DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI 22915596); DATA DAS ASSINATURAS: 30/07/2025 e 07/08/2025, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02019.002172/2024-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, CPF nº 032.XXX.XXX-59, e de outro lado JOSE HELIO SOBREIRA DIAS CAMILO, CPF 172.XXX.XXX-91, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONS O L I DA D O CONVERTIDO: R$ 36.360,00 (trinta e seis mil trezentos e sessenta reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 23953470/2025-Nubio-PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 10 de Julho de 2025 e 06 de Agosto de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 24183357/SUPES-RS, Processo n.: 02023.001449/2025-19 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-RS). DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Campos Borges FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei 9.605/1998, no Decreto nº 6.514/2008, na Instrução Normativa Ibama nº 19/2014 e na Instrução Normativa nº 19/2023. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de pedras do tipo ágata, conforme informações abaixo: . . Processo .Descrição .Auto de Infração .Termo de Apreensão .Valor Atribuído ao Bem . .02615.000043/2013-15 . Pedras Ágatas .735242-D .094710-C .R$ 500.000,00 DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025 SIGNATÁRIOS: Diara Maria Sartori, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-RS) e Cleonice Pasqualotto da Paixão Toledo, pela Prefeitura Municipal de Campos Borges. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193126 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 02028.000862/2020-10. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 18.073.185/0001-20 - ALLSOLUTION EQUIPAMENTOS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2025 à 01/09/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.380,00. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.014714/2025-63. Espécie: Termo de Doação n°008/2025. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura:07/08/2025. pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora e 07/08/2025 pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 02127.000636/2024-36. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do termo de apostilamento a alteração dos valores estabelecidos nas cláusulas primeira e quinta do contrato nº 10/2024, os quais passam a vigorar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, com o valor COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02121.003643/2024-40. Inexigibilidade Nº 66/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: Contratação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelo saerb - serviço de água e esgoto de rio branco, para atender as necessidades do centro nacional de pesquisa e conservação da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais bav cnpt - acre. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2025 a . Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90014/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02070001599202567. , publicada no D.O.U de 13/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de Porteiro/Vigia,a serem executados na Sede do ICMBio, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Novo Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 11/08/2025) 443033-44207-2025NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02125.000675/2020-20. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.607.370/0001-27 - SIRLEI MORAIS VIANA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2021, nos termos do Inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93; Vigência: 08/09/2025 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.829,32. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 02124.001330/2024-27. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 96.707.088/0001-55 - RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato nº 15/2024, firmado entre o ICMBio e a empresa RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar- condicionado, no estado do Ceará. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.703,03. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 02124.000877/2024-13. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 38.318.284/0001-31 - S&S SERVICOS E COMERCIOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato 20/2024, firmado entre o ICMBIO e a empresa S&S SERVICOS E COMERCIOS LTDA. Vigência: 01/08/2024 a 30/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.970,87. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 08/2024. Nº Processo: 02124.001328/2024-58. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 96.707.088/0001-55 - RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 08/2024, firmado entre o ICMBio e a empresa RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar-condicionado, no estado da Paraíba. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.171,28. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). mensal de R$ 56.089,03 (cinquenta e seis mil, oitenta e nove reais e três centavos), totalizando o montante anual de R$ 678.484,56 (seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). O valor global para o período de 2 (dois) anos de vigência será de R$ 1.356.969,12 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos). Vigência: 01/08/2024 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.356.969,12. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).