DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO N°001/2025-SEMOB/PMM PROCESSO Nº 3401.0636/2025-SEMOB/PMM. CONVÊNIO N° 925745/2022-MDR/CAIXA . EMPRESA AUGE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ N° 07.865.958/0001-94. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15/07/2025 até 11/01/2026. CLÁUSULA QUARTA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15/07/2025 até 11/01/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP. Nº 18/2025 - SEGOV/PMM A Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representada pela Secretária Pedro Filé Lourenço Da Costa Neto no uso de suas atribuições, torna público a todos os interessados a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2025/SEGOV/PMM, relativo ao processo administrativo nº 12.01.000.029/2025/SEMAS/PMM, Fornecimento de Água mineral envasada para atender à necessidade e demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS/PMM e seus equipamentos vinculados, sendo vencedora do certame a empresa: JONAS ALVES FERNANDES CNPJ: 51.565.808/0001-57. ITEM: 1,2,3,4. Valor Total da Licitação: R$ 387.750,00. Macapá - AP, 22 de julho de 2025 PEDRO FILÉ LOURENÇO DA COSTA NETO Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025 ARP 003/2025/SEMAS/PMM. Empresa JONAS ALVES FERNANDES, CNPJ 51.565.808/0001- 57. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ÁGUA MINERAL ENVASA DA (Água mineral - sem gás - envasada de 20 litros - garrafão, Vasilhame - garrafão de água de 20L - validade de 24 a 36 meses, Água mineral em garrafa - pacote com 6 unidades de 1,5L, Água mineral em garrafa - pacote com 12 unidades de 500ml). ITEM: 1,2,3,4. Valor Total R$ 387.750,00. Fundamento Legal Lei 10.520/02; Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013 e Lei 14.133/2021. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 6/2025 CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025 - CCC A Prefeitura do Município de Coari, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a dispensa de licitação, por meio da chamada pública: CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025 - CCC (DISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2025 - CCC) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 344/2025 - SEMED OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender os cardápios destinados aos alunos matriculados na zona urbana do município de Coari-AM, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2025, por meio de Chamada Pública, conforme Lei Federal n.º 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 03, de fevereiro de 2025. Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda, no período de 08/08/2025 até 08/09/2025 às 09h:00min, no setor da Comissão de Contratação de Coari. A abertura dos envelopes ocorrerá dia 08/09/2025 às 14h:30min Local: Sala da Comissão de Contratação de Coari, situado a Rua Cinco de Setembro, Térreo Nº. 461 - Bairro: Centro, Coari/AM. O Edital completo pode ser consultado no endereço eletrônico https://www.licitacoari.com.br e disponível no Portal da Transparência do município de Coari-AM (http://www.transparencia.coari.am.gov.br). JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação de Coari AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Coari, por meio de sua Comissão Permanente de Contratação, torna sem efeito o aviso de abertura da sessão pública referente à Chamada Pública Nº. 001/2025 - CCC, Processo Administrativo: 344/2025 - SEMED, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas Ano XVI / N° 3892, do dia 08 de julho de 2025, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender os cardápios destinados aos alunos matriculados na zona urbana do município de Coari-AM, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2025, por meio de Chamada Pública, conforme Lei Federal n.º 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 03, de fevereiro de 2025. Tendo em vista a que a publicação do aviso não cumpriu os prazos legais de divulgação, seguindo os criterios estabelecidos pela resolução n°06, de 08 de maio de 2020, uma vez que a licitação não se encontrava devidamente disponibilizada nos diários eletrônicos oficiais, o que compromete a continuidade e a regularidade do processo. Considerando tratar-se de fato superveniente que impede a realização da sessão pública conforme previsto, torna-se necessário revogar a publicação anterior para garantir a legalidade e a isonomia entre os licitantes. A nova data de abertura da sessão será oportunamente publicada, após regularização da situação no sistema eletrônico. Coari/Am, 7 de agosto de 2025 JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação de Coari PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Guajará/AM informa que o edital da Concorrência Presencial nº 01/2025, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção de uma creche/pré-escola, foi retificado. As alterações referem-se a: Correção na exigência de acervo técnico, quanto aos itens considerados de maior relevância para comprovação da capacidade técnica; Correção do exercício exigido para apresentação do balanço patrimonial, passando a considerar os dois últimos exercícios sociais já exigíveis, conforme legislação vigente. Considerando que tais modificações podem impactar a formulação das propostas, fica reaberto o prazo para apresentação, com a nova sessão pública agendada para o dia 02 de setembro de 2025, às 09h00. LOCAL DO CERTAME: Na Sala da Comissão de contratação, localizada na Rua Turíbio de Oliveira, s/nº., Centro, Guajará/AM. