DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200033 33 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO /INCRA/SR(02)CE Nº Processo: 54000.039408/2025-67 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.403.769/0001-08 Cessionario: MUNICIPIO DE ITAIÇABA Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Itaiçaba, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará, conforme Plano de Trabalho em anexo, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Antoniel Max Silva Holanda, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 2000099160XXX15 SSP/CE e do CPF nº 008.XXX.883-89, este Acordo de Adesão entrará em vigor na data da publicação do seu extrato no DOU pelo prazo de 30 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 dias antes do término de sua vigência. Data da assinatura 14/07/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE e Antoniel Max Silva Holanda - Prefeito de Itaiçaba. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA , SUPERINTEDENTE REGIONAL INCRA/CE EXTRATODE CESSÃO DE USO Nº 10/2025 Nº Processo: 54000.068469/2025-31 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.982.036/0001-67 Cessionário: MUNICIPIO DE CRATEUS Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO de áreas públicas para construção de benfeitorias, correspondendo a um Complexo Esportivo ("Areninha") e uma Praça Pública de Convivência, com área total de 1.600,00m², localizados no Projeto de Assentamento Irapuá de Cima, em Crateús, Ceará, de propriedade/posse do Incra, nos termos dos Documentos Anexos (DOCs. 24474532; 24474636; 24568012 e 24568064) à Prefeitura Municipal de Crateús, CNPJ: 07.982.036/0001-67, neste ato qualificada como Cessionária, representada por Janaina Carla Farias, Prefeita Municipal, brasileira, CPF: XXX.228.033-XX, com endereço profissional na Rua Galeria Gentil Cardoso, n. 20, Centro, Crateús, Ceará, que deverá ser utilizada exclusivamente para a construção, instalação e funcionamento de um Complexo Esportivo ("Areninha") e uma Praça Pública de Convivência, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem para a plena instalação e funcionamento destas estruturas, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra. Data da assinatura 04/08/2025. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e Janaina Carla Farias - Prefeita Municipal de Crateús FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA , SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O Superintendente Regional do INCRA no Estado de Sergipe torna público que está disponível aos interessados o Edital de Convocação para Credenciamento de Entidades, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), interessadas em celebrar Acordos de Cooperação Técnica. Os referidos acordos visam à disponibilização de equipe técnica habilitada para executar ações relacionadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação previstos nos incisos II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2º do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, conforme disposto no inciso III do art. 5º do mesmo Decreto, abrangendo a área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe. O presente edital terá vigência de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua publicação, e poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais- credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados (Processo SEI nº 54000.024904/2025-16). ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 166/2025 - UASG 373052 Número do Contrato: 79/2024. Nº Processo: 54000.087567/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 17.570.945/0001- 41 - ANKORA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no convenção coletiva de trabalho 2025, registrado no mte/se sob o nº se000033/2025, conforme documento sei nº 24022660.. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.099.489,51. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO EXTRATO DE CESSÃO DE USO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO SR(29)MSF,.Processo n° 54000.083521/2025-80. Objeto: Ceder o uso do bem imóvel com área 0,4345 ha, para a construção de uma creche municipal, que está localizado em área coletiva, no interior do Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro II, Agrovila Irmã Dorothy, no município de Tacaratu/PE, de posse a título precário do INCRA, conforme Termo Provisório de Entrega e Recebimento de Imóvel emitido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que imitiu o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA na posse do imóvel rural denominado "Área Remanescente II", à Prefeitura de Tacaratu, CNPJ 10.106.243/0001- 62, representada pelo seu Prefeito WASHINGTON ÂNGELO DE ARAÚJO, documento de identidade no 18.303 PM PE e CPF no *.633.504-, residente e domiciliado na Rua Cavalcante Nozinho, número 172, Centro, Tacaratu/PE, CEP 56.480-000.Data da Assinatura: 31/07/2025. Signatários: José Cláudio da Silva, Superintendente Regional, e Washington Ángelo de Araújo, Prefeito Municipal. