DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100225 225 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL JUCHEM, .972.790-*, INV4621, FRMEV01935152025, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, MJC0A65, FRMEV01950262025, 606-82; RAFAEL LUIZ GONCALVES, .639.109-, BCE1G60, FRMEV01908322025, 606-82; RAFAEL FAGAN DA SILVA, .712.190-, AZW8J36, FRMEV01952822025, 606-82; RAFAEL ADRIANO FERRETTI, .209.469-*, MMH9H03, FRMEV01932172025, 606-82; RA FA E L NOBRE DA LUZ, 52.496.515/0001-28, ARH9C97, FRMEV02010022025, 606-82; RAFA E L LEOPOLDO GUGLIELMI, .913.839-, IGQ7H78, FRMEV01862462025, 606-82; RAFAEL JOSE SCODRO & CIA LTDA, 10.955.162/0001-37, JDJ7J15, FRMEV01905482025, 606-82; JDJ7J15, FRMEV02038852025, 606-82; RAFAEL FRONZA, .023.269-, AKH4D09, FRMEV01914512025, 606-82; RAFAEL ANTONIO CAMPOS LAGE, .739.686-*, CNR1856, FRMEV01925102025, 606-82; RAFAEL LUIS THOMAS, .382.320-, MLO5A34, FRMEV01964822025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJL2F81, FRMEV01961602025, 606-82; RAFAEL JOSE GUERINI ROSS, .949.690-, KEE7I34, FRMEV01977442025, 606-82; RAFAEL MACIEL CORREA JORGE TRANSPORTES, 34.948.633/0001-48, EFV7H26, FRMEV01966032025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TO R R ES , .832.720-*, MRX7G15, FRMEV01987382025, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA , 08.802.461/0001-90, FOK6E38, FRMEV02007612025, 606-82; EVANDIR PARDIM DE SOUSA, .510.321-, OPY2J98, FRMEV02013972025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, TKL8A39, FRMEV02024212025, 606-82; RAFAEL MAZOLLI, .498.499-*, MEH9G31, FRMEV02019712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV01984862025, 606-82; FOB0E54, FRMEV02038312025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-, AYQ4H11, FRMEV01954952025, 606-82; RENASCE OPERACAO EMERGENCIAL COLETA E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 31.948.036/0001-25, FVG8A96, FRMEV02007932025, 606- 82; RENAM DE MELLOS SALLA, .907.140-, IOJ5J04, FRMEV01938932025, 606-82; REMBECKER ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 90.511.650/0001-94, IVK1C47, FRMEV01925532025, 606-82; REGINALDO GONELI DA CRUZ, .416.236-*, JGZ0F18, FRMEV01919662025, 606-82; RELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.646.232/0001-60, RAC8G52, FRMEV01919192025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNJ2A38, FRMEV01976872025, 606-82; RENATO WERNER TR A N S P O R T ES LTDA, 83.551.234/0001-54, RAH2I87, FRMEV02007022025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES LTDA, 14.932.609/0001-03, MMK5I97, FRMEV02029912025, 606-82; REOLON TRA N S P O R T ES LTDA, 10.264.736/0001-20, SPH1A87, FRMEV02009312025, 606-82; RENATO MARTINS MORO LTDA, 10.382.809/0001-89, IRC3G75, FRMEV02023672025, 606-82; REPARE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, 20.216.855/0001-61, SXT5I19, FRMEV02026132025, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, NIZ1242, FRMEV02027242025, 606-82; RENATO ROSA FERNANDES, .252.186-, GIJ1A93, FRMEV02034762025, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, KWE6I65, FRMEV02030302025, 606-82; RENATO BARTMANN POTTER, 09.121.193/0001-03, GCF5F49, FRMEV02050552025, 606-82; RENI BETTI, .810.150-, IFL2J52, FRMEV02044962025, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV02044452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3W TRANSPORTES LTDA, 18.550.401/0001-80, RTJ4B38, FRMEV02546672025, 606-82; 49.668.258 VALTER