DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 30/07/2025, da sanção suspensão temporária do direito de participar de licitações e de contratar com a CAIXA pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, bem como pela responsabilização da empresa NILTON MURAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em ressarcir à CAIXA o montante de R$ 279.769,56 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), a ser devidamente atualizado pelo índice IGP-M (FGV), até da data do efetivo pagamento, à empresa NILTON MURAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 10.534.985/0001- 99, em referência ao contrato nº 307/2020, processo administrativo 7071.01.0843.12/2019- Protocolo: 62831. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. VANESSA DALL AGNOL BRANDÃO Coordenadora de Centralizadora S.E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 06/08/2025, da sanção de Suspensão Temporária em Licitação e Contratação com a CAIXA por 2 (dois) anos, à empresa CONSTRUTORA SOBERANA LTDA, CNPJ: 33.075.863/0001-87, em referência ao contrato nº 6523/2024, processo administrativo 5688.01.1132.0/2023- Protocolo: 65443. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. VANESSA DALL AGNOL BRANDÃO Coordenadora de Centralizadora SE EXTRATOS DE RESCISÕES Termo Rescisão Contrato nº17829/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: NR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 35.117.272/0001-50; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 30 e cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; A partir de 13/08/2025. Rescisão do contrato 90329/2018 de locação do imóvel localizado Rua Júlio de Castilhos, 365, loja 2, Edifício GCL II, Centro, Restinga Seca/RS, referente às instalações da Agência Restinga Seca/RS, a partir de 17/07/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm.: 1152.5.001/98, LOCADOR WILLIAM RIBEIRO MÜLLER, CPF: 015.xxx.xxx-55, Assinatura 08/08/25, RUBRICA: 5704-01. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 3º Termo - Apostilamento do Contrato 6652/2023; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: NOSSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; CNPJ 28.928.354/0001-10; Novo Prazo: 09/08/2025 até 08/09/2025; assinado em 08/08/2025. 4º Termo - Apostilamento ao contrato 430/2024; Objeto: alterações itens 6 e 11 do Termo de Referência; Contratada: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ nº04.120.966/0001-13; embasamento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data da Assinatura: 08/08/2025. 2° Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do contrato 4051/2023; Fornecedor: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - 01.693.698/0001-30; Valor: R$171.825,90; Prazo de Entrega/execução: 31/10/2024 até 31/01/2027; Item orçamentário: Pré- comprometimento SAP nº 8000044794; DAT: 08/08/2025. 4° Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do contrato 4056/2023; Fornecedor: FOX ENGENHARIA E CONS U LT O R I A LTDA - 01.693.698/0001-30; Valor: R$266.190,00; Prazo de Entrega/execução: 06/11/2024 até 31/01/2027; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000044575; DAT: 08/08/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 08488/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 27ª Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro. Contratada: YESCOM SERVICOS LTDA. CNPJ: 03.574.107/0001-31. Valor Global: R$ 400.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/08/2025 a 15/11/2025. Assinatura: 08/08/2025. Contrato nº 08357/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 2ª Expo da Construção Civil em Piracicaba. Contratada: MASCARENHAS MARKETING E EVENTOS LTDA. CNPJ: 54.414.068/0001-46. Valor Global: R$ 40.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/08/2025 a 15/11/2025. Assinatura: 06/08/2025. Contrato nº 08349/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Conferência Ethos 2025. Contratada: INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. CNPJ: 02.460.809/0001-21. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/08/2025 a 11/11/2025. Assinatura: 07/08/2025. Contrato nº 08466/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto VI FÓRUM NOVO SANEAMENTO. Contratada: HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA. CNPJ: 36.624.014/0001-23. Valor Global: R$ 50.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/08/2025 a 11/11/2025. Assinatura: 07/08/2025. Contrato: 08132/2025; Processo: 5688.01.0533.1/2025; Compra Direta: 0049-5688/2025; Objeto: prestação de serviço/obra de engenharia para recuperação e reparos em 33 (trinta e três) unidades habitacionais do empreendimento PMCMV RESIDENCIAL PISTÓIA 1, situado em Canoas/RS; Contratada: RJB CONSTRUÇÕES EM GERAL LTDA, CNPJ: 54.165.432/0001-81; Contratante: CAIXA (em nome do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50 e, na qualidade de Agente Executor do PAR); Enquadramento Legal: Lei n° 10.188 de 12/02/2001; Valor Total: R$ 485.419,45; Prazo de vigência: 365 dias a contar da data da assinatura em 08/08/2025. Contrato nº 08475/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Congresso das cidades. Contratada: TELEVISAO PIONEIRA LTDA. CNPJ: 09.590.480/0001-62. