DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALER COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 82.476.144/0001-83, TAY8I56, FRMEV02539832025, 606-82; TBB8C72, FRMEV02563202025, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA, 08.734.901/0001-19, MKY8G54, FRMEV02541542025, 606- 82; ALEX BARBOSA DOS SANTOS, .504.351-, ATX8F44, FRMEV02546552025, 606-82; ALCINDO DA ROSA MONTEIRO, .692.830-*, IVF9575, FRMEV02548802025, 606-82; ALCIONE PEREIRA RAMOS, .020.411-, PAF1F32, FRMEV02551562025, 606-82; ALEX MENEZES BARBOSA, .040.918-, EFV4F39, FRMEV02552802025, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV02556042025, 606-82; ALEMAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 05.494.041/0001-03, FAF8F01, FRMEV02567422025, 606- 82; ALESSANDRO ALVES DE CARVALHO, .275.485-*, HGC5B89, FRMEV02569232025, 606-82; ALESSANDRO DE ALMEIDA BRITO, .630.817-, QRD0J79, FRMEV02571042025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV02568092025, 606- 82; ALDOARES DE OLIVEIRA RAMOS, .732.409-, MAC8J70, FRMEV02571432025, 606- 82; ALEIXO LUCINDO DE SOUZA NETO, .321.001-*, OAT3E40, FRMEV02571852025, 606-82; ALENIR MORLIN, .068.549-, MBP9127, FRMEV02573762025, 606-82; ALCIDES JUNIO SILVA DE OLIVEIRA, .991.226-, GNG6B52, FRMEV02577172025, 606-82; ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, .007.914-*, FTG8025, FRMEV02580302025, 606-82; ALESSANDRO SCHINDLER & CIA LTDA, 06.100.033/0001-90, JBB5C92, FRMEV02585122025, 606-82; ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, FBM2I22, FRMEV02591002025, 606-82; ALEX FERNANDES FAZIONI, 25.266.654/0001-92, MEC9B76, FRMEV02593572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002- 50, RHH4A29, FRMEV02541122025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JAW5G14, FRMEV02542412025, 606-82; JCZ9C26, FRMEV02550822025, 606-82; JBV7G16, FRMEV02555492025, 606-82; JCZ9B89, FRMEV02570292025, 606-82; IZS5A93, FRMEV02567462025, 606-82; JCZ9J54, FRMEV02576182025, 606-82; AGROEXATA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 11.920.138/0001- 25, rhe4i19, FRMEV02555892025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV02548212025, 606-82; AGNALDO PRADO MACIEL , .400.976-, OLT5G10, FRMEV02544182025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004- 60, FVB6B27, FRMEV02542822025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV02564572025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYB9D37, FRMEV02569112025, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, RLE7A19, FRMEV02571992025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV02572642025, 606-82; AGNALDO CARNEIRO DE FREITAS LTDA, 23.079.583/0001- 93, RPA6E95, FRMEV02577792025, 606-82; AGROSUL CATARINENSE LTDA, 00.310.006/0001-65, RXY0B75, FRMEV02581732025, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, IRE4372, FRMEV02587052025, 606-82; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, JDJ9F64, FRMEV02590532025, 606- 82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV02593532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAVELLOG TRANSPORTES LTDA, 53.537.370/0001-29, MKP9H00, FRMEV01938832025, 606-82; RDU PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA, 15.502.632/0002-01, GJS5B53, FRMEV01968352025, 606-82; RDL CARRINHOS LTDA , 11.657.482/0001-73, QJZ2F35, FRMEV01970322025, 606-82; REALE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.018.316/0001-71, ITU7879, FRMEV01935832025, 606-82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001-01, IRH4H38, FRMEV01944922025, 606-82; IRH4H38, FRMEV01945092025, 606-82; RB LOCACOES LTDA, 44.155.336/0001-07, SOQ4I02, FRMEV01938292025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYB9I62, FRMEV01945342025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RRI4D77, FRMEV01912772025, 606-82; RAW7E36, FRMEV01908552025, 606-82; R EA L COMERCIO DE FLORES LTDA, 27.256.512/0001-70, RXP9G30, FRMEV01936912025, 606-82; RC COZINHA INDUSTRIAL E TRANSPORTE LTDA, 32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV01932432025, 606-82; REAL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA , 45.706.896/0001-67, QYM8F74, FRMEV01964582025, 606-82; RB2 TRANPORTES LTDA , 34.142.269/0001-24, RYI0F92, FRMEV01965332025, 606-82; RDT TRANSPORTES LTDA, 44.309.062/0001-55, DTB9J63, FRMEV02008242025, 606-82; RCK TRANSPORTES LTDA, 49.670.875/0001-90, IQU2F65, FRMEV02027212025, 606-82; REBOCAR LTDA, 11.073.013/0001-07, RLH5G78, FRMEV02025732025, 606-82; RDL TRANSPORTES LTDA, 32.044.403/0001-29, QIE2H74, FRMEV02038762025, 606-82; QIE2H74, FRMEV02039482025, 606-82; RAUL RODRIGUES LENTZ, .605.779-, MBH1F19, FRMEV02048682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APARECIDO CARLOS DE CASTILHO, .732.161-*, OHM3I64, FRMEV02540352025, 606-82; ANNA BERTOTTO TRICHES, .266.431-, LZW3F36, FRMEV02542112025, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, RLP6E75, FRMEV02547932025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJT8B17, FRMEV02560252025, 606-82; RAG6I24, FRMEV02563452025, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV02560522025, 606-82; QJT6B68, FRMEV02574602025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.272.044/0001-55, ITX2B71, FRMEV02564652025, 606-82; ANNE LOG TRANSPORTES E IMPORTACAO LTDA, 29.630.294/0001-17, PDA6G77, FRMEV02568232025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV02570242025, 606-82; ANDREACCI E RIBEIRO TRANSPORTE LTDA, 28.145.087/0001-04, AXB2J37, FRMEV02570972025, 606-82; ANGELA MARIA TRINDADE ALMEIDA, .717.536-*, GXS0A31, FRMEV02572782025, 606- 82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV02574742025, 606-82; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA, 43.678.615/0001-84, AHU6G44, FRMEV02575712025, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCW4H29, FRMEV02578122025, 606-82; ANESTOR DE ALMEIDA BRANCO NETO, .282.131-, JOK5G14, FRMEV02579872025, 606-82; ANGELO LUIZ STUANI, .152.790-, ISI0E00, FRMEV02581352025, 606-82; ANGELO RONCALI NEVES DE SOUZA, .907.241-*, BTS0J28, FRMEV02584272025, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV02587752025, 606-82; ANILTON LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES, .864.761-*, OAX8J70, FRMEV02589622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração