DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, BEM5H21, FRMEV01876532025, 606-82; TRANSPORTES PETRY LTDA, 94.604.634/0001-05, JCK6J19, FRMEV01891002025, 606-82; TRANSPORTES PACA LTDA, 26.369.487/0001-78, IYX6J98, FRMEV02036342025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, QCG3E03, FRMEV01983152025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JCK8E08, FRMEV01993312025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDN4B25, FRMEV01984752025, 606-82; TRANSPORTES PAN OT C H E T A LTDA, 05.017.544/0001-80, IZT0G81, FRMEV01914682025, 606-82; IYT6474, FRMEV01985122025, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZAR LTDA, 14.994.580/0001-94, QXF2E52, FRMEV01995992025, 606-82; TRANSPORTES PEMASA LTDA, 01.991.507/0001-17, IST4067, FRMEV01997262025, 606-82; TRANSPORTES MONTEIRO LTDA, 58.563.923/0001-31, MCU8G86, FRMEV01991092025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV01989892025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D65, FRMEV01999382025, 606-82; RXM0D35, FRMEV02010762025, 606-82; RXM0D35, FRMEV02014682025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP5A51, FRMEV02011412025, 606-82; AOP5A51, FRMEV02011262025, 606-82; TAL1H78, FRMEV02027742025, 606-82; AOP3G37, FRMEV02030712025, 606-82; TRANSPORTES MORAES LTDA, 56.004.147/0001-04, IWM8A71, FRMEV02020242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDH3F37, FRMEV01834462025, 606-82; RDM0D06, FRMEV01920202025, 606-82; RDM0D66, FRMEV01983362025, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, SXT1E39, FRMEV01809512025, 606-82; TRANSPORTES RODA SUL EXPRESS LTDA, 05.757.637/0001- 40, IRS5452, FRMEV01922682025, 606-82; TRANSPORTES PIANARO & PIANARO LTDA, 12.461.205/0001-53, QHZ9B57, FRMEV01906952025, 606-82; QHZ9B57, FRMEV01905782025, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RYW9C48, FRMEV01913062025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SGB6I41, FRMEV01929562025, 606-82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001- 73, FTA1872, FRMEV01984492025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001- 00, IUJ2A07, FRMEV01976492025, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001- 80, RAJ3440, FRMEV01983772025, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0006-36, BDV8F51, FRMEV01990312025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYS1F59, FRMEV02013382025, 606-82; SXD0J46, FRMEV02017822025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, JBK7E29, FRMEV02014692025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLX2C40, FRMEV02020962025, 606-82; FLR7H74, FRMEV02009862025, 606-82; TJM0B25, FRMEV02009982025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYL5A38, FRMEV02017062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS CAMILOTTI LTDA, 24.649.201/0001-82, QCT1G71, FRMEV01917282025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL3I60, FRMEV01908422025, 606-82; RYJ3J50, FRMEV01915952025, 606-82; RKX3J50, FRMEV02035702025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IVO4454, FRMEV01929782025, 606-82; IZS2C52, FRMEV01915402025, 606-82; TRANSPORTES JF LTDA, 52.323.437/0001-60, IZL1A08, FRMEV01944462025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJA4A78, FRMEV01955832025, 606-82; RAI7H97, FRMEV01957812025, 606-82; TRANSPORT ES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV01922472025, 606-82; EOF8F36, FRMEV02032942025, 606-82; TRANSPORTES JOAO GOMES LTDA, 37.555.895/0001-30, MLA9H24, FRMEV01910812025, 606-82; TRANSPORTES JOAO RENATO LTDA, 10.775.099/0001-57, ESU8I46, FRMEV01947512025, 606-82; TRANSPORTES JAIEGO LTDA, 73.282.576/0001-62, IUL8454, FRMEV01993442025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, RAJ4B43, FRMEV02007772025, 606-82; RXY4G09, FRMEV02037072025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EQH2A42, FRMEV02022262025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RYB9C43, FRMEV02013052025, 606-82; TRANSPORTES JJF LTDA, 39.961.715/0001-46, QJJ3J85, FRMEV02011722025, 606-82; TRANSPORTES IEDAL LTDA, 02.513.701/0001-50, SXI2C36, FRMEV02036092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QIY7370, FRMEV01944442025, 606-82; RLA5C63, FRMEV02004232025, 606-82; QII0F50, FRMEV01993782025, 606-82; QIE9G12, FRMEV01977522025, 606-82; EXR6B60, FRMEV01985512025, 606-82; QII0F50, FRMEV02009972025, 606-82; RXQ6A00, FRMEV02011442025, 606-82; RXQ6A00, FRMEV02013702025, 606-82; RXQ6A00, FRMEV02037122025, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RRP1J65, FRMEV01954812025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ4B70, FRMEV02013462025, 606-82; CUQ2A80, FRMEV02016972025, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, RLC2I74, FRMEV02005522025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QBS7B45, FRMEV02030132025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JDH8G91, FRMEV01992602025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MCK LTDA, 10.282.031/0001-36, BEP4C72, FRMEV02010112025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA , 82.095.746/0001-90, RLB8G08, FRMEV02026012025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AZA9B16, FRMEV02024502025, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RQR8D01, FRMEV02039642025, 606-82; RQR8D01, FRMEV02039682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500184003202418. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Apoio administrativo e de Transporte, de forma contínua, nas Coordenações Regionais e Escritórios de Fiscalização no âmbito da COLOG/RJ, com a disponibilização de mão de obra exclusiva e qualificada, para o atendimento das necessidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 08/08/2025) 393001-39250-2025NE800143