DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOTAL - GERAL 1.000.000 0 1000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 1.000.000 F 3 1 90 1.000.000 01 331 0034 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 01 331 0034 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes ATIVIDADES M O D I U F T E Valor 0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 1.000.000 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 Funcional Programática Programa/Ação/Localizador/Produto E S F G N D R P TOTAL - GERAL 1.000.000 Órgão: 01000 - Câmara dos Deputados Unidade: 01101 - Câmara dos Deputados 0 1000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 1.000.000 F 4 1 90 1.000.000 01 331 0034 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 01 331 0034 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes ATIVIDADES F T E Valor 0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 1.000.000 PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 Funcional Programática Programa/Ação/Localizador/Produto E S F G N D R P M O D I U Órgão: 01000 - Câmara dos Deputados Unidade: 01101 - Câmara dos Deputados ANEXO I Crédito Suplementar Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 441, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 32987/2024, resolve: Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: . .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .valor . .1 .8124 .FC-03 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP .R$ 1.644,51 . .2 .7598 .FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP .R$ 2.662,06 . .3 .6597 .FC-05 de Supervisor do Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa- NUVIJURES .R$ 2.662,06 . .4 .574 .FC-05 de Supervisor do Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC .R$ 2.662,06 . .5 .5380 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária - NPJC .R$ 2.662,06 . .6 .3065 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária - NAPJC .R$ 2.662,06 . .7 .3472 .FC-05 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI .R$ 2.662,06 . .total .R$ 17.616,87 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . .item .destino (nível, descrição e localização FC) .valor . .1 .FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-SEG .R$ 1.413,14 . .2 .FC-06 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-SEG .R$ 3.663,71 . .3 .FC-02 de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 4 - CEJURES 4 .R$ 1.413,14 . .4 .FC-04 do Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES .R$ 2.313,27 . .5 .FC-01 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP .R$ 1.215,34 . .6 .FC-01 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP .R$ 1.215,34 . .7 .FC-02 de Encarregado do Centro Especializado da Justiça Comunitária da Pessoa Idosa - CECOPI .R$ 1.413,14 . .8 .FC-06 de Supervisor do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI .R$ 3.663,71 . .9 .FC-01 de Encarregado do Centro de Acolhimento à Pessoa Idosa - CEAPI .R$ 1.215,34 . .total .R$ 17.526,13 . .saldo .R$ 90,74 Art. 3º Remanejar as funções comissionadas e os cargos em comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: . .item .código FC/C J .origem (nível, descrição e localização FC/CJ) .destino (nível, descrição e localização FC/CJ) . .1 .8054 .CJ-01 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - N U P E M EC .CJ-01 de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .2 .7872 .FC-02 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - N U P E M EC .FC-02 da Secretaria de Métodos Adequados de Solução de Conflitos - SEMASC . .3 .6976 .CJ-01 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - N U P E M EC .CJ-01 de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .4 .6978 .CJ-01 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - N U P E M EC .CJ-01 de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .5 .4470 .CJ-03 de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC .CJ-03 de Secretário da Secretaria de Métodos Adequados de Solução de Conflitos - SEMASC . .6 .3398 .CJ-02 de Coordenador da Central de Apoio aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação - CANUMEC .CJ-02 de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3 . .7 .8150 .CJ-01 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - N U P E M EC .CJ-01 de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .8 .8057 .FC-06 de Conciliador do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1NUVIMEC .FC-06 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .9 .8058 .FC-03 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .10 .8060 .FC-03 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .11 .8059 .FC-03 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .12 .8061 .FC-03 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .13 .8062 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSCBSB .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .14 .8063 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia - CEJUSCBRZ .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .15 .8064 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia - CEJUSCSAM .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .16 .8065 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião - CEJUSCSSB .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .17 .8066 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau - CEJUSCSEG .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .18 .8067 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSCTAG .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1 . .19 .8071 .FC-03 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .20 .8070 .FC-03 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .21 .8072 .FC-03 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .22 .8068 .FC-06 de Conciliador do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2NUVIMEC .FC-06 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .23 .8069 .FC-03 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .24 .8073 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras - CEJUSCACL .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .25 .8074 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará - CEJUSCGUA .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .26 .8075 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã - CEJUSCITA .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .27 .8076 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá - CEJUSCPAR .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .28 .8077 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina - CEJUSCPLA .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .29 .8078 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho - CEJUSCSOB .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4 . .30 .8082 .FC-03 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .31 .8080 .FC-03 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .32 .8083 .FC-03 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .33 .8081 .FC-03 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .34 .8079 .FC-06 de Conciliador do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3NUVIMEC .FC-06 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .35 .8084 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia - CEJUSCCEI .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .36 .8085 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama - CEJUSCGAM .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .37 .8086 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante - CEJUSCNUB .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .38 .8087 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas - CEJUSCREM .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .39 .8088 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo - CEJUSCRFU .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .40 .8089 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria - CEJUSCSMA .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2 . .41 .8095 .FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4 N U V I M EC .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .42 .8090 .FC-06 de Conciliador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC .FC-06 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .43 .8097 .FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4 N U V I M EC .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .44 .8098 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .45 .8094 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .46 .8093 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .47 .8099 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .48 .8092 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - CEJUSC-SUPER .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .49 .8100 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - CEJUSC-SUPER .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .50 .8091 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSCSAÚDE .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .51 .8096 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSCSAÚDE .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6 . .52 .8108 .FC-01 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5 N U V I M EC .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3 . .53 .8104 .FC-03 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3 . .54 .8103 .FC-03 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5 N U V I M EC .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3 . .55 .8101 .FC-06 de Conciliador do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .FC-06 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3 . .56 .8110 .FC-01 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5 N U V I M EC .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3