DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100287 287 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - SRP - CPL. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na aquisição e recarga de cartuchos de tinta e tonners para impressoras, com a finalidade de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA. ABERTURA: 22 de agosto de 2025 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). HAYENDA BRITO SOARES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 179/2025. PROCESSO N.º 2025.07.16.0010. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 019/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa PLENUS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 88.347,10 (Oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais, dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROT. SOCIAL BASIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSO DE TRANSF. DO FNAS; VALOR: R$ 38.297,36. UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2087 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSO DE TRANSF. DO FNAS; VALOR: R$ 48.183,74. UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0052 2090 - GEST. D ES C . DO PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSO DE TRANSF. DO FNAS; VALOR: R$ 1.866,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistencia Social. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Darcio André Fernandes Vieira- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 009/2025, do tipo menor preço global, em regime de execução de Empreitada por preço global, tendo por objeto o Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de construção da Escola Conego Jose Albino no Munícipio de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 26 de agosto de 2025, às 9h (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC- CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] BRUNO DINIZ COSTA Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 010/2025, do tipo menor preço global, em regime de execução de Empreitada por preço global, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de construção da Escola Proteção de Maria no Munícipio de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 26 de agosto de 2025, às 10h (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC- CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] BRUNO DINIZ COSTA Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01240601/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 e de acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012406/2025. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de engenharia para a construção de unidades habitacionais no munícipio de Marajá do Sena - MA, conforme termo de compromisso nº 970534/2024/MCIDADES/CAIXA. Data da Assinatura: 06 de agosto de 2025. Valor: R$ 3.129.300,78 (três milhões cento e vinte e nove mil trezentos reais e setenta e oito centavos). Do Pagamento: será realizado após apresentação da nota fiscal, a fim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 0209 Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; 16 481 0012 1.022 Construção e Recuperação de Unidades Habitacionais Rurais; 16 482 0012 1.023 Construção e Recuperação de Unidades Habitacionais Urbanas; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. ADONILSON DO NASCIMENTO LIMA, Prefeito Municipal. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 012406/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2025. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. OBJETO: a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de engenharia para a construção de unidades habitacionais no munícipio de Marajá do Sena - MA, conforme termo de compromisso nº 970534/2024/MCIDADES/CAIXA. O Prefeito Municipal, o Sr. ADONILSON DO NASCIMENTO LIMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 019/2023 e demais legislações pertinentes, conforme indicado no relatório do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2025 resolve ADJUDICAR o objeto acima a empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com valor total de R$ 3.129.300,78 (três milhões cento e vinte e nove mil trezentos reais e setenta e oito centavos). Marajá do Sena - MA, 4 de agosto de 2025 ADONILSON DO NASCIMENTO LIMA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 REFERENTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 012406/2025. OBJETO: a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de engenharia para a construção de unidades habitacionais no munícipio de Marajá do Sena - MA, conforme termo de compromisso nº 970534/2024/MCIDADES/CAIXA. Homologado o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2025, para que foi ADJUDICADO, em favor da empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com valor total de R$ 3.129.300,78 (três milhões cento e vinte e nove mil trezentos reais e setenta e oito centavos). Marajá do Sena - MA, 4 de agosto de 2025. ADONILSON DO NASCIMENTO LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº 333/2023. Contratante: Município de Pastos Bons - MA - Contratada: L M Engenharia Ltda, CNPJ 27.351.940/0001-81. ESPÉCIE: Construção de uma Escola de 5 Salas no Povoado Lagoa do Boi, zona Rural do município de Pastos Bons/MA. Recursos: FNDE TC nº202143712-1 - Concorrência nº 01/2023. Vigência: O prazo de vigência de que trata a Cláusula Quinta fica prorrogado, de 01/08/2025 a 01/08/2026. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Obras de Engenharia da Concorrência nº 01/2023. Base Legal: Lei nº. 8.666/93. Signatários: Valbea Pereira Da Silva Sousa, Secretária Municipal Educação, pelo Contratante e Luís Eduardo Ferreira Costa, pela Contratada. Pastos Bons - MA, 01/08/2025. Segundo Termo Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº 336/2023. Contratante: Município de Pastos Bons-MA. Contratada: Inova Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ 22.057.852/0001-58. Espécie: Construção de uma Escola de 9 Salas no Povoado Mosquito, zona Rural do município de Pastos Bons/MA. Recursos: FNDE Termo de Compromisso nº 202143128-1 - Concorrência nº 01/2023. Vigência: O prazo de vigência de que trata a Cláusula Quinta fica prorrogado, de 04/08/2025 a 01/08/2026. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Obras de Engenharia da Concorrência nº 01/2023. Base Legal: Lei nº. 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Valbea Pereira Da Silva Sousa, Secretária Municipal Educação, pelo Contratante e Marcelo Henrique Freitas de Sá, pela Contratada. Pastos Bons - MA, 01/08/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1203250005/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento, RESOLVO ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência Eletrônica nº 010/2025, objetivando a execução dos serviços de Implantação de Sistema de abastecimento de água no povoado Alegre, com a empresa MARANHAO EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ o nº 14.659.440/0001-60, com sede na Rodovia BR 226, nº 100, Povoado Canaã, Governador Eugênio Barros - MA, CEP: 65890-000. Registra-se a presente Concorrência na importância de R$ 457.998,80 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Presidente Dutra/MA, 26 de junho de 2025 MIQUEIAS VANDERLEY FERNANDES SILVA Assessor executivo e ordenador de despesas EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica Nº010/2025 Contrato Nº CT270602/2025, Processo Administrativo Nº 1203250005/2025. Partes: Prefeitura Municipal De Presidente Dutra - MA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e de outro lado, a Empresa Maranhao Empreendimentos & Servicos LTDA, inscrita no CNPJ de nº 14.659.440/0001-60, estabelecida na rodovia BR 226, nº 100, povoado Canaã, Governador Eugenio Barros - MA. objeto do contrato: execução dos serviços de implantação do sistema de abastecimento de água no povoado Alegre, zona rural do Município De Presidente Dutra - MA. data da assinatura: 27 de junho de 2025. dotação orçamentária: 02 poder executivo; 02 15 secretaria mun. de infraestrutura e serv. públicos; 04 administração; 04 122 administração geral; 04 122 0002 administração geral; 04 122 0002 2054 0000 manutenção e funcionamento da secretaria mun. de infraestrutura e serv. púbicos; 4.4.90.51.00 obras e instalações; 001 transferência de convênios da união.base legal: lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. valor total: r$ 457.998,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). prazo de validade do contrato: 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura. assinaturas: pelo contratante: Miqueias Vanderley Fernandes Silva, Assessor Executivo e Ordenador de despesas e pelo contratado: Sergio Augusto da Silva Furtado, Representante Legal. Presidente Dutra - MA, 27 de junho de 2025. publique-se. Miqueias Vanderley Fernandes Silva - Assessor executivo e ordenador de despesas - Portaria Nº 006/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2025 OBJETO: contratação de escritório de advocacia, por solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para a prestação dos serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução,, Valor Estimado do Contrato é de atendendo-se a base de apuração de que a cada R$ 1.000,00 (Mil Reais) dos valores financeiros auferidos em decorrência deste contrato será devido ao PROPONENTE o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais),,CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.196.112/0001-84, com sede na Rua Agenor Lopes, n° 25, sl. 602, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021 110,, - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.