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia especializados em manutenção predial, incluindo serviços por demanda e fornecimento de material, para os edifícios no âmbito da Matriz da Conab, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital FABIO HENRIQUE RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 11/08/2025) 135100-22211-2025NE000028 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21200.003911/2025-79. Contrato Administrativo nº 044/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: Zênite Informação e Consultoria S.A.- CNPJ: 86.781.069/0001-15. Objeto: Contratação de 05 ( cinco) inscrições para o curso " Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos: Aspectos aplicados sobre alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação". Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura. Data da assinatura: 11/08/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II e § 5º do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recurso 1000A002SE, Natureza da Despesa 339039, Plano Interno TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho 2025NE1840, de 24/07/2025. Valor do Contrato R$ 21.800,00 ( vinte e um mil e oitocentos reais) -.Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva Substituta da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: ALEXANDRA MELEK LORENZETTI - Procuradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 21218.000197/2025-78. Contrato Administrativo n.º 18/2025. Dispensa de Licitação n.º 16/2025, oriunda do Pregão Eletrônico N.º 90001/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada: AMAZON SECURITY LTDA. CNPJ: 04.718.633/0001-90. Objeto: Contratação de prestação de serviços de vigilância, armada e ostensiva, nas áreas interna e externa, de segurança física do corpo funcional, dos materiais, equipamentos e das instalações dos imóveis e veículos de propriedade da Sede e Unidades Armazenadoras da SUREG/AM, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Fundamento Legal: Art. 416, inciso VI do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e VOTO DIAFI n.º 38/2025, aprovado na 1.729ª Reunião Ordinária da DIREX. Vigência: 12 meses de 13/08/2025 a 13/08/2026. Data da assinatura: 08/08/2025. Valor Global: R$ 1.096.731,84. PTRES: 229503; FONTE DE RECURSO: 1050000052; NATUREZA DE DESPESA: 33903703; PLANO INTERNO: VIGILANCIA, autorizado na Lei Orçamentária Anual- LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE130, de 07/08/2025. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: CARLOS ANSELMO DE SOUSA, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 135115 Nº Processo: 21441000725202201. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviço comum de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução da reforma das instalações elétricas, Instalação de SPDA, Aterramento e Iluminação externa da unidade armazenadora de Russas - CE localizada na Avenida Coronel Antônio Cordeiro, s/n, Bairro: Lagoa do Toco, Russas/CE - CEP: 62905-000, conforme conforme condições do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Pompeu, 555, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/135115-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALVES Pregoeiro (SIASGnet - 11/08/2025) 135115-22111-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21444.001732/2021-19. Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Agência de Integração Empresa Escola Ltda. CNPJ: 01.406.617/0001-74. Objeto: Alterar a Cláusula Quinta do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 04/2022, com supressão no valor unitário da taxa administrativa paga por estagiário e acréscimo da quantidade de estagiários vinculados ao contrato. Fundamento Legal: Cláusula Décima Nona do Contrato nº 04/2022 e artigo 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Valor anual do Contrato: R$ 4.963,20 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Empenho: 2024NE000507. Vigência: 08/08/2025 a 23/08/2027. Data da assinatura: 08/08/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Guilherme Almada Morais, Gerente comercial e Sócio. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 21445.000019/2023-00. Contrato nº 026/2025. Pregão Eletrônico nº 95011/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Alsim Soluções em Facilites, CNPJ: 06.893.057/0001- 43. Objeto: Serviços de conservação e limpeza, considerando serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, para atender as necessidades da Unidade Armazenadora em Uberlândia/MG. Fundamento legal: art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Dotação orçamentária: Natureza da Despesa 33.90.37.02, do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229503, na Ação Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de recurso 1050, do Plano Interno SERVLIMP. Nota de Empenho n.º 2025NE000114. Valor da contratação: R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais) anuais. Prazo de vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, de 08/08/2025 a 08/08/2030. Data da Assinatura: 08/08/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa, Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Rosemeri dos Santos Ramos, Representante Legal.