DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: Neo Brs Comercio de Eletrodomesticos LTDA, Cnpj: 07.041.480/0001-88. Ratifico a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Paulo Henrique de Carvalho Vieira - Secretário de Finanças em 24/07/25. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: Concorrência Eletrônica nº 3/2025-003. Contratante: Município de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 05.105.143/0001-81. Contratado: Macario Construção e Instalação Ltda, CNPJ nº 01.952.789/0001-43. Data da Assinatura: 01/08/2025. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1505001-2025. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor de R$ 76.792,59 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais, e cinquenta e nove centavos) ao Contrato nº 1505001-2025, com fundamento no Art.124, Inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20250231; ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: CASTANHEIRA COM.DE PECAS,ACESSORIOS E SERV. P/ VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Pneus e derivados para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$ 300.311,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0801.267820498.2.043, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; Exercício 2025 Atividade 0601.201220609.2.015, Classificação econômica 3.3.90.30, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 05 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025 CONTRATO Nº: 20250232; ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP nº 014/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: MS LUBRIFICANT ES AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Óleos Hidráulicos e Lubrificantes para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 505.396,42; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0801.267820498.2.043, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; Exercício 2025 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; Exercício 2025 Atividade 0501.041230054.2.014, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; VIGÊNCIA: 05 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025 CONTRATO Nº: 20250233; ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP nº 014/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: NUNES & NUNES LTDA; OBJETO: Aquisição de Óleos Hidráulicos e Lubrificantes para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 204.162,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0801.267820498.2.043, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; Exercício 2025 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; Exercício 2025 Atividade 0601.201220609.2.015 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; Exercício 2025 Atividade 0501.041230054.2.014, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; VIGÊNCIA: 05 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-3107001 Tipo menor preço global. Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica de via urbana em CBUQ, na zona urbana de Tomé- Açu/PA, totalizando 264 m3, financiada com recursos do Ministério das Cidades, por meio de Contrato de Repasse da Caixa Econômica Federal nº 965780/2024/MCIDADES/CAIXA , conforme especificações contidas no Edital e anexos. Data de abertura: 26/08/2025 às 09:00h, no site www.bnc.org.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no GEO-OBRAS do TCM/PA, no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br, e no Portal PNCP. DIEIZOM RILBSOM M. DE ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231065; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2023-037FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº: 29.182.845/0001-27, e a empresa DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ nº: 04.801.028/0002-60, que tem como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICROÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2025. Tucumã- PA, 08 de agosto de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231066; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2023-037FME. Partes: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, CNPJ nº: 28.469.469/0001-93, e a empresa DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ nº: 04.801.028/0002-60, que tem como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICROÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2025. Tucumã- PA, 08 de agosto de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Ed u c a ç ã o . Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231166; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2023-037FME. Partes: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, CNPJ nº: 28.469.469/0001-93, e a empresa DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ nº: 04.801.028/0002-60, que tem como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICROÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2025. Tucumã- PA, 08 de agosto de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231167; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2023-037FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº: 29.182.845/0001-27, e a empresa DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ nº: 04.801.028/0002-60, que tem como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICROÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2025. Tucumã- PA, 08 de agosto de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-009-PMVN O Município de Vigia de Nazaré, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 08:00 horas do dia 22 de agosto de 2025, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 9/2025-009-PMVN, tipo menor preço por item, para Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Pneus e Materiais de Borracharia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré e Secretarias Vinculantes. O edital estará disponível no site bll.org.br, e-mail [email protected] e Mural de Licitações do TCM-PA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025-005-PMVN A Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, torna Público a Concorrência eletrônica nº. 5/2025-005-PMVN, com abertura às 08:00 horas do dia 25/08/2025, tipo Menor Preço Global, Cujo objeto: Contratação de uma Empresa Especializada para Reforma do Pórtico do Município de Vigia de Nazaré-PA. Os interessados poderão retirar o Edital, no site www.bll.org.br, e-mail: [email protected], Geo-Obras TCM-PA de segunda a quinta feira no horário de 08:00hs às 12:00hs, PAULO HENRIQUE PINHEIRO. Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS N° 376/2025/DLCA ref. Pregão Eletrônico 021/2025 - SRP, Registro de preços para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção automotiva, visando atender as necessidades das Secretarias/Fundos do Município de Viseu/PA. Vencedores: Auto Pecas Batista Ltda; CNPJ 09.203.370/0001-09; Valor R$ 514.303,04; e Auto Parabrisa Ltda; CNPJ 13.493.152/0001-15; Valor R$ 639.670,98. Valor Global da Ata R$ 1.153.974,02. Ass. 05/08/2025; vigência 1 ano. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção automotiva, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 377/2025-DLCA. Contratada: Auto Pecas Batista Ltda; CNPJ 09.203.370/0001-09, valor global de R$ 132.198,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/08/2025 à 05/08/2026. Contratante: Prefeitura Municipal De Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção automotiva, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 384/2025-DLCA. Contratada: Auto Parabrisa Ltda; CNPJ 13.493.152/0001-15, valor global de R$ 148.965,28. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/08/2025 à 05/08/2026. Cristiano Dutra Vale - Prefeitura Municipal de Viseu AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 021/2025 - SRP, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção automotiva, visando atender as necessidades das Secretarias/Fundos do Município de Viseu/PA, cujo objeto foi adjudicado as empresas AUTO PECAS BATISTA LTDA; CNPJ 09.203.370/0001-09; Valor R$ 514.303,04; e AUTO PARABRISA LTDA; CNPJ 13.493.152/0001-15; Valor R$ 639.670,98. Tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 05/08/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21. Viseu/Pa, 8 de agosto de 2025 CRISTIANO DUTRA VALE Prefeitura EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção automotiva, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 380/2025-DLCA. Contratada: Auto Pecas Batista Ltda; CNPJ 09.203.370/0001-09, valor global de R$ 103.716,72. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/08/2025 à 05/08/2026. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção automotiva, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 387/2025-DLCA. Contratada: Auto Parabrisa Ltda; CNPJ 13.493.152/0001-15, valor global de R$ 108.307,58. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/08/2025 à 05/08/2026. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde. AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde torna público a RETIFICAÇÃO do aviso de Republicação do edital do Pregão Eletrônico n° 028/2025 - Publicado no DOU, Seção 3, n° 148, pag. 367; Grande Circulação, Diário do Pará, Seção Economia B10, FAMEP, n° 3810, pag. 118 que circularam dia 07/08/2025 e IOEPA, n° 36.322, pag. 129 que circulou dia 08/08/2025. Onde se Lê Abertura: 20/08/2025 Leia-se: Abertura: 22/08/2025. Viseu/Pa, 8 de agosto de 2025 KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES Secretária Municipal de Saúde