DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100240 240 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 574/2011. Nº Processo: 50600.014855/2011-98. Concorrência. Nº 51/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . . Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 730 dias consecutivos, transferindo o vencimento do prazo de execução de 26/08/2025 para 26/08/2027 e do prazo de vigência, de 22/02/2026 para 22/02/2028.. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.264.342,40. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DOADOR: GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n° 12.200.176/0001- 76, neste ato representado por seu Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS. DONATÁRIO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. INSTRUMENTO: Termo de Transferência nº 90/2025, que tem por objeto a Transferência/doação de trechos das rodovias estaduais, coincidentes com a diretriz planejada da rodovia federal BR-349/AL, conforme versão atual do SNV 202504A, e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios, incorporada à malha rodoviária federal, em decorrência da autorização da Portaria nº 1.090, de 05 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 235, de 06 de dezembro de 2024, e alterada pela Portaria nº 469, de 24 de junho de 2025, publicada no DOU nº 117, de 25 de junho de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.006606/2023-62. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-242, Km 190+091, município de Itaberaba-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação nº 21/2025, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.002313/2025-28, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por outdoor de publicidade. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Marcela de Sousa Santos Câmara, CPF nº *.891.517-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000972/23-51, no âmbito do processo NUP: 00784.009846/2023-30. LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE SUSPENSÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA - CGCONT, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39 de 17 de novembro de 2020; art. 36, §4º da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.001801/2024-87, referente ao Contrato nº 00 00690/2020, em desfavor do Consórcio CONSÓRCIO HPT/DYNATEST, formado pela empresa HPT ENGENHARIA , inscrita no CNPJ/MF nº 07.262.587/0001-56 e a empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA , inscrita sob o CNPJ/MF nº 32.116.154/0001-30, CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO às sanções aplicadas na Decisão Administrativa de Primeira Instância (21227885), em relação à aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 70.041,87 (setenta mil quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), por descumprimento contratual, bem como à penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme Despacho Decisório 1269 (21936585), notadamente em razão da participação atual em procedimentos licitatórios, bem como a existência de contratos administrativos em andamento, o que demonstra a possibilidade de ocorrência de dano relevante e difícil reversão ao administrado, nos termos do art. 36 § 4º da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. THIAGO BORGES PITOMBEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 524/2024. Nº Processo: 50600.030526/2023-28. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.212.083/0001-21 - MINAS BOTAS IND E COM LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 524/2024.Com o reajuste de preços, o valor da contratação passará para r$ 486.593,06 (quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa e três reais e seis centavos), com acréscimo de r$ 31.922,06 (trinta e um mil novecentos e vinte e dois reais e seis centavos) ao valor total.. Vigência: 19/08/2024 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.593,06. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 101/2023. Nº Processo: 50620.000933/2022-91. Pregão. Nº 543/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: A empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 80.996.861/0001-00. INSTRUMENTO: 20.00101/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo com Reflexo Financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de vigência e de execução, com reflexo financeiro positivo, em virtude dos fatos elencados na Nota Técnica nº 8/2025/UL - Maceió - AL/SRE - AL (SEI nº 21536612). Por conseguinte, os prazos de vigência do contrato e execução dos trabalhos, considerando eventuais prorrogações de prazo até esta data, encerrar-se-ão na data de 31/01/2026. O valor contratual a Preços Iniciais (P.I) passará de R$ 5.556.117,17 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e dezessete reais e dezessete centavos) para R$ 6.997.070,72 (seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, setenta reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei nº 8.666/1993, conforme o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além das Cláusulas Segunda e Décima Quinta do Contrato UT-101/2023 (SEI nº 13745475). Sua formalização foi autorizada e aprovada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas (SEI nº 21565561 e 21970265), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000933/2022-91. VIGÊNCIA: 11/08/2025 a 31/01/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 6.997.070,72 (seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, setenta reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90195/2025 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90195/2025-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: COPYCENTRO NOROESTE LTDA, com valor global de R$ 202.377,55 (duzentos e dois mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 264/2021. Nº Processo: 50619.001233/2020-91. Pregão. Nº 62/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 10/06/2021 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.985.352,74. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 115/2024. Nº Processo: 50619.001973/2023-71. Pregão. Nº 547/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e com preços novos. Vigência: 05/03/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.758.457,39. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 630/2024. Nº Processo: 50606.002193/2024-78. Pregão. Nº 90237/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3.1 - prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 4 (quatro) meses, elevando o prazo para 14 (quatorze) meses consecutivos por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência e prorrogação o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 08/10/2024, com início a partir da data de 09/10/2024, com vencimento da vigência para 08/08/2025, passa a vencer na data de 08/12/2025; em virtude dos seguintes fatos: prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 4 meses consecutivos, contados a partir de 09/08/2025 passando a vencer na data de 08/12/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.002193/2024-78. o item empenho e dotação, fica acrescido do seguinte: "empenho e dotação-vinculação de empenho" - a despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba, nota de empenho: 2025ne000156. cláusula segunda - prazo de vigência: o prazo de vigência dos trabalhos contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, tem seu término previsto para a data de 08/12/2025.. Vigência: 08/08/2025 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TPEU 13-061/25 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0061/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-110/230/361 (PATOS) - ENTR PB-400 (DIV PB/PE); Subtrecho SNV: FIM DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); Código SNV: 361BPB0014, Segmento SNV: km 3,5 m ao km 54,4 m; Ocupação longitudinal entre o km 4+251 m e o km 4+370 m, lado direito, numa extensão de 119,0 m, por 1,90 m de largura; e travessia no km 4+370 m, numa extensão de 33,0 m, por 1,70 m de largura; totalizando uma área de 282,20 m², para atender a novas cargas no município de Patos/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente per missão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.