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/08/2025 a 18/11/2025. Assinatura: 08/08/2025. Contrato nº 08579/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto CASO OLÍMPICO DE SUCESSO 2025/2026. Contratada: CENTRO DE ATLETISMO DE SOBRADINHO. CNPJ: 26.502.476/0001-14. Valor Global: R$ 500.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/08/2025 a 13/11/2026. Assinatura: 08/08/2025. GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 08646/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Encontro Gastrô BH 2025. Contratada: AL2 EVENTOS LTDA.. CNPJ: 19.213.517/0001-97. Valor Global: R$ 170.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/08/2025 a 14/12/2025. Assinatura: 08/08/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 Conforme disposto no item 1.7 do Edital de Pré-Qualificação nº 02/2024, a Casa da Moeda do Brasil informa que iniciará processo licitatório distinto para aquisição de insumos de segurança, conforme especificações abaixo. Em observância ao item 13.2 do Edital de Pré-Qualificação nº 02/2024, somente poderão participar da licitação os fornecedores que forem certificados e venham a ser considerados pré-qualificados por atenderem às exigências do referido Edital até a data de abertura da licitação, a ser realizada em novembro de 2025. OBJETO: ANODO DE NÍQUEL EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO: à disposição dos interessados no portal https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/pre-qualificacao-permanente.html. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO Gerente da Seção de Editais e Licitações BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: CDPD - RJ Centro de Documentação e Pesquisa em Dança do Rio de Janeiro Ltda, CNPJ 05.320.592/0001-42. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao festival DANÇA EM TRÂNSITO 2025, em agosto de 2025, no Teatro I e na Rotunda do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 31 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: BG Artentretenimento Ltda, CNPJ 05.222.291/0001-86. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto OCUPAÇÃO CIA TEATRO ESPLENDOR, no terceiro trimestre de 2025, no Teatro III do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 10 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2025/210011 Lote 11 - COMPRADOR: M&M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA - OBJETO: Imóvel: PRÉDIO Nº 55 da Rua Alfredo Peri, próprio para comércio, edificado na área de terra com 797,69m², melhor descrito na matrícula 13758- A. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 4.666.403,00. ASSINATURA em: 18.07.2025. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa de licitação 2025/407654V(9055) pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Petrolina - PE, melhor descrito na matrícula 53629 da 1º Serventia Registral de Petrolina - PE, para JESSICA NATALIA SANTOS ALVES DINIZ; Valor Total da Compra: R$ 135.000,00; RATIFICAÇÃO em: 31.07.2025. CELSO JOSE CORREA ALBERTO Gerente AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/01460 LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01460(7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, Contratação de serviços de Limpeza e Jardinagem em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e, eventualmente, por acionamento, para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no estado do Mato Grosso do Sul (MS) , ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até dia 02.09.2025 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação nº 1076466. Informações e- mail: [email protected], com cópia para [email protected]. SILVIA CAROLINA JASPONTE CANCINI Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00742/2024, firmado em 28.08.2024; Favorecido: GTSHIP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Ajuste redacional para correção das cláusulas de vigência e do valor total do terceiro aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 2.060.690,64. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00780/2024, firmado em 19.09.2024; Favorecido: MC TEC INFORMÁTICA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 18.09.2026 e repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 1.255.100,00. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2025/90075 - UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de camisas personalizadas gola careca. Edital:12/08/2025. https://www.gov.br/compras/ edital/179085-5-90075-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOÃO BATISTA CALIXTO JÚNIOR Pregoeiro