DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 38.182.511 LINO JOSE DE SOUZA NETO, 38.182.511/0001-44, OPO1G76, FRMEV02541052025, 606-82; , 07.447.199/0001-40, TOE9E90, FRMEV02544442025, 606- 82; 20.931.969 MURILO SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV02544472025, 606-82; 27.534.147 JOSE ALTEMIR ZILLE DA COSTA, 27.534.147/0001-18, PZE2668, FRMEV02550612025, 606-82; GAV5652, FRMEV02550722025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, RQI9A19, FRMEV02553062025, 606-82; QGY5F27, FRMEV02574822025, 606-82; 36.690.491 MARCIA BORGES BALTAZAR, 36.690.491/0001- 97, MGR9C36, FRMEV02557952025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEV02559112025, 606-82; 09 JUNHO TRANSPORTES LTDA., 20.980.933/0001- 08, MMI4J10, FRMEV02560152025, 606-82; 24.915.446 ANDERSON SILVA DO ROSAR I O, 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV02562602025, 606-82; 3A FELISBINO CON S T R U C AO LTDA, 07.367.198/0001-95, SET8E29, FRMEV02561072025, 606-82; 360 LOG LTDA , 08.335.939/0001-19, EFU2H52, FRMEV02575742025, 606-82; 1 2 E 3 TRANSPORTES LTDA, 40.211.677/0001-93, OXN7D04, FRMEV02577492025, 606-82; 22.440.148 EDMAR APARECIDO ELEUTERIO, 22.440.148/0001-80, AIU3E42, FRMEV02581202025, 606-82; 2M AGROINDUSTRIA LTDA, 35.723.514/0001-50, AZI7I87, FRMEV02581302025, 606-82; 34.312.396 LUCAS PADILHA, 34.312.396/0001-24, MCO1F11, FRMEV02585472025, 606-82; 16.464.327 RAMON SIMAO FELISBERTO, 16.464.327/0001-54, QJE7E03, FRMEV02587312025, 606-82; 29.306.587 MAYRON ANTONIO OLIVEIRA, 29.306.587/0001- 43, BUP5A32, FRMEV02587352025, 606-82; , 07.520.542/0001-34, IVZ9I98, FRMEV02590742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R PADILHA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 48.407.485/0001-69, FCC9B05, FRMEV01977672025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA , 32.742.982/0001-83, JAD3I39, FRMEV01919032025, 606-82; JAD3I39, FRMEV01954052025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLI2A86, FRMEV01986362025, 606- 82; SLH9H16, FRMEV01909852025, 606-82; QTF4B21, FRMEV01925672025, 606-82; SLH1H58, FRMEV01970372025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001- 59, BBR6A05, FRMEV01921542025, 606-82; ARZ7228, FRMEV01921602025, 606-82; AZR6F88, FRMEV02005232025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHC2H77, FRMEV01927272025, 606-82; R&L ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, 08.924.116/0001-29, MKF9226, FRMEV01902282025, 606-82; R H DAROS TRANSPO R T ES , 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV01916092025, 606-82; R. L. PAVANATTO LTDA , 90.179.367/0001-07, ISR7C95, FRMEV01916172025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, TLY3J35, FRMEV01912902025, 606-82; TKO1D55, FRMEV02007222025, 606-82; R&D CARGO TRANSPORTES LTDA, 29.080.308/0001-76, PKL6007, FRMEV02044492025, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV02045102025, 606-82; R. C. BRANCALHAO & CIA LTDA, 14.046.337/0001-44, BCC4089, FRMEV02046672025, 606-82; R S MACHADO TRANSPORTES LTDA, 09.013.413/0001-85, HJD3B10, FRMEV02043372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. LUIZ DE OLIVEIRA MECANICA, 12.558.222/0001-03, FXI0G57, FRMEV01932782025, 606-82; R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 24.475.141/0003-90, FYN7G54, FRMEV01943182025, 606-82; R2 LOCACOES LTDA, 53.431.116/0001-41, INX8D71, FRMEV02000982025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAY4H62, FRMEV01932472025, 606-82; JAQ8J77, FRMEV01948792025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FPW0B34, FRMEV01920502025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MFH0H87, FRMEV01922082025, 606-82; MFH0H87, FRMEV01967732025, 606-82; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, TLP2J98, FRMEV01914832025, 606-82; R. V. ALVES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 22.336.795/0001-46, DBL3I81, FRMEV01908132025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, AUR4325, FRMEV01907182025, 606-82; OAS9267, FRMEV02040022025, 606-82; R.P.A. TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0001-70, BRY3H41, FRMEV01949762025, 606-82; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, SRI5F71, FRMEV01922062025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV01955542025, 606-82; IOQ5H38, FRMEV01943662025, 606-82; R. LEITE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 21.226.186/0001-71, MLF0G26, FRMEV01935182025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, BUS2651, FRMEV01964392025, 606-82; FFA8G65, FRMEV02004562025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC6A08, FRMEV02043362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO PAULINHO LTDA, 10.250.232/0001-51, MKY7562, FRMEV02006472025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV02004772025, 606-82; POVOA & CIA LTDA, 04.814.341/0001-51, BAJ8E67, FRMEV02027822025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJJ6H45, FRMEV01948262025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, QBL4368, FRMEV01992282025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV02011212025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, IWZ2F36, FRMEV02014202025, 606-82; IWZ2F36, FRMEV02014122025, 606-82; P OT E N Z A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPE9D42, FRMEV02027052025, 606-82; POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, GJN5F22, FRMEV02001482025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV02026722025, 606-82; POSTAL CARGO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 48.008.337/0001-71, OQI5F25, FRMEV02015252025, 606-82; PORTAL EPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.250.419/0001-13, FAI1A41, FRMEV02010222025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, RAL1J23, FRMEV02009482025, 606-82; EJZ7I55, FRMEV02025342025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001- 99, BDQ9E26, FRMEV02012502025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2E70, FRMEV02016812025, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, SDK2I41, FRMEV02015852025, 606-82; PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.017.988/0001-90, LUD9J67, FRMEV02020472025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, RYV2E65, FRMEV02006042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXJ9F89, FRMEV01929912025, 606-82; RYK9E87, FRMEV01920492025, 606-82; RYK8H23, FRMEV01940592025, 606-82; RLG3E15, FRMEV01944082025, 606-82; RXL0E51, FRMEV01923232025, 606-82; SXF8I36, FRMEV02004532025, 606-82; R A FURUKAWA , 07.510.938/0001-09, QAU9A12, FRMEV01969942025, 606-82; QAU9A12, FRMEV02015882025, 606-82; QAU9A12, FRMEV02035312025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDX4C84, FRMEV01964542025, 606- 82; BEO8E64, FRMEV01902982025, 606-82; BDN8I83, FRMEV01920862025, 606-82; RHS8F05, FRMEV01963522025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQN8E71, FRMEV01939232025, 606-82; QRL4A47, FRMEV01986902025, 606-82; RBB3F53, FRMEV02000732025, 606-82; OLC8E81, FRMEV02004852025, 606-82; R A DIAS TRA N S P O R T ES LTDA, 12.496.297/0001-07, RUQ2G01, FRMEV02018862025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, SHR1C49, FRMEV02023002025, 606-82; R C COMERCIO DE VIDROS LTDA, 08.838.127/0001-96, RFB9G02, FRMEV02042202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração