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, QTL7J39, FRMEV02025832025, 606-82; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA, 12.827.912/0001-10, JAC2H53, FRMEV01998372025, 606-82; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, MLQ1F00, FRMEV02012262025, 606-82; PRIME AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.006.030/0001-29, DAJ2I41, FRMEV02030402025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0001-05, ONA6G86, FRMEV02035482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, FNN8F95, FRMEV01941872025, 606-82; BSZ8F38, FRMEV01916362025, 606-82; FNN8F95, FRMEV01974442025, 606-82; R & R PASETTI COM. E TRANSPORTE LTDA, 06.032.539/0001- 09, IWG4G76, FRMEV01909402025, 606-82; QUIMAGRAF IND E COM DE MATERIAL GRAFICO LTDA, 77.764.736/0001-60, SEE5C79, FRMEV01949372025, 606-82; PR OT A S I O CARDOSO DA SILVA, .087.459-*, MIK2529, FRMEV01919602025, 606-82; PUR I LU B TRANSPORTE E PURIFICACAO LTDA, 60.343.753/0001-21, SWC7G43, FRMEV01912472025, 606-82; PROJETA TRANSPORTES LTDA, 34.313.836/0001-68, MFX2D36, FRMEV02004482025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV01922802025, 606-82; PROESTILO COMUNICACAO VISUAL LTDA, 03.818.765/0001- 21, IOI0B40, FRMEV01936022025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, MME5863, FRMEV01956292025, 606-82; QUALITA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.170.533/0001-87, TBA6H97, FRMEV01961422025, 606-82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, .538.226-*, QOL1A23, FRMEV01958202025, 606-82; PROCAR VE I C U LO S LTDA, 19.737.240/0001-00, SJA2H17, FRMEV02007252025, 606-82; QUARTO REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO, 09.596.364/0001-50, IVS0141, FRMEV02018882025, 606-82; Q- MACIO ALIMENTOS LTDA, 27.934.635/0001-12, IRL9B98, FRMEV02019552025, 606-82; PROTEGE CONSTRUCOES LTDA, 87.863.239/0001-73, IYC7518, FRMEV02021732025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, SWP9F40, FRMEV02035202025, 606- 82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, BBW6G97, FRMEV02041132025, 606-82; PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, 17.428.731/0085-43, PKQ4E80, FRMEV02039532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)