DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100289 289 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, Estado de Mato Grosso, através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria Municipal nº 1203 de 06 de maio de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que o Edital CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT (NOVO PAC), CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 960138/2024/MESP/CAIXA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS, PROJETOS E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO", está SUSPENSO em razão da necessidade de revisão do Edital e seus anexos, conforme determinação do Senhor Secretário Municipal de Administração, Charles Fumiere, para sejam feitas as retificações no edital e sanar vícios identificados após a publicação, para posterior reabertura de prazo. A nova data será publicada nos mesmos meios oficiais que deram início, assim que definida, respeitando os prazos legais. Peixoto de Azevedo-MT, 8 de agosto de 2025. EMERSON NUNES FREITAS Agente de Contratação AVISO ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria Municipal nº 1203 de 06 de maio de 2025, faz saber que se encontra disponível o Edital Alterado da Licitação na Modalidade de Concorrência Pública, regida pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 111/2023, para seleção da melhor proposta, critério de julgamento Menor Preço por Item, OBJETIVANDO: "Contratação de Empresa Habilitada Para Construção de Escola Em Tempo Integral no Bairro Nova Esperança em Peixoto de Azevedo/MT-FNDE 5 Salas, Conforme Termo de Compromisso Nº 962588/2024/FNDE/Caixa, Memorial Descritivo, Planilhas, Projetos e Termo de Referência em Anexo". A nova data da Sessão será dia 26/08/2025 - Horário: 08:30 horas (horário de Brasília). O acolhimento das propostas eletrônicas será: das 08:00h do dia 11/08/2025 às 06:00h do dia 26/08/2025 através do site www.bll.org.br. O Edital Alterado Completo poderá ser baixado gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, www.bll.org.br ou pelo link: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1. Informações pelo telefone: (66) 3575-5100, e- mail [email protected] ou na Sala de Licitações no Paço Municipal Milton José Santana, situado a Rua Ministro César Cals, nº 226, Centro, Peixoto de Azevedo/MT, CEP: 78.530-000 e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909. Peixoto de Azevedo/MT, 7 de agosto de 2025. EMERSON NUNES FREITAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO Nº 10/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: Empresa RM 5 SOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.282.553/0001-69. O presente aditivo tem por objeto a primeira prorrogação da vigência da Ata Registro de Preço Original contados a partir de 20 de março de 2025 até 01 de março de 2026.Conforme Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Ata de Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de BRITAS E PEDRA DE MÃO, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Viação Públicas. Conforme especificações anexas I do Edital - Termo de Referência - para atender o termo de Convênio nº 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso. que tem como objeto - OBRA PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: PERÍMETRO URBANO PORTO ALEGRE DO NORTE - Entr.º MT-412, SUB TRECHO: PERÍMETRO URBANO PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, COM EXTENSÃO DE 15 KM. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 1/2025.A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados Que Realizou A Retificação Do Edital Da Concorrência Eletrônica 03/2025 Nos Termos Da Lei Federal N° 14.133, De 1° De Abril De 2021 E Alterações, Lei Complementar Nº 123/2006 E Alterações, Regulamentações Municipais, Decreto Municipal Nº 18/2023 E Demais Legislações Pertinentes, Alterando O Item 10.5 Do Edital E Item 7.5 Do Termo De Referência. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Execução De Obras De Serviço De Recuperação E Adequação De Estradas Vicinais No Município De Porto Esperidião - Mt, Através Do Contrato De Repasse Nº 955521/2023/Midr/Caixa. R$ 14.380.268,66 (Quatorze Milhões, Trezentos E Oitenta Mil, Duzentos E Sessenta E Oito Reais E Sessenta E Seis Centavos). Início Da Sessão Pública: 9h Do Dia 28/08/2025 - Horário De Brasília-Df. Pataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br, O Edital Completo Poderá Ser Obtido No Site Da Prefeitura Através Do Link: Www.Portoesperidiao.Mt.Gov.Br, Pela Plataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br, Ou Ainda, Ao Departamento De Licitações No E-Mail: [email protected]. Gov.Br. Porto Esperidião-Mt, 1º De Agosto De 2025. WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO Nº: 228/2025. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 002/2025. CONTRATADA: QUALITA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de Engenharia para a Execução/Construção da Unidade Básica de Saúde Porte II. VALOR: R$ 2.170.286,68 (DOIS MILHÕES CENTO E SETENTA MIL DUZENTOS E OITENTA SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 360 (TREZ E N T O S E SESSENTA) DIAS. DATA: 11/06/2025. CONTRATO Nº: 260/2025. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA Nº 18/2024. CONTRATADA: SAMAR ILUMINAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços Comuns de Engenharia para Modernização e Reestruturação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública. VALOR: R$ 1.660.914,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES. DATA: 08/07/2025. CONTRATO Nº: 262/2025. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA Nº 04/2025. CONTRATADA: VALBERTO COSTA FILHO LTDA. OBJETO: Empresa Especializada para Realização de Obra de Extensão. VALOR: R$ 160.281,01 (CENTO E SESSENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 14/07/2025. