DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A avaliação de cada avaliador deverá levar em conta os documentos comprobatórios e evidências apresentadas no ato da inscrição. 7.4. A ficha de avaliação para seleção das práticas vencedoras deverá ser preenchida pelos avaliadores com o registro da pontuação e uma breve justificativa da nota final da prática avaliada. 7.5. Os selecionados serão os que alcançarem maior pontuação em cada categoria. 7.6. Os desempates e dissonâncias serão definidos em comum acordo entre os avaliadores. 7.7. São temas prioritários e princípios para seleção que orientarão as pontuações em cada categoria: . .Categorias .Temas Prioritários .Princípios para seleção . I - Projetos de pesquisa e de extensão universitária sobre o SUAS que resultaram em Trabalhos de Conclusão Todos os temas tratados nos cinco eixos da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social Serão priorizados estudos, pesquisas e práticas de extensão que demonstrem, de forma articulada e integrada, as seguintes dimensões: a) Relevância da pesquisa e/ou extensão para o fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUAS; b) Consistência metodológica e rigor técnico; . .de Curso de Graduação, Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado ou produto técnico/tecnológico. . .c) Originalidade e/ou inovação no desenvolvimento do tema; d) Contribuição para os processos de inovação e Gestão Descentralizada do SUAS; e) Projetos realizados nos últimos cinco anos. . II - Democratização dos espaços e estratégias de participação e controle social. - Processo de mobilização de usuárias(os), trabalhadoras(es) e entidades/organizações da sociedade civil da assistência social; Serão priorizadas experiências que demonstrem, de forma articulada e integrada, as seguintes dimensões: a) Relevância da experiência para o fortalecimento da participação social da/os usuária/os, trabalhadora/es e entidades/organizações no SUAS nas instâncias de pactuação e controle democrático do SUAS; . - Estratégias de educação popular e cidadã voltadas para (as)usuários do SUAS; . - Ampliação dos processos de participação e controle social nos Conselhos, envolvendo inovações nos processos de eleição da sociedade civil e escolhas dos conselheiros governamentais; . - Fortalecimento da paridade, proporcionalidade e representatividade nos espaços institucionalizados e não institucionalizados de participação e controle social; b) Relevância da ação para democratização das ações dos conselhos de Assistência Social; c) Potencial de replicabilidade e/ou sustentabilidade da experiência; d) Potencial de difusão de informação, transparência, comunicação e divulgação do SUAS; e) Contribuição para os processos de Inovação e Gestão Descentralizada e participativa do SUAS. . - Experiências de conselhos gestores territoriais, em unidades públicas e organizações da sociedade civil do SUAS. . - Fortalecimento da participação social das/os usuárias/os nas instâncias de pactuação e controle democrático do SUAS; . . .- Criação de mecanismos de informação, transparência, comunicação e divulgação; - Fortalecimento da gestão democrática e participativa do SUAS. - Outros temas correlatos. . . .III - Intersetorialidade e interseccionalidade no SUAS. .- Planejamento e gestão de ações no SUAS com base na interseccionalidade; - Ações e instrumentos intersetoriais envolvendo a política de assistência social e .Serão priorizadas experiências que demonstrem, de forma articulada e integrada, as seguintes dimensões: a) Relevância da ação para integração entre direitos socioassistenciais de proteção social, direitos humanos e direitos socioambientais; . b) Potencial de respostas do SUAS no combate às desigualdades, preconceitos e discriminações; c) Potencial de complementaridade entre as atenções/provisões do SUAS e por demais políticas ao mesmo público, considerando a intersetorialidade e interseccionalidade; . d) Alcance e capilaridade de atenções relacionadas ao SUAS e à agenda de cuidados, segurança alimentar e nutricional, justiça climática e combate ao racismo; . . . .e) Padrões inovadores de proteção socioassistencial de acordo com as características dos territórios que considerem a intersetorialidade e interseccionalidade do SUAS. . . . . . outras políticas públicas (educação, saúde, cultura, trabalho e renda etc.) - Valorização das diversidades e combate às discriminações no âmbito do SUAS; . - Ações afirmativas no SUAS; - Atenções relacionadas ao SUAS e à agenda de cuidados, segurança alimentar e . . .nutricional, justiça climática e combate ao racismo; - Entre outros temas correlatos . . IV - Funcionamento e gestão das secretarias executivas dos Conselhos de Assistência Social -Arquivo organizado; - Regularidade de funcionamento; - Canais transparentes de comunicação; Serão priorizadas experiências que demonstrem, de forma articulada e integrada, as seguintes dimensões: - Capacidade de despertar interesse e segurança na participação social; . - Experiências de parceria; - Experiências de assessoria aos conselheiros/as; - Relatórios anuais de atividades, disponibilização de informações sobre as decisões do Conselho de forma fácil e acessível; - Capacidade de formar memória e gestão do conhecimento da atividade participativa. - Capacidade da secretaria executiva em promover a transparência das ações realizadas e a prestação de contas à sociedade. -Capacidade de articulação com as agendas de outros conselhos de direitos no território. . - Experiência de parceria aos Conselhos de Assistência Social, no caso dos Conselhos Estaduais de Assistência Social; . . .- Prática de planejamento das atividades do conselho, com a organização de ritos para a garantia da segurança administrativa da . . . .Secretaria Executiva, de acordo com o Regimento Interno. . . V - Experiências de implementação do SUAS na Região Norte (área de atuação da S U DA M ) . Estratégias territoriais de mobilização social, participação cidadã e fortalecimento da escuta qualificada (ouvidorias). Serão priorizadas as experiências que demonstrem, de forma integrada e contextualizada com a realidade amazônica, as seguintes dimensões: . 1. Capilaridade e alcance territorial - Atuação efetiva da iniciativa em comunidades de difícil acesso, áreas rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas ou periféricas; e Envolvimento de diferentes segmentos da população em situação de vulnerabilidade nos processos participativos. . 2. Fortalecimento da escuta qualificada - Criação ou aprimoramento de canais de ouvidoria voltados à escuta ativa, acolhimento e encaminhamento de manifestações da população usuária do SUAS; e Adoção de métodos acessíveis e inclusivos de escuta, como escutas itinerantes, rodas de conversa, visitas domiciliares e uso de linguagens culturais e regionais. . 3. Promoção da participação cidadã - Realização de ações de mobilização social que fortaleçam a participação popular nas decisões sobre as políticas de assistência social; e Estratégias de empoderamento das usuárias e usuários do SUAS para o exercício do controle social. . 4. Articulação com o controle social e outras políticas - Integração entre a ouvidoria, os conselhos de assistência social e outros espaços de participação existentes no município ou território; e Diálogo com outras políticas públicas e conselhos setoriais, ampliando a escuta e a resposta intersetorial às demandas da população. . 5. Inovação social e metodológica - Utilização de ferramentas, tecnologias ou metodologias criativas para aproximar a gestão pública da população; e Adoção de práticas inovadoras que valorizem saberes populares, culturas tradicionais e tecnologias sociais desenvolvidas nos territórios. . . . .6. Evidências de impacto - Resultados concretos da experiência em termos de melhoria na escuta e resposta às demandas sociais, aumento da participação cidadã, qualificação da gestão ou fortalecimento do SUAS local; e Apresentação de documentos comprobatórios: relatórios, registros fotográficos, materiais de comunicação, atos normativos, depoimentos e outros.