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Guajará - AM 6 de agosto de 2025. DILENA RODRIGUES DE PAULA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA AVISO DE ADJUDICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL N°006/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos; CONSIDERANDO que o valor do Fornecimento apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado; CONSIDERANDO o Parecer emitido pelo Procuradoria Municipal de Iranduba; CONSIDERANDO a permanente supremacia do interesse público; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa: A P DOS SANTOS CONSULTORIA CNPJ N°41.014.219/0001-27, com valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). II - HOMOLOGAR o Certame, referente a DISPENSA PRESENCIAL nº006/2025 - CPL. Iranduba, 8 de agosto de 2025. JOSÉ AUGUSTO FERRAZ LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, fundamentado no art. 74, V, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: "aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha"; CONSIDERANDO a essencialidade do imóvel para funcionamento da Policlínica do Município de Itacoatiara/AM; CONSIDERANDO que o imóvel escolhido se encontra em boas condições de uso, sua localização está próxima às principais vias de trânsito do município e em termos de acessibilidade atende as necessidades, se adequando perfeitamente para o fim a que se pretende; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores habitualmente praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n 3560/2025 PMI, Parecer Jurídico n 626/2025 PGMI e Parecer Técnico n 993/2025 CGMI. resolve: I - RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara/AM, sob o nº 626/2025-PGMI; II - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, para a locação de imóvel localizado à Rua Borba, n° 3166, Bairro Santo Antonio, CEP: 69.100-000, Itacoatiara-AM; III - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade de locação do imóvel pertencente ao Sr. IPENOR FIGUEIREDO MENEZES, inscrito no CPF nº 007.XXX.XXX-59, no valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, constantes na Proposta Comercial. Itacoatiara, 31 de junho de 2025 MARIO JORGE BOUEZ ABRHIM Prefeito FRANCIELI DOS SANTOS LIMA Secretária Municipal de Saúde - SEMSA D ES P AC H O S PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025-PMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2587/2025-PMI O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da ANÁLISE e JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES, na Sessão Eletrônica na plataforma LICITANET - Licitações Online, nos autos do Processo Administrativo nº 2587/2025-PMI, que tem por objeto a "Aquisição, Pelo Menor Preço por Item de seis (06) Embarcações tipo Ambulancha para Fortalecimento do Transporte Sanitário Fluvial no Atendimento de Urgência e Emergência nas Comunidades Ribeirinhas de Itacoatiara/AM, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Itacoatiara/AM"; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público. resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto descrito acima em favor da empresa: INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA, inscrita sob CNPJ n° 02.450.409/0001-35, arrematante dos ITENS 01 e 02. Itacoatiara - AM, 31 de julho de 2025 MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA D ES P AC H O O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 158/2025-PML, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 004/2025- CPC/PML; CONSIDERANDO que no procedimento licitatório foram respeitadas todas as medidas legais, consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes; resolve: I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 004/2025-CPC/PML, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção civil para retomada de obras repactuadas do PAC2 do FNDE para execução da escola padrão infantil tipo b - creche 001 no município de Lábrea/AM, em favor da empresa Cruzeiro Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 44.375.135/0001-07, declarada vencedora no item 1, pelo valor total de R$ 2.850.150,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil cento e cinquenta reais), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Proposta Comercial Final e demais documentos integrantes do processo licitatório, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Lábrea/AM, 5 de agosto de 2025. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO Prefeito