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N. º 03. CONTRATO: Nº 303/2024. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA 008/2024. CONTRATADA: AGAPE CONSTRUTORA LTDA. Objeto Termo Aditivo: Aditivo de Valor. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2025. TERMO ADITIVO N. º 07. CONTRATO: Nº 183/2023. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA 005/2023. CONTRATADA: MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP. Objeto Termo Aditivo: Aditivo de Prazo. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025 TERMO ADITIVO N. º 07. CONTRATO: Nº 141/2023. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA 17/2022. CONTRATADA: MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP. Objeto Termo Aditivo: Aditivo de Prazo. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025. TERMO ADITIVO N. º 01. CONTRATO: Nº 257/2024. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA 002/2024. CONTRATADA: CONSTRUTORA MODELAR LTDA. Objeto Termo Aditivo: Aditivo de Prazo. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. TERMO ADITIVO N. º 01. CONTRATO: Nº 382/2024. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA 22/2024. CONTRATADA: VALBERTO COSTA FILHO EIRELI. Objeto Termo Aditivo: ADITIVO DE V A LO R R$ 17.964,30. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. TERMO ADITIVO N. º 01. CONTRATO: Nº 001/2025. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA 15/2024. CONTRATADA: COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRE MOLDADAS LTDA - CIBE. Objeto Termo Aditivo: Aditivo de Prazo - 60 DIAS. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. TERMO ADITIVO N. º 01. CONTRATO: Nº 141/2023. LICITAÇÃO: CONCORRENCIA 017/2022. CONTRATADA: MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP. Objeto Termo Aditivo: Aditivo de Valor R$ 578.257,73. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 1º ADENDO MODIFICADOR. PROCESSO Nº 034/2025. A Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, por intermédio da Pregoeira designada, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, que houve ALTERAÇÃO NO EDITAL, para incluir exigências na fase de habilitação, item 25. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA, conforme segue: 1-Onde lê-se: a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; a regularidade perante a Justiça do Trabalho; 2-Leia-se: a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); o Alvará de funcionamento e localidade; o Alvará sanitário (quando se fizer necessário); a inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; a regularidade perante a Fa z e n d a federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; a regularidade perante a Justiça do Trabalho; As demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados. Os demais arquivos se encontram à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.leg.br, e na sede da Câmara Municipal, em dias úteis, no horário de expediente das 07h00 às 13h00. Primavera do Leste - MT, 7 de agosto de 2025. JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 PROCESSO Nº 406/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e suas alterações e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO E MONTAGEM/DESMONTAGEM DE ARQUIBANCADA A SER UTILIZADA NO ESTÁDIO CERRADÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ES-PORTES DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES . Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 25 de agosto de 2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 8 de agosto de 2025. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DE PARCERIA TERMO DE PARCERIA 001/2025 (CONCURSO DE PROJETOS) Processo: 039/2025 - Concurso (presencial) de Projetos 001/2025 Partes: Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT e a OSCIP ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS - AGAP CNPJ: 17.363.705/0001-76. Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados a todas as secretarias deste município, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999 e demais condições deste Edital, conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I. Amparo Legal: Lei Federal n. 14.133/2021; Decreto n.º 3.100/199; Lei n.º 9670/1999. Do Valor máximo estimado mensal: R$ 115.412,50 (cento e quinze mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). Vigência: 07/08/2025 à 07/08/2026. Assinam: Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT e a OSCIP ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS - AGAP CNPJ: 17.363.705/0001-76. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Presidente Comissão de Contratação - Portaria nº 028/2025- Matrícula nº 156 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 OBJETO: Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição futura e fracionada de PÃES E SALGADOS em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve e Secretaria Municipal de Saúde"; exclusivo para ME (s) e EPP (s) situadas no âmbito do Município de Salto do Céu/MT; de acordo com o Art. 2º (item II, Faixa 2 ) da Lei Municipal n. 753 de 24 de Agosto de 2023, e conforme prerrogativa estabelecida pelo artigo 47, caput c/c artigo 49, inciso II da Lei Complementar n. 123/2006, com aplicação supletiva do Decreto Federal n. 8.538/2015; do tipo MENOR PREÇO/ITEM; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I do Edital, por um período de 12 meses. A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado a empresa M H FANI COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.521.938/0001-08, situada na Av. Pedro Pedrossian, s/n, Centro, CEP: 78.270-000 na cidade de Salto do Céu/MT; vencedora deste certame perfazendo um valor total de