MENDES CAETANO, 49.668.258/0001-50, IWE7C23, FRMEV02551612025, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV02551872025, 606-82; 50.278.404 EVELLYN CAROLINE DE JESUS DOS SANTOS, 50.278.404/0001-10, MJV0G90, FRMEV02554202025, 606-82; 59.244.148 FRANSCIMAR ALMEIDA DA COSTA, 59.244.148/0001-14, NCB7E59, FRMEV02557192025, 606-82; 56.923.831 GILIARD EVERALDO VICENTE, 56.923.831/0001-90, QIJ8B38, FRMEV02570822025, 606-82; 54.171.623 HILTON LUIS FORTES MENEZES, 54.171.623/0001- 56, IJU5E44, FRMEV02568102025, 606-82; 44.865.322 ISRAEL MARIANO, 44.865.322/0001- 79, KBY4F54, FRMEV02561512025, 606-82; 45.022.727 DANIEL DOMINGOS SILVANO FILHO, 45.022.727/0001-08, SXI5C89, FRMEV02571282025, 606-82; 46.009.658 ANDR EZ A HERCILIO DA ROSA, 46.009.658/0001-65, MJV5C34, FRMEV02575002025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, SVC0A25, FRMEV02575072025, 606-82; 3D REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA, 48.945.036/0001-74, DVT5F28, FRMEV02578682025, 606-82; 48.927.954 WANDER DANIEL, 48.927.954/0001-70, CZZ8B21, FRMEV02584082025, 606-82; 54.668.877 LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, 54.668.877/0001- 84, MHG6C34, FRMEV02583572025, 606-82; 82.742.685 LENILSON JUNG, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV02586052025, 606-82; 3S TRANSPORTE RO D OV I A R I O DE CARGA LTDA, 18.132.832/0001-27, QTE3C26, FRMEV02587852025, 606-82; 59.200.582 JACKSON DOS SANTOS ANDRADE, 59.200.582/0001-00, ELW7D17, FRMEV02588282025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QIO1F40, FRMEV02588532025, 606-82; 49.111.428 JOSEILTON JESUS DOS SANTOS, 49.111.428/0001-09, NIK4I10, FRMEV02590782025, 606-82; 51.752.407 LTDA, 51.752.407/0001-06, SFL9C32, FRMEV02591322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IZJ3B11, FRMEV01914602025, 606-82; JAL6I98, FRMEV01914642025, 606-82; IZC3I61, FRMEV01908062025, 606-82; JCE7D75, FRMEV01916192025, 606-82; IYZ7B24, FRMEV01916242025, 606-82; JAC7B39, FRMEV01916762025, 606-82; JBP3B37, FRMEV01916982025, 606-82; IZC1A86, FRMEV01917002025, 606-82; JBO7B95, FRMEV01978362025, 606-82; RICARDO POTRICH, .306.841-*, SZU0J39, FRMEV01951962025, 606-82; RICARDO RODE, 33.435.542/0001-46, ISZ9G96, FRMEV01959162025, 606-82; RIEGER & SOARES TRANSPORTES LTDA, 32.813.593/0001-00, EGK8F46, FRMEV01975932025, 606-82; RICHARDSON DE AQUINO CORREA, .169.277-, SFS9G50, FRMEV01950092025, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, .473.141-, RDS5J80, FRMEV01918772025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01961912025, 606-82; QHV3J90, FRMEV02044672025, 606-82; RICHARD FRANCHI, .420.998-*, SYI6E86, FRMEV01959472025, 606-82; RICARDO WEBBER DA ROSA , .874.280-, QHQ9I39, FRMEV02001142025, 606-82; RICHARD DA SILVA DOUR A D O, .926.390-, IZY8C43, FRMEV02013792025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, .236.881-*, MML4G54, FRMEV02012722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON DE MELO, .137.531-, ATJ6F95, FRMEV02537912025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, MHR4745, FRMEV02542282025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, SXB4C07, FRMEV02545082025, 606-82; AIRTON DA SILVA, .388.319-, MFD2G22, FRMEV02549562025, 606-82; ALBERTINO MATTEI, .658.869-*, QJO5390, FRMEV02558552025, 606-82; ALC A ALIMENTOS S/A, 20.785.999/0001-39, RHH4B20, FRMEV02564752025, 606-82; A I LT O N CARDOSO DE BARROS, .127.900-*, IRX1G13, FRMEV02566582025, 606-82; AHMED