DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 251014 - Arte no Porto - 1º edição CORUJA CONSULTORIA EMPRESARIAL & PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 35.670.956/0001-85 Cidade: Santos - SP; Valor Reduzido: R$ 38.313,00 Valor total atual: R$ 191.565,00 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 70, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 408, de 05/08/2025, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CRISTIAN DA SILVA GONSALVES ANEXO I 01-Processo nº 01500.001838/2022-66 Projeto: Prospecção, Monitoramento e Resgate Arqueológico: Centro de Vassouras, Município de Vassouras - Rio de Janeiro - RJ Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny Área de Abrangência: Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Processo nº 01512.000471/2024-96 Projeto: Pesquisa Arqueológica para Implantação de Observatório Astronômico, em São Miguel das Missões Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godoi Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia do Museu Municipal Dr. José Olavo Machado - Prefeitura de Santo Ângelo/RS Área de Abrangência: Município de São Miguel das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 02-Processo nº 01516.000201/2025-26 Projeto: Monitoramento e Salvamento Arqueológico da Obra de Restauração do Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga, município de Goiânia, estado de Goiás Arqueólogas Coordenadoras: Anna Flora Noronha Moni e Maria Eduarda Evangelista de Souza Apoio Institucional: Museu Goiano Zoroastro Artiaga - Governo do Estado de Goiás Área de Abrangência: Município de Goiânia, no Estado de Goiás Prazo de validade: 05 (cinco) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGH Tucum Energética SPE Ltda Empreendimento: CGH Tucum Processo nº 01425.000313/2023-34 Projeto: Avaliação ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Tucum Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer Arqueóloga Coordenadora de Campo: Kellen Larissa do Nascimento Apoio Institucional: Instituto do Homem Brasileiro Área de Abrangência: Município de Paranatinga, no Estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S/A Empreendimento: Empreendimento Bambuzal Processo nº 01494.000180/2019-04 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Bambuzal - Sítio Chácara Rosane Arqueólogo Coordenador: Welington Lage Arqueóloga Coordenadora de Campo: Fernanda Lopes Viana Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão Área de Abrangência: Município de São Luís, no Estado do Maranhão Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: XDAL Construção e Incorporação Ltda-EPP Empreendimento: XDAL Construção e Incorporação Ltda Processo nº 01508.000242/2025-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento XDAL Construção e Incorporação Ltda Arqueólogo Coordenador: Juliano Meneghello Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco de Assis Sabadini Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM) Área de Abrangência: Município de Alvorada do Sul, no Estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: João Batista Bragatto Trazzi Empreendimento: Condomínio de Lotes Residenciais - João Batista Bragatto Trazzi Processo nº 01409.000270/2025-57 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Condomínio de Lotes Residenciais - João Batista Bragatto Trazzi Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda de Azevedo Erler Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dionne Miranda de Azevedo Erler Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Dom Incorporação Ltda Empreendimento: Mateus - General Artur Carvalho Processo nº 01494.000307/2025-25 Projeto: Acompanhamento Arqueológico "Mateus - General Artur Carvalho" Arqueólogo Coordenador: Geifance Abreu Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Geifance Abreu Santos Área de Abrangência: Município de São José do Ribamar, no Estado do Maranhão Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Agropecuária Jacutinga S/S Ltda Empreendimento: Loteamento Urbano Processo nº 01508.000299/2025-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Empreendimento Loteamento Urbano Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Londrina, no Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Construtora e Imobiliária Tropical Ltda Empreendimento: Loteamento Log Tropical Processo nº 01402.000108/2025-07 Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Loteamento Log Tropical Arqueólogo Coordenador: Welington Lage Arqueólogo Coordenador de Campo: Danyel Douglas Miranda de Almeida Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia Pré-histórica da Universidade Federal do Piauí - NAP/UFPI Área de Abrangência: Município de Teresina, no Estado do Piauí Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Plaenge Urbanismo Ltda Empreendimento: Loteamento UW 05 Processo nº 01508.000475/2025-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Loteamento UW 05 Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município Pinhais, no Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Bio Invest Imobiliária e Incorporadora Ltda Empreendimento: Loteamento Nova Roma - Angelim Processo nº 01402.000236/2025-42 Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Loteamento Nova Roma - Angelim Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueólogo Coordenador de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar Brandão Vilela Área de Abrangência: Município de Teresina, no Estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (três) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Venture Administração de Bens Ltda Empreendimento: Loteamento Fazenda Emílio Processo nº 01508.000508/2025-26 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Loteamento Fazenda Emílio Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município Maringá, no Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Isaias Ribeiro da Mata Materiais para Construção Ltda Empreendimento: Isaias Ribeiro da Mata Materiais para Construção Ltda Processo nº 01506.000862/2023-17 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento: Isaias Ribeiro da Mata Materiais para Construção Ltda Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos